Execução Fiscal 0001598-58.1997.8.24.0031 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 272.539,44

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

COMPANHIA LORENZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE ARAÚJO GAMA

OAB/SC 010091·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

JOSE HAMILTON RUJANOSKI

CPF·Representa: Autor

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB/SC 010755·CPF·Representa: Autor

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RICARDO DE ARAÚJO GAMA

OAB/SC 010091·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

JOSE HAMILTON RUJANOSKI

CPF·Representa: Autor

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB/SC 010755·CPF·Representa: Autor

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

DANIELA GUEDES DE BASSI

OAB/SC 009202·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2025, 22:45

Transitado em Julgado

26/08/2025, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

21/08/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

19/08/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

03/08/2025, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 181

28/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 181

25/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 11:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/07/2025, 11:56

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 11:40

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

19/03/2025, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

18/03/2025, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

15/03/2025, 23:59

Todas as movimentações(190)

Baixa Definitiva

29/08/2025, 22:45

Transitado em Julgado

26/08/2025, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

21/08/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

19/08/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

03/08/2025, 02:09

Documentos

SENTENÇA

•24/07/2025, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2025, 21:08

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 181

28/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 181

25/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 11:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/07/2025, 11:56

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 11:40

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

19/03/2025, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

18/03/2025, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

15/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

14/03/2025, 14:12

Decisão interlocutória

05/03/2025, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2025, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2025, 21:08

Conclusos para decisão

20/01/2025, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

20/08/2024, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

08/08/2024, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

29/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

29/07/2024, 00:36

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 19:37

Recebidos os autos - TJSC -> FNSVEFE Número: 00015985819978240031/TJSC

22/05/2024, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RICARDO DE ARAÚJO GAMA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: COMPANHIA LORENZ (EXECUTADO) ADVOGADO(A): DANIELA GUEDES DE BASSI (OAB SC009202) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0001598-58.1997.8.24.0031/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

11/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSVEFE -> TJSC

15/02/2024, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

08/11/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

15/10/2023, 23:59

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 20:53

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 154 Parte Isenta

02/10/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

02/10/2023, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

13/09/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

19/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

19/08/2023, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2023, 13:34

Declarada decadência ou prescrição

09/08/2023, 13:34

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

15/02/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

14/02/2022, 00:11

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 15:11

Redistribuído por sorteio - (IDL02CV01 para FNSUREF01)

20/10/2021, 18:29

Remetidos os Autos - IDLDIST -> IDL02CV

20/10/2021, 12:38

Remetidos os Autos - IDL02CV -> IDLDIST

06/10/2021, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

06/10/2021, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

15/09/2021, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

23/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

23/08/2021, 00:41

Terminativa - Declarada incompetência

13/08/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2021, 11:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126

13/07/2021, 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

06/07/2021, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

03/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

03/07/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

02/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 10:19

Juntada de íntegra do processo

23/06/2021, 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

22/06/2021, 15:48

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/06/2021, 15:47

Reativado processo retornado de outro Juízo

22/06/2021, 15:46

Recebidos os autos

13/12/2018, 17:40

Recebimento - SAJ

05/11/2013, 12:00

Despacho outros - Intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo para requerer(em) o que entender(em) pertinente e cabível, dentro do prazo de 10 (dez) dias, indicando patrimônio penhorável se for o caso, sob pena de suspensão e arquivamento administrativo, consoante interpretação do art. 791, III, do CPC (execução em geral) e do art. 40 da Lei 6.830/1980 (execução fiscal) ou, ainda, sob risco de extinção, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995 (procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais).

03/05/2013, 17:47

Concluso para despacho - SAJ

16/04/2013, 14:50

Aguardando envio para o Juiz

15/04/2013, 16:32

Ajuste Correicional-Rem. ao Tribunal de Justiça - Movimentação lançada em 01/10/2010, em face de ajuste correicional.

22/04/2009, 16:04

Recebimento - SAJ

16/04/2009, 17:55

Remessa à Fazenda Pública

01/04/2009, 16:43

Aguardando envio para a Fazenda Pública

01/04/2009, 16:43

Aguardando envio para a Fazenda Pública - Estadual

30/01/2009, 17:01

Recebimento - SAJ

12/01/2009, 14:50

Carga ao Comissário/Síndico

03/12/2008, 16:30

Aguardando envio para o Comissário/Síndico

02/12/2008, 16:20

Aguardando envio para o Comissário/Síndico

23/06/2008, 14:08

Recebimento - SAJ

23/06/2008, 13:18

Concluso para despacho - SAJ

12/06/2008, 13:26

Aguardando envio para o Juiz

12/06/2008, 12:47

Aguardando envio para o Juiz

10/06/2008, 16:55

Recebimento - SAJ

04/06/2008, 18:13

Carga ao Comissário/Síndico

16/05/2008, 13:59

Aguardando envio para o Comissário/Síndico

14/05/2008, 13:28

Aguardando envio para o Comissário/Síndico

18/04/2008, 14:04

Recebimento - SAJ

03/12/2007, 15:05

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara

30/10/2007, 14:13

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara

30/10/2007, 14:13

Concluso para despacho - SAJ

17/09/2007, 17:44

Aguardando envio para o Juiz

17/09/2007, 15:42

Recebimento - SAJ

11/09/2007, 14:54

Carga ao Advogado

06/09/2007, 17:30

Aguardando envio para o Advogado

06/09/2007, 17:30

Aguardando envio para o Juiz

23/04/2007, 17:04

Recebimento - SAJ

11/04/2007, 12:52

Remessa à Fazenda Pública

15/03/2007, 15:24

Aguardando envio para a Fazenda Pública

14/03/2007, 16:14

Recebimento - SAJ

19/10/2006, 15:29

Concluso para despacho - SAJ

27/09/2006, 16:57

Aguardando envio para o Juiz

27/09/2006, 15:39

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 031.06.003185-0 - Embargos à Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução

27/09/2006, 15:33

Certificado outros - Certifico que requisitei os presents autos ao cartório para juntada de documento(s) que segue(m).

27/09/2006, 15:31

Recebimento - SAJ

27/09/2006, 15:04

Concluso para despacho - SAJ

25/09/2006, 14:37

Aguardando envio para o Juiz

25/09/2006, 14:36

Recebimento - SAJ

06/09/2006, 15:24

Carga ao Advogado

21/08/2006, 14:18

Aguardando envio para o Advogado

21/08/2006, 14:17

Juntada de mandado

31/07/2006, 16:59

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora no Rosto dos Autos

18/07/2006, 16:57

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Judicial - 19/07/2006

30/06/2006, 17:57

Recebimento - SAJ

19/12/2005, 15:15

Despacho outros - Defiro (fl. 212/213).

13/12/2005, 17:12

Concluso para despacho - SAJ

12/12/2005, 15:06

Aguardando envio para o Juiz

12/12/2005, 14:55

Juntada de petição

09/12/2005, 15:34

Recebimento - SAJ

09/12/2005, 15:02

Carga ao Advogado

28/11/2005, 15:33

Aguardando envio para o Advogado

25/11/2005, 15:15

Despacho outros - Vistos. 1. Junte-se a decisão do agravo. 2. Manifeste-se o exeqüente e o Síndico em 10 (dez) dias. Indaial , ##0¢26 de abril de 2005.

26/04/2005, 16:36

Juntada de carta precatória

11/03/2005, 16:52

Concluso para despacho - SAJ

18/11/2004, 18:02

Juntada de petição

18/11/2004, 18:00

Despacho outros - DESPACHO Seguem as informações enviadas pelo correio eletrônico nesta data, referentes ao HC n. 2004.032800-3, e também encaminhadas via malote ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Indaial, 18 de novembro de 2004. Cyd Carlos da Silveira Juiz de Direito ##0¢ ##0¢

18/11/2004, 17:33

Concluso para despacho - SAJ

17/11/2004, 17:05

Expediente emitido - e-mail

17/11/2004, 17:04

Despacho outros - DESPACHO Pelo correio eletrônico, com urgência, comunique-se ao Juízo Deprecado (fls. 126) que a advertência da prisão do depositário infiel está suspensa por força da concessão da liminar no Habeas Corpus nº 2004.032800-3. Após, à conclusão para as informações ao Habeas Corpus nº 2004.032800-3. Cumpra-se, com urgência. Indaial, ##0¢17 de novembro de 2004. Jeferson Isidoro Mafra Juiz Substi

17/11/2004, 16:11

Concluso para despacho - SAJ

17/11/2004, 13:57

Juntada de outros - CÓPIA DO FAX

17/11/2004, 13:55

Juntada de outros - e-mail

17/08/2004, 14:53

Despacho outros - R.h. Depreque-se a intimação do Sr. Everton Azambuja Farias à Comarca de Blumenau/SC, anotando-se o endereço fornecido à fl. 122 verso, para que os bens em seu poder depositados ou o equivalente em dinheiro sejam depositados em juízo, em 24 horas, sob a penas da lei. Indaial, 13 de maio de 2004.

13/05/2004, 18:32

Concluso para despacho - SAJ

13/10/2003, 18:56

Juntada de petição

13/10/2003, 18:46

Juntada de mandado

22/04/2003, 11:36

Mandado emitido - Remoção Situação: Pendente

16/09/2002, 09:22

Despacho outros - Defiro o pedido de fl.118 (item 1). Indaial, 11 de julho de 2002.

11/07/2002, 15:29

Concluso para despacho - SAJ

02/10/2001, 17:27

Juntada de petição

01/10/2001, 17:26

Despacho outros - À arrematação. Indaial, 07 de março de 2001.

07/03/2001, 16:22

Concluso para despacho - SAJ

16/02/2001, 17:26

Juntada de petição

13/02/2001, 17:17

Despacho outros - M Manifeste-se o exeqüente, sobre a certidão retro, em 5 dias. I-se. Indaial, 20 de dezembro de 2000.

20/12/2000, 13:23

Concluso para despacho - SAJ

14/12/2000, 15:11

Certificado outros

12/12/2000, 15:10

Juntada de ofício

26/10/2000, 15:29

Despacho outros - Defiro o pedido de remoção, nos termos do requerimento de fls. 105Indaial, 09 de outubro de 2000.

09/10/2000, 17:17

Concluso para despacho - SAJ

19/09/2000, 14:38

Juntada de petição

15/09/2000, 14:12

Despacho outros - Intime-se o credor para, em 05 dias, manifestar-se sobre a petição de fl. 95/99 e dos despachos de fl. 80.Data:02.08.2000.

02/08/2000, 16:21

Concluso para despacho - SAJ

27/07/2000, 16:46

Juntada de petição

19/07/2000, 16:41

Despacho outros - 1. Face a informação retro do Sr. Leiloeiro, proceda-se à nova avaliação dos bens penhorados. 2. Após, manifestem-se as partes, em cinco dias.

16/05/2000, 10:27

Concluso para despacho - SAJ

16/05/2000, 09:18

Juntada de petição

16/05/2000, 09:17

Juntada de outros - fax

12/05/2000, 15:02

Despacho outros - Intime-se o exequente para, em cinco dias, manifestar-se sobre o pedido e documentos de fls.65/78. Indaial, 08 de maio de 2000. Osvaldo João Ranzi Juiz de Direito da 2ª Vara ##0¢

08/05/2000, 14:55

Resultado do Leilão/Praça (negativo)

08/05/2000, 09:17

Concluso para despacho - SAJ

04/05/2000, 16:47

Juntada de petição

04/05/2000, 16:47

Resultado do Leilão/Praça (negativo)

24/04/2000, 17:58

Juntada de petição - do credor

13/04/2000, 09:46

Despacho outros - 1. Sobre o pedido retro, manifeste-se o credor, em cinco dias. 2. Intime-se, com a necessária urgência. Indaial, 31 de março de 2000. Osvaldo João Ranzi Juiz de Direito da 2ª Vara

31/03/2000, 16:35

Juntada de petição

30/03/2000, 16:56

Leilão/Praça designado - Pelo Leiloeiro Oficial, dias 24/04/00 e 08/05/00, às 10:00 horas

23/03/2000, 17:30

Despacho outros - Vistos etc. Ao que se extrai dos autos a devedora foi regularmente citada pelo Oficial de Justiça (fl. 13 verso), tendo sido penhorados seus bens (fl.21). Sob o argumento de que a intimação da penhora é nula, uma vez que realizada por correspondência com AR, a qual foi entregue a um funcionário da empresa motorista -, não tendo os representantes legais da devedora tomado conhecimento, requer a nulidade daquele ato, reabrindo-se o prazo para oferta de embargos, bem assim o cancelamento do leilão. Juntaram documentos. Manifestou-se o exequente. Segundo Theotonio Negrão em nota ao art. 8º da LEF, "Aperfeiçoa-se a citação pelo correio com a entrega da carta no endereço da executada. "São os claros termos da lei. Não valerá de nada ao executado, nos seus embargos, alegar que o AR foi assinado por outra pessoa que não ele. Se o endereço está correto, ou melhor, se ainda é o mesmo e a carta foi entregue, aperfeiçoou-se a citação" (RJTJESP 130/117, citação da p. 118). Ora, se mesmo no caso da citação, que é um ato de chamamento da parte ao processo, não ocorre a nulidade suscitada, muito menos no presente caso, que é de intimação dela da penhora. Assim, indefiro o pedido de fls. 40/42. Intimem-se. Indaial, 17 de abril de 2000. OSVALDO JOÃO RANZI JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA

17/03/2000, 10:08

Despacho outros - 1- Defiro os pedidos constantes às fls. 32/33. 2- À arrematação.

03/12/1999, 10:34

Concluso para despacho - SAJ

26/11/1999, 17:19

Juntada de petição

26/11/1999, 16:58

Carga ao Advogado

27/10/1999, 17:50

Juntada de mandado - laudo de avaliação

06/09/1999, 17:42

Mandado emitido - Avaliação

13/08/1999, 11:35

Despacho outros - 1. À avaliação. 2. Após, intimem-se as partes para, em cinco dias, manifestarem-se sobre a avaliação.

29/06/1999, 11:14

Concluso para despacho - SAJ

24/06/1999, 11:38

Certificado decurso de prazo

24/06/1999, 11:32

Juntada de AR

18/02/1999, 09:29

Ofício expedido - SAJ - intimação do devedor

18/01/1999, 17:40

Despacho outros

10/11/1998, 11:32

Concluso para despacho - SAJ

06/11/1998, 15:02

Despacho outros

06/10/1998, 11:46

Juntada de mandado

21/09/1998, 16:19

Mandado emitido - penhora e intimação

17/08/1998, 11:43

Processo distribuído por sorteio

16/06/1997, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 19:37

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 20:53

SENTENÇA

•09/08/2023, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2022, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2021, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2021, 10:19