Execução Fiscal 0005590-74.2003.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2003

Valor da Causa

R$ 395,23

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACADOR

CNPJ

Autor

IRAU DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

IMAR ROCHA

OAB/SC 002865·CPF·Representa: Autor

EDIANEZ BORTOT FAORO

OAB/SC 004677·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA

OAB/SC 015674·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

11/11/2024, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/10/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 17:16

Juntada de certidão

23/09/2024, 17:15

Baixa Definitiva

11/07/2024, 18:05

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

11/07/2024, 17:13

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CDR02CV

24/06/2024, 13:14

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CAÇADOR

24/06/2024, 12:41

Custas Satisfeitas - Parte: IRAU DE OLIVEIRA

24/06/2024, 12:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

20/06/2024, 14:33

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2024

20/06/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/06/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/06/2024, 00:05

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 11:10

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

11/11/2024, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/10/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 17:16

Juntada de certidão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2024, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 11:10

23/09/2024, 17:15

Baixa Definitiva

11/07/2024, 18:05

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

11/07/2024, 17:13

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CDR02CV

24/06/2024, 13:14

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CAÇADOR

24/06/2024, 12:41

Custas Satisfeitas - Parte: IRAU DE OLIVEIRA

24/06/2024, 12:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

20/06/2024, 14:33

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2024

20/06/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/06/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/06/2024, 00:05

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 11:10

Recebidos os autos - TJSC -> CDR02CV Número: 00055907420038240012/TJSC

29/05/2024, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): IMAR ROCHA PROCURADOR(A): EDIANEZ BORTOT FAORO PROCURADOR(A): JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER PROCURADOR(A): LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA APELADO: IRAU DE OLIVEIRA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024. Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 02 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0005590-74.2003.8.24.0012/SC (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI

11/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDR02CV -> TJSC

28/02/2024, 16:35

Alterado o assunto processual - De: DIREITO CIVIL - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

28/02/2024, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 65 Parte Isenta

22/01/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/01/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2023, 15:14

Declarada decadência ou prescrição

25/10/2023, 15:14

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 18:19

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

19/10/2023, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/10/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 16:17

Juntada de íntegra do processo suspenso

08/09/2023, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

27/01/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/01/2021, 02:25

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/01/2021, 02:25

Remessa ao Arquivo Central - Caixa AA 87 - Arquivo administrativo

20/11/2009, 17:28

Processo arquivado administrativamente

16/11/2009, 18:33

Aguardando decurso do prazo

24/08/2009, 19:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR382748175TJ Situação : Cumprido Destinatário : Edianez Bortot Faoro

24/08/2009, 18:44

Aguardando outros - Fazer juntada/02

24/08/2009, 16:56

Aguardando juntada de AR - 66

14/08/2009, 10:26

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

12/08/2009, 18:52

Recebimento - SAJ

12/08/2009, 15:49

Despacho determinando arquivamento administrativo - SUSPENDO a execução nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80, determinando o arquivamento administrativo do presente feito até que sejam localizados bens do devedor. Dê-se baixa no mapa estatístico. I-se o exequente.

11/08/2009, 11:20

Concluso para despacho - SAJ

27/07/2009, 15:39

Aguardando envio para o Juiz

27/07/2009, 14:51

Aguardando envio para o Juiz

22/07/2009, 16:47

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo exequente acerca do despacho de fls. 20.

21/07/2009, 17:51

Aguardando decurso do prazo

08/06/2009, 15:32

Juntada de AR - Juntada de AR : AR298216145TJ Situação : Cumprido Destinatário : Edianez Bortot Faoro

08/06/2009, 15:24

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

27/05/2009, 18:21

Aguardando juntada de AR

27/05/2009, 18:19

Aguardando cumprir despacho

26/05/2009, 17:24

Recebimento - SAJ

26/05/2009, 15:55

Despacho outros - Intime-se a parte credora para, em trinta dias, dar prosseguimento ao feito, indicando bens para constrição judicial, sob pena de suspensão do trâmite por ausência de objetos penhoráveis, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil. Caçador

18/05/2009, 14:33

Concluso para despacho - SAJ

18/05/2009, 14:31

Aguardando envio para o Juiz

18/05/2009, 13:54

Aguardando envio para o Juiz

15/05/2009, 17:14

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo exequente acerca do despacho de fls. 17.

15/05/2009, 16:38

Aguardando decurso do prazo

07/04/2009, 13:41

Juntada de AR - Juntada de AR : AR249394808TJ Situação : Cumprido Destinatário : Procuradores do Município de Caçador

06/04/2009, 16:30

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

23/03/2009, 17:07

Aguardando juntada de AR

23/03/2009, 15:39

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o exequente, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias.

23/03/2009, 14:42

Certificado decurso de prazo - Certifico que decorreu o prazo de suspensão requerido pelo exequente.

23/03/2009, 14:41

Reabertura de processo

23/03/2009, 14:40

Processo suspenso - SAJ - Prazo

11/07/2007, 13:28

Aguardando decurso do prazo

22/05/2007, 15:33

Recebimento - SAJ

22/05/2007, 15:01

Despacho outros - R.H. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 06 (seis) meses. Fluído o lapso temporal de suspensão intimem-se as partes para impulsionar o feito no prazo de 05 (cinco) dias.

21/05/2007, 14:28

Concluso para despacho - SAJ

21/05/2007, 13:49

Aguardando envio para o Juiz

21/05/2007, 13:45

Aguardando envio para o Juiz

15/05/2007, 14:49

Juntada de petição

15/05/2007, 14:48

Recebimento - SAJ

14/05/2007, 18:28

Carga ao Advogado

25/01/2007, 17:24

Aguardando envio para o Advogado

25/01/2007, 17:11

Aguardando envio para o Advogado

24/10/2006, 17:46

Aguardando cumprimento do mandado

03/02/2006, 13:56

Despacho em audiência - Executivo Mutirão

09/11/2005, 18:21

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 09/11/2005 Hora 16:45 Local: Sala de audiências Mutirão 2ª Vara (06) Situacão: Não Realizada

28/09/2005, 18:30

Processo selecionado para o Mutirão da Conciliação

22/09/2005, 15:59

Mandado emitido

17/12/2003, 10:10

Mandado emitido - Citação e Demais Atos - Execução Fiscal Situação: Pendente

10/12/2003, 10:38

Processo distribuído por sorteio

05/12/2003, 09:26

SENTENÇA

•25/10/2023, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 16:17