Execução Fiscal 0008477-55.2008.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2008

Valor da Causa

R$ 1.092,29

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACADOR

CNPJ

Autor

JOSE MARIA SALES BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

18/09/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/08/2024, 00:07

Juntada de certidão

07/08/2024, 18:59

Juntada de certidão

01/08/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:24

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

15/07/2024, 18:35

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV

08/07/2024, 13:50

Custas Satisfeitas - Parte: JOSE MARIA SALES BARBOSA

08/07/2024, 13:50

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CAÇADOR

08/07/2024, 13:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

04/07/2024, 16:37

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

04/07/2024, 16:37

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2024

04/07/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/07/2024, 15:39

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

19/09/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

18/09/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/08/2024, 00:07

Juntada de certidão

07/08/2024, 18:59

Juntada de certidão

01/08/2024, 11:51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 13:32

SENTENÇA

•14/11/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:24

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

15/07/2024, 18:35

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV

08/07/2024, 13:50

Custas Satisfeitas - Parte: JOSE MARIA SALES BARBOSA

08/07/2024, 13:50

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CAÇADOR

08/07/2024, 13:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

04/07/2024, 16:37

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

04/07/2024, 16:37

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2024

04/07/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/07/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/06/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 13:32

Recebidos os autos - TJSC -> CDR02CV Número: 00084775520088240012/TJSC

29/05/2024, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MAGNUS CARAMORI PROCURADOR(A): JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER PROCURADOR(A): LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA APELADO: JOSE MARIA SALES BARBOSA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024. Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 02 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0008477-55.2008.8.24.0012/SC (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI

11/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDR02CV -> TJSC

20/02/2024, 08:35

Alterado o assunto processual - De: DIREITO CIVIL - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

20/02/2024, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/02/2024, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 78 Parte Isenta

06/02/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2023, 18:54

Declarada decadência ou prescrição

14/11/2023, 18:54

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 14:29

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

14/11/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/11/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 14:00

Juntada de íntegra do processo suspenso

09/10/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/05/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 16:53

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

06/03/2023, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

27/01/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/01/2021, 03:47

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/01/2021, 03:47

Retorno dos autos ao arquivo (processo já baixado) - Arquivo Administrativo - Caixa AA 180

08/08/2012, 17:13

Processo arquivado administrativamente

23/07/2012, 18:53

Recebimento - SAJ

23/07/2012, 17:01

Carga ao Advogado

20/07/2012, 13:24

Aguardando envio para o Advogado

20/07/2012, 13:23

Aguardando envio para o Advogado

13/07/2012, 15:24

Recebimento - SAJ

13/07/2012, 14:16

Concluso para despacho - SAJ

10/07/2012, 14:29

Despacho outros - I- Diante da situação dos autos, com pedido de suspensão do processo formulado pelo credor, nada obstante o contido no art. 40 da Lei nº 6.830/80, a medida mais viável é o arquivamento administrativo dos autos, desde logo, porquanto não se trata de medida extintiva do feito, evitando, dessarte, a falsa impressão de um elevado número de processos em tramitação na unidade jurisdicional. A jurisprudência, a respeito, assim está sedimentada:"O mero arquivamento dos autos em cartório é uma provisão judicial de natureza administrativa, porém não é extintiva do processo" (Julgados TARGS, vol. 27/125). Assim sendo, defiro o postulado pelo exeqüente e, em conseqüência, SUSPENDO o curso da execução e consequente prescrição pelo prazo de 6 (seis) meses, o que faço com base no art. 40 a Lei n. 6.830/80, devendo os autos permanecerem no arquivo administrativo até o impulso do interessado II- Ressalto, que transcorrido mais de cinco anos da suspensão do processo sem movimentação por parte do exeqüente, os autos deverão voltar conclusos. Intimem-se.

10/07/2012, 14:02

Aguardando envio para o Juiz

09/07/2012, 16:06

Aguardando envio para o Juiz

05/07/2012, 13:33

Juntada de petição

05/07/2012, 13:32

Aguardando petição - 121

02/07/2012, 14:58

Recebimento - SAJ

29/06/2012, 18:22

Carga ao Advogado

18/05/2012, 12:36

Aguardando envio para o Advogado

18/05/2012, 12:35

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 20, no prazo de 5 (cinco) dias.

16/05/2012, 14:36

Juntada de mandado

16/05/2012, 14:35

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ

15/05/2012, 13:47

Aguardando cumprimento do mandado - 78

16/04/2012, 18:06

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 15/05/2012

13/04/2012, 13:28

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 21/03/2012 através da guia nº 1041828-81 no valor de 10,54

23/03/2012, 07:15

Aguardando cumprir despacho - 58

06/03/2012, 16:36

Recebimento - SAJ

02/03/2012, 18:19

Carga ao Advogado

23/02/2012, 15:45

Aguardando envio para o Advogado

23/02/2012, 12:46

Aguardando envio para o Advogado

26/01/2012, 13:11

Recebimento - SAJ

23/01/2012, 18:43

Carga à Contadoria

23/01/2012, 15:41

Aguardando envio para o Contador

23/01/2012, 14:34

Aguardando envio para o Contador

13/01/2012, 12:18

Ato Ordinatório-Intimação do Contador - Fica intimado o Contador para efetuar cálculo de diligência do Sr. Oficial de Justiça para cumprir Mandado de Penhora e Intimação - Execução Fiscal, no endereço: R: Benjamin Constant, 04 , Centro, Caçador - SC, CEP 89500-000 .

13/01/2012, 12:10

Juntada de petição

12/01/2012, 15:22

Aguardando petição

19/12/2011, 17:46

Recebimento - SAJ

16/12/2011, 18:21

Carga ao Advogado

21/10/2011, 16:25

Aguardando envio para o Advogado

21/10/2011, 16:21

Aguardando envio para o Advogado - 88

07/10/2011, 15:43

Ato Ordinatório-Cível - Tendo em vista o acordo pactuado com a parte exequente, a qual solicitou a devolução dos mandados sem cumprimento em razão do decurso de tempo e a desatualização dos cálculos relativos ao mandado expedido, fica intimado o autor para, no prazo 15 dias, dar impulso ao feito, solicitando o que de direito.

07/10/2011, 15:17

Juntada de mandado

07/10/2011, 15:08

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução por Solicitação do Cartório

06/10/2011, 16:00

Aguardando cumprimento do mandado - 73

29/08/2011, 16:43

Aguardando cumprimento do mandado - 65

15/10/2010, 16:24

Aguardando cumprimento do mandado - 65

08/07/2009, 16:18

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 07/10/2011

02/07/2009, 16:38

Aguardando cumprir despacho

02/07/2009, 12:32

Recebimento - SAJ

01/07/2009, 18:31

Concluso para despacho - SAJ

17/06/2009, 13:34

Despacho outros - Tendo em vista que o devedor, devidamente citado, não pagou o débito e nem garantiu a execução, proceda o Sr. Oficial de Justiça à penhora de qualquer bem do executado, exceto os que a lei declare absolutamente impenhoráveis, na forma do disposto no art. 10 da Lei n. 6.830/80.

16/06/2009, 16:48

Aguardando envio para o Juiz

15/06/2009, 14:49

Aguardando envio para o Juiz

09/06/2009, 17:38

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado acerca do despacho de fls. 05.

09/06/2009, 17:13

Aguardando decurso do prazo - 172

17/03/2009, 18:03

Juntada de AR - Juntada de AR : AR226923586TJ Situação : Cumprido Destinatário : José Maria Sales Barbosa

17/03/2009, 15:00

Aguardando juntada de AR - 175

06/03/2009, 15:40

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

25/02/2009, 17:13

Despacho outros - xx

26/01/2009, 18:38

Recebimento - SAJ

25/11/2008, 15:16

Processo distribuído por sorteio

24/11/2008, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2023, 14:00