Agravo em Recurso Especial 5019563-88.2020.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal de Competência do Júri · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma 1° Grau · TJSC · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 3ª Câmara Criminal 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

FABIANO PEDRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

ARNALDO FABIANO FENNER

OAB/SC 051587·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR

OAB/SC 061613·CPF·Representa: Autor

LEO VITOR PIROLA MENDONCA

OAB/SC 062977·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/03/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 25/03/2025

26/03/2025, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 236778/2025

20/03/2025, 18:46

Protocolizada Petição 236778/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/03/2025

20/03/2025, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2025

19/03/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2025, 01:20

Não conhecido o recurso de FABIANO PEDRO

14/03/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2025

14/03/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/03/2025, 09:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/03/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/02/2025, 14:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/03/2025, 21:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/02/2025, 14:50

Decisão

•25/02/2025, 14:50

Juízo de Retratação

•25/02/2025, 14:50

Decisão

•25/02/2025, 14:50

Decisão

•25/02/2025, 14:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2025, 14:50

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/02/2025, 14:50

Acórdão

•25/02/2025, 14:50

Decisão

•25/02/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 14:50

Decisão

•25/02/2025, 14:50

Sentença

•25/02/2025, 14:50

Todos os documentos(41)

DECISÃO TERMINATIVA

•14/03/2025, 21:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/02/2025, 14:50

Decisão

•25/02/2025, 14:50

Juízo de Retratação

•25/02/2025, 14:50

Decisão

•25/02/2025, 14:50

Decisão

•25/02/2025, 14:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2025, 14:50

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/02/2025, 14:50

Acórdão

•25/02/2025, 14:50

Decisão

•25/02/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 14:50

Decisão

•25/02/2025, 14:50

Sentença

•25/02/2025, 14:50

Decisão

•25/02/2025, 14:50

Decisão

•25/02/2025, 14:50

Certidão

•25/02/2025, 14:50

Certidão

•25/02/2025, 14:50

Decisão

•25/02/2025, 14:50

Decisão

•25/02/2025, 14:50

Despacho

•25/02/2025, 14:50

Certidão

•25/02/2025, 14:50

Decisão

•25/02/2025, 14:50

Decisão

•25/02/2025, 14:50

Certidão

•25/02/2025, 14:50

Decisão

•25/02/2025, 14:50

Sentença

•25/02/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 14:50

Certidão

•25/02/2025, 14:50

Decisão

•25/02/2025, 14:49

Decisão

•25/02/2025, 14:49

Certidão

•25/02/2025, 14:49

Decisão

•25/02/2025, 14:49

Decisão

•25/02/2025, 14:49

Decisão

•25/02/2025, 14:49

Decisão

•25/02/2025, 14:49

Decisão

•25/02/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 14:49

Certidão

•25/02/2025, 14:49

Decisão

•25/02/2025, 14:49