Execução Fiscal 0005881-69.2006.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2006

Valor da Causa

R$ 2.050,21

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACADOR

CNPJ

Autor

VALDERI CAPISTRANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/11/2024, 14:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 20:10

Juntada de certidão

11/10/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/09/2024, 00:03

Ato ordinatório praticado - determinada baixa

17/09/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 18:09

Baixa Definitiva

05/08/2024, 17:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV

02/08/2024, 14:14

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 41. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CAÇADOR

02/08/2024, 14:12

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 41. Parte: VALDERI CAPISTRANO

02/08/2024, 14:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

11/07/2024, 17:00

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

11/07/2024, 16:59

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2024

11/07/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/07/2024, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria/DF n. 51/2024 - falta de energia elétrica no Fórum de Caçador

04/07/2024, 22:27

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/11/2024, 14:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 20:10

Juntada de certidão

11/10/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/09/2024, 00:03

Ato ordinatório praticado - determinada baixa

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 12:51

SENTENÇA

•24/10/2023, 15:24

17/09/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 18:09

Baixa Definitiva

05/08/2024, 17:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV

02/08/2024, 14:14

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 41. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CAÇADOR

02/08/2024, 14:12

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 41. Parte: VALDERI CAPISTRANO

02/08/2024, 14:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

11/07/2024, 17:00

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

11/07/2024, 16:59

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2024

11/07/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/07/2024, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria/DF n. 51/2024 - falta de energia elétrica no Fórum de Caçador

04/07/2024, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/06/2024, 00:05

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:51

Recebidos os autos - TJSC -> CDR02CV Número: 00058816920068240012/TJSC

05/06/2024, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EDIANEZ BORTOT FAORO PROCURADOR(A): JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER PROCURADOR(A): LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA APELADO: VALDERI CAPISTRANO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024. Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 02 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0005881-69.2006.8.24.0012/SC (Pauta: 100) RELATOR: Juiz LEANDRO PASSIG MENDES

11/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDR02CV -> TJSC

28/02/2024, 15:08

Alterado o assunto processual - De: DIREITO CIVIL - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

28/02/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/12/2023, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 44 Parte Isenta

15/12/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2023, 15:24

Declarada decadência ou prescrição

24/10/2023, 15:24

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 13:37

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

24/10/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/10/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 10:32

Juntada de íntegra do processo suspenso

11/09/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/01/2021, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/01/2021, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

17/01/2021, 07:26

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/01/2021, 07:26

Processo arquivado administrativamente - 26

12/01/2009, 16:23

Juntada de AR - Juntada de AR : AR066461365TJ Situação : Cumprido Destinatário : Procuradores do Município de Caçador

09/01/2009, 17:14

Aguardando juntada de AR

01/12/2008, 14:53

Aguardando envio para o Juiz

01/12/2008, 13:43

Recebimento - SAJ

27/11/2008, 18:34

Despacho determinando arquivamento administrativo - Em face da realidade dos autos, não resta outra alternativa, senão a de determinar o seu arquivamento administrativo. Saliento que o art. 265, V, do Código de Processo Civil permite a suspensão do processo "por motivo de força maior", sem fixar prazo para tanto. A propósito, já se decidiu que "o mero arquivamento de autos em cartório é uma provisão judicial de natureza administrativa, porém não é extintiva do processo" (Julgados TARGS, vol. 27/125). Ante o exposto, suspendo o trâmite do feito e determino o arquivamento administrativo dos presentes autos, aplicando-se analogicamente ao caso o disposto nos arts. 265, V, do Código de Processo Civil. Fica suspenso, por conseqüência, o curso do prazo prescricional, nos termos do art. 40, "caput", da Lei n. 6.830/80. Proceda-se à devida baixa do feito no mapa estatístico, sem prejuízo do seu prosseguimento após o impulso do interessado, de forma fundamentada, hipótese em que, somente então, passará a constar no referido mapa novamente. Mantenha-se-o separado dos demais. Intime-se a parte autora, através de seu procurador. Caçador

24/11/2008, 14:47

Concluso para despacho - SAJ

24/11/2008, 13:40

Aguardando envio para o Juiz

24/11/2008, 13:13

Aguardando envio para o Juiz

18/11/2008, 15:13

Juntada de petição

18/11/2008, 13:44

Aguardando decurso do prazo - 13/12

13/11/2008, 17:50

Juntada de AR - Juntada de AR : AR066449846TJ Situação : Cumprido Destinatário : Edianez Bortot Faoro

13/11/2008, 16:39

Aguardando juntada de AR

27/10/2008, 17:18

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

22/10/2008, 17:13

Aguardando envio para o Advogado

24/01/2008, 18:01

Juntada de mandado

24/01/2008, 14:38

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF/PJ - Penhora Negativa

23/01/2008, 15:27

Aguardando cumprimento do mandado

15/01/2008, 13:56

Aguardando cumprimento do mandado

13/07/2007, 15:35

Aguardando cumprimento do mandado

08/05/2007, 13:51

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente Cumprido Local: 2º Cartório - 23/01/2008

07/05/2007, 17:02

Juntada de AR - Juntada de AR : AR518196598TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Valderi Capistrano

12/12/2006, 00:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

29/11/2006, 17:56

Recebimento - SAJ

29/11/2006, 13:45

Despacho outros - R.H. Expeça-se mandado de citação, nos termos da Lei de Execução Fiscal, Lei nº 6.830/80, seguindo a forma ditada no seu art. 8o. Honorários advocatícios, para pronto pagamento, em 5% (cinco por cento).

29/11/2006, 11:46

Concluso para despacho - SAJ

27/11/2006, 13:25

Aguardando envio para o Juiz

27/11/2006, 13:20

Recebimento - SAJ

27/11/2006, 10:54

Processo distribuído por sorteio

24/11/2006, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 10:32