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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 15.332,28

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Autor

KARINA DA SILVA GRACIOSA

CPF·Representa: Autor

CIBELE TORALLES RUIZ

CPF·Representa: Autor

MICHEL PATRICIO DUART

OAB/SC 052725·CPF·Representa: Réu

JOAO AURIVIL COELHO DE MEDEIROS

OAB/SC 052652·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

09/03/2026, 21:15

Juntada de Petição

09/03/2026, 21:07

Juntada de Petição

06/03/2026, 10:33

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/03/2026, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/12/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 16:38

Determinada a intimação

16/12/2025, 16:38

Conclusos para decisão

24/06/2025, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/06/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/06/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/06/2024, 21:28

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 15:16

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição

09/03/2026, 21:15

Juntada de Petição

09/03/2026, 21:07

Juntada de Petição

06/03/2026, 10:33

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/03/2026, 17:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/12/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 16:38

Determinada a intimação

16/12/2025, 16:38

Conclusos para decisão

24/06/2025, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/06/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/06/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/06/2024, 21:28

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 15:16

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09034534420178240064/TJSC

20/05/2024, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): KARINA DA SILVA GRACIOSA PROCURADOR(A): ALEXANDRE PEREIRA HUBERT PROCURADOR(A): JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO APELADO: LUIZ CARLOS DE SOUZA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JOAO AURIVIL COELHO DE MEDEIROS (OAB SC052652) ADVOGADO(A): MICHEL PATRICIO DUART (OAB SC052725) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0903453-44.2017.8.24.0064/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

11/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

27/02/2024, 16:28

Decisão interlocutória

26/02/2024, 17:08

Juntada de Petição

14/09/2023, 14:54

Juntada de Petição

14/09/2023, 14:54

Conclusos para decisão

06/06/2023, 16:47

Juntada de certidão

06/06/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/05/2023, 16:13

Juntada de Petição

15/05/2023, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 36 Parte Isenta

29/11/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/11/2022, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

08/11/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/10/2022, 01:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2022, 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2022, 18:13

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

28/09/2022, 22:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

19/09/2020, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

16/09/2020, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 02:39

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 02:39

Conclusos para decisão interlocutória

01/03/2020, 08:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

01/03/2020, 00:24

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 18:58

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 18:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.20.10002404-1 Tipo da Petição: Petição Data: 17/01/2020 18:42

17/01/2020, 18:48

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/12/2019, 02:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/12/2019, 08:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da exceção de pré-executividade apresentada pela parte Executada, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a exceção e documentos apresentados pela parte Executada, e informada de que a sua inércia poderá resultar na presunção de veracidade dos fatos alegados.

02/12/2019, 08:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

01/12/2019, 21:20

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Nº Protocolo: WSJE.19.10144516-2 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 29/11/2019 13:43

29/11/2019, 13:50

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

05/11/2019, 19:45

Juntada

05/11/2019, 19:45

Juntada de AR - Juntada de AR : AR762718095TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação e Intimação Execução Fiscal - Comarca de São José - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Luiz Carlos de Souza Diligência : 01/11/2019

01/11/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação e Intimação Execução Fiscal - Comarca de São José - Autoenvelopável - AR Simples

21/10/2019, 15:42

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WSJE.19.20050346-2 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 16/10/2019 10:44

16/10/2019, 11:04

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

15/03/2018, 16:59

Juntada

15/03/2018, 16:59

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR806158304TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação e Intimação Execução Fiscal - Comarca de São José - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Luiz Carlos de Souza

12/03/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação e Intimação Execução Fiscal - Comarca de São José - Autoenvelopável - AR Simples

08/02/2018, 13:57

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.I - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980.II - Arbitro honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito devidamente corrigido. III - A verba honorária arbitrada será automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (art. 827, § 1º, do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias a contar da citação. IV - Cumpra-se.

08/02/2018, 13:56

Conclusos para despacho

16/01/2018, 16:48

Conclusos para despacho

10/08/2017, 15:33

Distribuido por sorteio (SAJ)

10/08/2017, 15:33

Juntada

10/08/2017, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2023, 14:50

SENTENÇA

•03/10/2022, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2019, 08:29

DESPACHO

•08/02/2018, 13:56