Execução Fiscal 0003893-71.2010.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2010

Valor da Causa

R$ 741,81

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACADOR

CNPJ

Autor

ADEMIR GOMES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/09/2024, 15:29

Juntada de certidão

27/08/2024, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/08/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 18:21

Baixa Definitiva

01/08/2024, 18:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/08/2024 18:18:56)

01/08/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 18:18

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

15/07/2024, 16:53

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV

05/07/2024, 12:24

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CAÇADOR

05/07/2024, 12:24

Custas Satisfeitas - Parte: ADEMIR GOMES

05/07/2024, 12:24

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

03/07/2024, 15:56

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

03/07/2024, 15:56

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2024

03/07/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/06/2024, 17:37

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/09/2024, 15:29

Juntada de certidão

27/08/2024, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/08/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 18:21

Baixa Definitiva

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 13:24

SENTENÇA

•25/10/2023, 17:22

01/08/2024, 18:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/08/2024 18:18:56)

01/08/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 18:18

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

15/07/2024, 16:53

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV

05/07/2024, 12:24

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CAÇADOR

05/07/2024, 12:24

Custas Satisfeitas - Parte: ADEMIR GOMES

05/07/2024, 12:24

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

03/07/2024, 15:56

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

03/07/2024, 15:56

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2024

03/07/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/06/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/06/2024, 00:04

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 13:24

Recebidos os autos - TJSC -> CDR02CV Número: 00038937120108240012/TJSC

29/05/2024, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MAGNUS CARAMORI PROCURADOR(A): JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER PROCURADOR(A): LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA APELADO: ADEMIR GOMES (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024. Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 02 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0003893-71.2010.8.24.0012/SC (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI

11/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDR02CV -> TJSC

23/02/2024, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 56 Parte Isenta

22/01/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/01/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/11/2023, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

25/10/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2023, 17:22

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 17:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/10/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 15:13

Juntada de íntegra do processo suspenso

28/08/2023, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

27/01/2021, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/01/2021, 05:06

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/01/2021, 05:06

Retorno dos autos ao arquivo (processo já baixado) - Arquivo Administrativo - Caixa AA 137

09/06/2011, 15:40

Processo arquivado administrativamente - Armário - arquivo administrativo

05/05/2011, 16:57

Recebimento - SAJ

03/05/2011, 17:38

Carga ao Advogado

28/04/2011, 14:07

Aguardando envio para o Advogado

28/04/2011, 14:04

Aguardando envio para o Advogado - 92

19/04/2011, 18:29

Recebimento - SAJ

19/04/2011, 17:55

Despacho determinando arquivamento administrativo - Em face da realidade dos autos, não resta outra alternativa, senão a de determinar o seu arquivamento administrativo. Saliento que o art. 265, V, do Código de Processo Civil permite a suspensão do processo "por motivo de força maior", sem fixar prazo para tanto. A propósito, já se decidiu que "o mero arquivamento de autos em cartório é uma provisão judicial de natureza administrativa, porém não é extintiva do processo" (Julgados TARGS, vol. 27/125). Ante o exposto, suspendo o trâmite do feito e determino o arquivamento administrativo dos presentes autos, aplicando-se analogicamente ao caso o disposto nos arts. 265, V, do Código de Processo Civil. Fica suspenso, por conseqüência, o curso do prazo prescricional, nos termos do art. 40, "caput", da Lei n. 6.830/80. Proceda-se à devida baixa do feito no mapa estatístico, sem prejuízo do seu prosseguimento após o impulso do interessado, de forma fundamentada, hipótese em que, somente então, passará a constar no referido mapa novamente. Mantenha-se-o separado dos demais. Intime-se a parte autora, através de seu procurador. Caçador

18/04/2011, 17:35

Concluso para despacho - SAJ

18/04/2011, 14:11

Aguardando envio para o Juiz

18/04/2011, 13:19

Aguardando envio para o Juiz - 45

14/04/2011, 17:16

Juntada de petição

14/04/2011, 17:15

Recebimento - SAJ

11/04/2011, 17:31

Carga ao Advogado

11/03/2011, 15:22

Aguardando envio para o Advogado

11/03/2011, 15:21

Aguardando envio para o Advogado - 87

24/02/2011, 13:25

Recebimento - SAJ

23/02/2011, 17:16

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Ante o exposto: 1. DEFIRO o pedido de bloqueio das contas-correntes da parte executada pela utilização do convênio BACEN-JUD, que equivalerá a arresto. Anoto que o bloqueio deverá incidir tão-somente sobre o valor executado, nos termos do art. 9º do Regulamento do BACEN-JUD. 2. Requisite-se o bloqueio junto ao Banco Central. 3. Efetuado o bloqueio, que equivalerá ao arresto, tendo em vista que a parte executada não foi encontrada, determino à Sra. Escrivã que lavre o competente termo de arresto. 3.1. Após, expeça-se mandado de citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça, nos dez dias seguintes, procurar o devedor três vezes em dias distintos, na forma do disposto no art. 653, parágrafo único, do Código de Processo Civil, citando-o executivamente nos termos da decisão inicial. Acaso não localize a parte executada, o Sr. Oficial de Justiça certificará detalhadamente as diligências realizadas. 3.2. A seguir, intime-se o credor do arresto, nos termos do art. 654 do mesmo diploma legal, para, em dez dias, requerer a citação por edital do devedor. 4. Em caso de ausência de bloqueio ou na hipótese de arresto de valor insuficiente, voltem os autos conclusos para que sejam tomadas as providências no sentido de desbloqueio e/ou reiteração para bloqueio de valores, ou outras cabíveis. 5. Intime-se e cumpra-se. Caçador

23/02/2011, 16:58

Despacho outros - Infrutífera a penhora on line, intime-se a parte ativa, por seu procurador, para, em dez dias, dar prosseguimento ao feito, indicando bens para constrição judicial, sob pena de suspensão do trâmite por ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil. Caçador

22/02/2011, 16:58

Concluso para despacho - SAJ

01/02/2011, 14:54

Aguardando envio para o Juiz

01/02/2011, 14:43

Aguardando envio para o Juiz - 54

13/12/2010, 18:42

Juntada de petição

13/12/2010, 18:42

Aguardando decurso do prazo - 102

10/12/2010, 14:19

Recebimento - SAJ

07/12/2010, 18:25

Carga ao Advogado

06/08/2010, 12:31

Aguardando envio para o Advogado

06/08/2010, 12:30

Aguardando envio para o Advogado

21/07/2010, 17:46

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 08, no prazo de 5 (cinco) dias.

21/07/2010, 17:18

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR701677335TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Ademir Gomes EPP

21/07/2010, 16:36

Aguardando outros

19/07/2010, 15:14

Aguardando juntada de AR - 81

13/07/2010, 14:59

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

12/07/2010, 15:15

Aguardando cumprir despacho

09/07/2010, 18:48

Recebimento - SAJ

09/07/2010, 18:42

Concluso para despacho - SAJ

05/07/2010, 17:04

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se o executado para, em cinco dias, pagar a dívida com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, observando-se o dispositivo no art. 8º, I , da Lei n. 6.830/80. Para a hipótese de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10%(dez por cento) do valor total exigido. Intime-se. Cumpra-se. Caçador

05/07/2010, 16:33

Aguardando envio para o Juiz

05/07/2010, 13:41

Aguardando envio para o Juiz

28/06/2010, 11:44

Recebimento - SAJ

28/06/2010, 09:40

Processo distribuído por direcionamento - Privativo

24/06/2010, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 15:13