Procedimento Comum Cível 0301859-98.2015.8.24.0004 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301859-98.2015.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/06/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

06/05/2024, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

06/05/2024, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

03/05/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

03/05/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 230 e 231

03/05/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 13:48

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2024

03/05/2024, 13:48

Recebidos os autos - TJSC -> ARU01CV Número: 03018599820158240004/TJSC

30/04/2024, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DOUGLAS GOULART (AUTOR) ADVOGADO(A): Gabriel Nagel Salvador (OAB SC032200) APELANTE: KATIUSSE CONSTANTINO (AUTOR) ADVOGADO(A): Gabriel Nagel Salvador (OAB SC032200) APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU) PROCURADOR(A): FERNAO COSTA PROCURADOR(A): CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVEIRA PROCURADOR(A): LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301859-98.2015.8.24.0004/SC (Pauta: 97) RELATORA: Desembargadora CLÁUDIA LAMBERT DE FARIA

11/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50522963620218240000/TJSC

27/07/2022, 13:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50522963620218240000/TJSC

14/06/2022, 15:36

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2024, 10:48

SENTENÇA

•01/04/2022, 14:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0341/2018 Teor do ato: I - Ante a manifestação de pág. 439, nomeio, em substituição, o engenheiro civil Cássio Roberto Pereira Modotte com cadastro neste Juízo (Calc Perícia, Auditoria e Consultoria - Rua Domingos Neto, nº 210, bairro São Luiz, Criciúma, Criciúma, CEP 88803-440, Fone (48) 3442-9412, e-mail [email protected]). II- Oficie-se ao perito, com cópia da decisão de pág. 415/417, dos quesitos e da presente decisão, para que, no prazo de cinco dias: a) diga se aceita ou não a nomeação; b) formule proposta de honorários, se for o caso; c) indique documentos que, eventualmente, não estejam nos autos mas o acesso a eles seja necessário.Advirta-se o perito de que, independentemente do valor dos honorários periciais pleiteados, se vencida na demanda a parte que goza do benefício da justiça gratuita, o valor dos honorários fica limitado em R$ 1.000,00. Se possível, deverá o Cartório utilizar o portal para fins de notificação do perito.III - Em seguida, intimem-se as partes, para, no prazo de cinco dias, manifestarem-se sobre o valor dos honorários. Se o perito solicitar a apresentação de documento por alguma das partes, deverá a responsável ser intimada para juntá-lo aos autos no prazo de quinze dias.IV - Com impugnação, venham os autos conclusos; do contrário, não havendo impugnação:a) Desde já homologo o montante pleiteado e, salvo em relação à parte que seja beneficiária de justiça gratuita, determino a intimação da parte responsável pelo pagamento dos honorários para depositá-los em juízo no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova pericial.b) Efetuado o pagamento (se for o caso) e juntados os eventuais documentos solicitados, oficie-se ao profissional nomeado para que dê início à perícia (cujo resultado deverá ser apresentado em até 60 dias). Salvo se não houver diligência a ser acompanhada pelas partes, isto é, se a perícia se limitar a análise de documentos que estejam nos autos, o perito deverá co

30/05/2018, 21:08

Decisão interlocutória - SAJ - I - Ante a manifestação de pág. 439, nomeio, em substituição, o engenheiro civil Cássio Roberto Pereira Modotte com cadastro neste Juízo (Calc Perícia, Auditoria e Consultoria - Rua Domingos Neto, nº 210, bairro São Luiz, Criciúma, Criciúma, CEP 88803-440, Fone (48) 3442-9412, e-mail [email protected]). II- Oficie-se ao perito, com cópia da decisão de pág. 415/417, dos quesitos e da presente decisão, para que, no prazo de cinco dias: a) diga se aceita ou não a nomeação; b) formule proposta de honorários, se for o caso; c) indique documentos que, eventualmente, não estejam nos autos mas o acesso a eles seja necessário.Advirta-se o perito de que, independentemente do valor dos honorários periciais pleiteados, se vencida na demanda a parte que goza do benefício da justiça gratuita, o valor dos honorários fica limitado em R$ 1.000,00. Se possível, deverá o Cartório utilizar o portal para fins de notificação do perito.III - Em seguida, intimem-se as partes, para, no prazo de cinco dias, manifestarem-se sobre o valor dos honorários. Se o perito solicitar a apresentação de documento por alguma das partes, deverá a responsável ser intimada para juntá-lo aos autos no prazo de quinze dias.IV - Com impugnação, venham os autos conclusos; do contrário, não havendo impugnação:a) Desde já homologo o montante pleiteado e, salvo em relação à parte que seja beneficiária de justiça gratuita, determino a intimação da parte responsável pelo pagamento dos honorários para depositá-los em juízo no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova pericial.b) Efetuado o pagamento (se for o caso) e juntados os eventuais documentos solicitados, oficie-se ao profissional nomeado para que dê início à perícia (cujo resultado deverá ser apresentado em até 60 dias). Salvo se não houver diligência a ser acompanhada pelas partes, isto é, se a perícia se limitar a análise de documentos que estejam nos autos, o perito deverá comunicar a este juízo com antecedência a data da

12/04/2018, 15:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0249/2017 Teor do ato: I-O ponto controverso da presente ação refere-se à extensão dos danos advindos dos sinistros ocorridos em 14/02/2014 (pág. 79) e 21/02/2015 (inundação) no imóvel dos autores. Enquanto a Caixa Seguradora S/A alega que os valores de R$ 5.556,20 e R$ 6.184,63, pagos à parte autora, foram suficientes à recomposição do imóvel, de acordo com os danos surgidos com o sinistro; a parte autora sustenta que se faz necessário o pagamento do valor de R$ 57.009,69 (pág. 373) para a recuperação do imóvel. Os orçamentos de págs. 357 e 365 espelham os itens que a Caixa Seguradora S/A entendeu danificados pelo sinistro (inundação). Em resumo, troca das folhas da porta, lixação das paredes e pintura destas. De outra banda, os autores alegam que os danos no imóvel não se limitaram a estes, conforme orçamentos de págs. 140/149. Anoto que não verifico a necessidade de inversão do ônus da prova, a teor do que disciplina o art. 6º, VIII, do CDC. A uma, porque não há, por ora, verossimilhança da alegação da parte autora, já que não encontro nos autos prova robusta a indicar que os danos cuja recuperação é pretendida pelos autores decorra exclusivamente do sinistro inundação. Outrossim, a hipossuficiência, relacionada à produção da prova, também não se mostra plausível, até porque os próprios autores trouxeram aos autos laudo pericial, cuja confecção por eles foi promovida (págs. 375/389).Dessarte, há necessidade de produção de prova pericial para que se verifique a extensão dos danos acarretados pelos sinistros ocorridos em 02/2014 e 02/2015 - inundação/evento de causa externa.Como a prova foi requerida pelas partes, a teor do art. 95 do CPC, fixo o valor dos honorários periciais (antecipação) em R$ 1.000,00, cujo pagamento será rateado pelas partes, devendo o réu adiantar sua parcela (R$ 500,00), no prazo de 15 dias; e quanto à parcela da parte autora será quitada na forma do art. 95, §3º, II, do CPC, devendo o E

10/05/2017, 17:43

Determinado perícia - I-O ponto controverso da presente ação refere-se à extensão dos danos advindos dos sinistros ocorridos em 14/02/2014 (pág. 79) e 21/02/2015 (inundação) no imóvel dos autores. Enquanto a Caixa Seguradora S/A alega que os valores de R$ 5.556,20 e R$ 6.184,63, pagos à parte autora, foram suficientes à recomposição do imóvel, de acordo com os danos surgidos com o sinistro; a parte autora sustenta que se faz necessário o pagamento do valor de R$ 57.009,69 (pág. 373) para a recuperação do imóvel. Os orçamentos de págs. 357 e 365 espelham os itens que a Caixa Seguradora S/A entendeu danificados pelo sinistro (inundação). Em resumo, troca das folhas da porta, lixação das paredes e pintura destas. De outra banda, os autores alegam que os danos no imóvel não se limitaram a estes, conforme orçamentos de págs. 140/149. Anoto que não verifico a necessidade de inversão do ônus da prova, a teor do que disciplina o art. 6º, VIII, do CDC. A uma, porque não há, por ora, verossimilhança da alegação da parte autora, já que não encontro nos autos prova robusta a indicar que os danos cuja recuperação é pretendida pelos autores decorra exclusivamente do sinistro inundação. Outrossim, a hipossuficiência, relacionada à produção da prova, também não se mostra plausível, até porque os próprios autores trouxeram aos autos laudo pericial, cuja confecção por eles foi promovida (págs. 375/389).Dessarte, há necessidade de produção de prova pericial para que se verifique a extensão dos danos acarretados pelos sinistros ocorridos em 02/2014 e 02/2015 - inundação/evento de causa externa.Como a prova foi requerida pelas partes, a teor do art. 95 do CPC, fixo o valor dos honorários periciais (antecipação) em R$ 1.000,00, cujo pagamento será rateado pelas partes, devendo o réu adiantar sua parcela (R$ 500,00), no prazo de 15 dias; e quanto à parcela da parte autora será quitada na forma do art. 95, §3º, II, do CPC, devendo o Estado proceder ao pagamento da verba, no prazo de 15 dia

08/05/2017, 15:13

—

Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 230 e 231

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2024

Recebidos os autos - TJSC -> ARU01CV Número: 03018599820158240004/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50522963620218240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50522963620218240000/TJSC

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