Procedimento Comum Cível 0305601-05.2019.8.24.0033 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0305601-05.2019.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2024, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

11/12/2024, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

18/11/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI03CV

08/11/2024, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/12/2024. Parte LEVCRED CONSULTORIA E PARTICIPACOES EIRELI - ME, Guia 9213870, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4735326&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4735326</a>

08/11/2024, 18:38

Custas Satisfeitas - Parte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

08/11/2024, 18:38

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA ARLETE DA SILVA

08/11/2024, 18:38

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. LEVCRED CONSULTORIA E PARTICIPACOES EIRELI - ME - Guia 9213870 - R$ 2.098,54

08/11/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 18:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI03CV -> DCJE

08/11/2024, 15:11

Transitado em Julgado

08/11/2024, 15:11

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> IAI03CV

23/10/2024, 15:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI03CV -> DCJE

22/10/2024, 16:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

23/07/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

30/06/2024, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2023, 12:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0797/2019 Teor do ato: Trata-se de ação ajuizada por Maria Arlete da Silva em face de Levcred Consultoria e Participações Ltda-me. A parte passiva, em contestação, refutou a argumentação deduzida na petição inicial (pp. 46-59). Houve réplica às pp. 86-89. Após o regular trâmite, os autos vieram conclusos para providências preliminares e saneamento, conforme arts. 347 e 357 do CPC. 1. Quanto ao valor da causa, em análise preliminar à instrução processual, verifico que aparenta corresponder ao proveito econômico perseguido, de modo a ser desnecessária correção, ao menos por ora, consoante art. 292 do CPC. 2. No tocante às preliminares processuais, verifico que não pendem teses defensivas indiretas a serem apreciadas no presente momento. 3. No concernente às prejudiciais ao mérito, constato que não há pendências na presente fase processual. 4. Quanto à produção de provas, verifico que não é o caso de se redistribuir o encargo probatório, ao menos por ora, de modo que o julgamento do mérito observará a regra geral, ressalvada eventual determinação expressa anteriormente prolatada nos autos. Serão admitidas as provas documentais já coligidas aos autos (e outras supervenientes, desde que apresentadas tempestivamente) e, ainda, a realização de prova pericial. 5. Os pontos controvertidos sobre os quais deve recair a prova dizem respeito aos seguintes aspectos: a (in)validade do termo de adesão de pp. 72-75 que deu azo aos descontos no beneficio previdenciário do requerente. 6. Por estar a solução do feito atrelada a fato que depende de conhecimento de especialista, não se vislumbrando a possibilidade da sua substituição por outra modalidade de prova, defiro a produção de prova pericial. Consoante se colhe dos autos, a parte que postulou a realização do exame foi beneficiada com a gratuidade da justiça. Desse modo, os honorários periciais serão pagos ao final da demanda pela parte não detentora de referido beneplácito, s

05/11/2019, 16:32

Decisão interlocutória - SAJ - Trata-se de ação ajuizada por Maria Arlete da Silva em face de Levcred Consultoria e Participações Ltda-me. A parte passiva, em contestação, refutou a argumentação deduzida na petição inicial (pp. 46-59). Houve réplica às pp. 86-89. Após o regular trâmite, os autos vieram conclusos para providências preliminares e saneamento, conforme arts. 347 e 357 do CPC. 1. Quanto ao valor da causa, em análise preliminar à instrução processual, verifico que aparenta corresponder ao proveito econômico perseguido, de modo a ser desnecessária correção, ao menos por ora, consoante art. 292 do CPC. 2. No tocante às preliminares processuais, verifico que não pendem teses defensivas indiretas a serem apreciadas no presente momento. 3. No concernente às prejudiciais ao mérito, constato que não há pendências na presente fase processual. 4. Quanto à produção de provas, verifico que não é o caso de se redistribuir o encargo probatório, ao menos por ora, de modo que o julgamento do mérito observará a regra geral, ressalvada eventual determinação expressa anteriormente prolatada nos autos. Serão admitidas as provas documentais já coligidas aos autos (e outras supervenientes, desde que apresentadas tempestivamente) e, ainda, a realização de prova pericial. 5. Os pontos controvertidos sobre os quais deve recair a prova dizem respeito aos seguintes aspectos: a (in)validade do termo de adesão de pp. 72-75 que deu azo aos descontos no beneficio previdenciário do requerente. 6. Por estar a solução do feito atrelada a fato que depende de conhecimento de especialista, não se vislumbrando a possibilidade da sua substituição por outra modalidade de prova, defiro a produção de prova pericial. Consoante se colhe dos autos, a parte que postulou a realização do exame foi beneficiada com a gratuidade da justiça. Desse modo, os honorários periciais serão pagos ao final da demanda pela parte não detentora de referido beneplácito, se sucumbente, ou pelo Fundo de Reaparelhamento

22/10/2019, 14:21

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI03CV

Custas Satisfeitas - Parte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA ARLETE DA SILVA

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. LEVCRED CONSULTORIA E PARTICIPACOES EIRELI - ME - Guia 9213870 - R$ 2.098,54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI03CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> IAI03CV

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI03CV -> DCJE

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

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