Procedimento Comum Cível 0003337-68.2001.8.24.0082 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0003337-68.2001.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

24/04/2025, 08:09

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC007289

12/08/2024, 15:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 11/03/2024 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/03/2024

11/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DISTRIBUIDORA CAMPO NOVO LTDA RÉU: BANCO SUDAMERIS BRASIL SOCIEDADE ANONIMA ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução Conjunta GP/CGJ n° 06, de 20/08/2018, estando concluída a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico (atentar-se que, por vezes, esta pode ter sido realizada em 2º grau de jurisdição, nos autos da apelação), ficam as partes intimadas, por meio de seus procuradores constituídos, para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II - realizar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos, que se encontram disponíveis na sede da Unidade Estadual Bancária (Rua Almirante Lamego, 1386 - Bairro: Centro - CEP: 88020-120 - Fone: (48)3287-5728 - Email: [email protected]), desde que possua procuração/substabelecimento ou esteja devidamente autorizado pelo procurador habilitado nos autos para tanto. Fica desde já alertada a parte interessada de que não é necessário peticionar nos autos solicitando o desentranhamento, bastando o comparecimento em cartório, e de que não serão enviados documentos pelos correios. Findo o prazo acima assinalado, os autos físicos serão descartados, observada a correta destinação ambiental. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0003337-68.2001.8.24.0082/SC

11/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2024

08/03/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 17:43

Juntada de certidão

08/03/2024, 17:43

Juntado(a)

08/03/2024, 17:34

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/03/2024, 16:19

Arquivado Definitivamente

19/12/2011, 12:00

Juntada de documento

14/12/2011, 12:00

Ato Ordinatório-Intimação do Contador - Fica intimado o Contador para efetuar o cálculo e cobrança das custas finais.

10/08/2011, 12:00

Ato Ordinatório-Arquivamento - Ficam arquivados estes autos.

10/08/2011, 12:00

Processo arquivado definitivamente

10/08/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

13/10/2009, 12:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 17:43

Aguardando publicação - Relação: 0098/2006 Teor do ato: Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido de revisão do contrato de abertura de crédito em conta corrente para desconto de cheques (fl. 89), nos seguintes termos: 1) a somatória dos juros remuneratórios não deve ultrapassar a taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil no respectivo período para operações de crédito similares; 2) é vedada a capitalização de juros; 3) a cobrança da comissão de permanência se restringe à taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato, vedada sua soma com juros remuneratórios e correção monetária, incidente apenas no período de mora; 4) é vedada a exigência de juros moratórios e multa contratual; 5) os valores eventualmente pagos em razão dos encargos contratuais extirpados nesta sentença deverão ser compensados do novo saldo devedor e atualizados de acordo com os mesmos critérios utilizados na sua formação. Em face da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das despesas processuais, metade para cada qual, e dos honorários advocatícios, fixados em 10% do saldo devedor remanescente em prol dos procuradores da ré e 10% do valor expurgado em prol do procurador dos autores, autorizada a compensação (STJ, Súmula n.º 306). Diante dos termos declinados no corpo desta sentença, revogo o tutela antecipada deferida, o que não significa que o banco poderá incluir a autora nos cadastros negativos desde logo, mas somente depois de recalcular o débito conforme os critérios definidos na sentença. Torno sem efeito a caução deferida às fls. 56/57. Declaro extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Os cálculos necessários à liquidação desta sentença deverão se realizar nos moldes do art. 604 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Tatiana Ballei (OAB 8665), Renata Gomes da Silva Bugarelli (OAB 7289-A /SC)

16/02/2006, 12:00

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Juntada de certidão

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC007289

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 11/03/2024 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/03/2024

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2024

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Juntado(a)

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento

Ato Ordinatório-Intimação do Contador - Fica intimado o Contador para efetuar o cálculo e cobrança das custas finais.

Ato Ordinatório-Arquivamento - Ficam arquivados estes autos.

Processo arquivado definitivamente

Recebimento - SAJ

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