Execução Fiscal 0007638-25.2011.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2011

Valor da Causa

R$ 638,84

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACADOR

CNPJ

Autor

JOSE RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA

OAB/SC 015674·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/11/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/10/2024, 00:06

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 16:24

Juntada de certidão

24/09/2024, 16:24

Baixa Definitiva

21/06/2024, 16:14

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV

12/06/2024, 15:39

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 38. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CAÇADOR

12/06/2024, 15:38

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 38. Parte: JOSE RIBEIRO DA SILVA

12/06/2024, 15:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

11/06/2024, 14:30

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

11/06/2024, 14:30

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2024

11/06/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/06/2024, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/05/2024, 00:11

Não conhecido o recurso de Embargos Infringentes

16/05/2024, 14:53

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/11/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/10/2024, 00:06

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 16:24

Juntada de certidão

Documentos

SENTENÇA

•16/05/2024, 14:53

SENTENÇA

•28/10/2023, 13:05

24/09/2024, 16:24

Baixa Definitiva

21/06/2024, 16:14

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV

12/06/2024, 15:39

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 38. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CAÇADOR

12/06/2024, 15:38

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 38. Parte: JOSE RIBEIRO DA SILVA

12/06/2024, 15:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

11/06/2024, 14:30

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

11/06/2024, 14:30

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2024

11/06/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/06/2024, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/05/2024, 00:11

Não conhecido o recurso de Embargos Infringentes

16/05/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2024, 14:53

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 14:40

Recebidos os autos - TJSC -> CDR02CV Número: 00076382520118240012/TJSC

15/05/2024, 15:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00076382520118240012/TJSC

16/03/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA PROCURADOR(A): JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER APELADO: JOSE RIBEIRO DA SILVA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024. Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 02 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0007638-25.2011.8.24.0012/SC (Pauta: 95) RELATOR: Juiz LEANDRO PASSIG MENDES

11/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDR02CV -> TJSC

20/02/2024, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/01/2024, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 41 Parte Isenta

23/01/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/11/2023, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

28/10/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2023, 13:05

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 13:55

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

27/10/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/10/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 13:22

Juntada de íntegra do processo suspenso

21/09/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/04/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 16:20

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

06/03/2023, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

27/01/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/01/2021, 04:32

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/01/2021, 04:32

Retorno dos autos ao arquivo (processo já baixado) - Arq Adm - Armário

29/03/2012, 13:49

Processo arquivado administrativamente

29/03/2012, 13:48

Recebimento - SAJ

26/03/2012, 18:33

Carga ao Advogado

09/03/2012, 12:59

Aguardando envio para o Advogado

09/03/2012, 12:57

Aguardando envio para o Advogado - 85

08/03/2012, 14:30

Recebimento - SAJ

08/03/2012, 12:03

Decisão interlocutória - SAJ - I - Face aos termos da composição levada a efeito entre as partes segundo as condições declinadas na petição de fls. 09-11, respeitado o teor do art. 792 do Código de Processo Civil, suspendo a presente execução até integral quitação da dívida na forma ajustada. Neste sentido, orienta a jurisprudência: "É inoportuno o decreto de extinção do processo, quando a transação acha-se protraída no tempo e somente após o seu regular cumprimento é que se legitima o decreto extintivo da execução" (JTJ 169/136)" (in.: NEGRÃO, Theotônio. Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor. 28.ed. São Paulo: Saraiva, 1.997, p. 569). II - Decorrido o prazo estipulado, a esgotar em 10 de fevereiro de 2015, deverá o credor ser intimado para que se manifeste sobre a quitação, requerendo a extinção do feito ou seu prosseguimento, ciente que, em caso de silêncio, presumir-se-á satisfeita a obrigação, ensejando assim pronta extinção do feito (Código de Processo Civil, art. 794, inciso I).

05/03/2012, 19:15

Concluso para despacho - SAJ

05/03/2012, 15:33

Aguardando envio para o Juiz

05/03/2012, 15:03

Aguardando envio para o Juiz

24/02/2012, 18:30

Juntada de petição

24/02/2012, 18:30

Recebimento - SAJ

23/02/2012, 17:59

Carga ao Advogado

16/02/2012, 17:58

Aguardando envio para o Advogado

16/02/2012, 17:58

Aguardando decurso do prazo

01/02/2012, 17:05

Juntada de AR - Juntada de AR : AR021888184TJ Situação : Cumprido Destinatário : Jose Ribeiro da Silva

01/02/2012, 16:49

Aguardando juntada de AR

16/12/2011, 16:23

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

14/12/2011, 17:41

Despacho outros - 1) Citação. Cite-se a parte executada pelas sucessivas modalidades do art. 8º da LEF para, em 05 (cinco) dias, pagar o valor da dívida com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, a ser atualizada no ato do efetivo pagamento, mais as despesas do processo e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, ou garantir a execução através de depósito em dinheiro à ordem do juízo, fiança bancária ou nomeação de bens à penhora, observada a ordem do art. 11 da LEF. Advirta-se, ainda, de que o prazo para a oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados do depósito ou da juntada da prova da fiança bancária.

13/12/2011, 17:30

Recebimento - SAJ

13/12/2011, 13:44

Processo distribuído por direcionamento - Privativo

12/12/2011, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 13:22