Agravo em Recurso Especial 0006289-61.2018.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú 1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 3ª Câmara Criminal 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

JORGE NEREU COELHO

CPF

Autor

DIOGO EDUARDO SCAPPINI PETERMANN

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL MORENO FERREIRA DA SILVA

OAB/SC 023122·CPF·Representa: Autor

ROBSON LUIZ CERON

OAB/SC 022475·CPF·Representa: Autor

MARIANA FERNANDES LIXA

OAB/SC 031567·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/10/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 22/10/2025

22/10/2025, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 955134/2025

07/10/2025, 08:51

Protocolizada Petição 955134/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/10/2025

07/10/2025, 08:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2025

06/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/10/2025, 01:05

Expedição de Ofício nº 256170/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

02/10/2025, 20:27

Conheço do agravo de DIOGO EDUARDO SCAPPINI PETERMANN para dar provimento ao Recurso Especial

02/10/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2025

02/10/2025, 19:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 919472/2025

27/09/2025, 06:01

Protocolizada Petição 919472/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/09/2025

27/09/2025, 00:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2025

26/09/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:28

Expedição de Ofício nº 248720/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

24/09/2025, 19:35

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/10/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 22/10/2025

22/10/2025, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 955134/2025

07/10/2025, 08:51

Protocolizada Petição 955134/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/10/2025

07/10/2025, 08:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2025

Documentos

Ofício

•02/10/2025, 20:20

DECISÃO TERMINATIVA

•02/10/2025, 19:10

06/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/10/2025, 01:05

Expedição de Ofício nº 256170/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

02/10/2025, 20:27

Conheço do agravo de DIOGO EDUARDO SCAPPINI PETERMANN para dar provimento ao Recurso Especial

02/10/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2025

02/10/2025, 19:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 919472/2025

27/09/2025, 06:01

Protocolizada Petição 919472/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/09/2025

27/09/2025, 00:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2025

26/09/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:28

Expedição de Ofício nº 248720/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

24/09/2025, 19:35

Conheço do agravo de JORGE NEREU COELHO para dar provimento ao Recurso Especial

24/09/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2025

24/09/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

25/03/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/03/2025, 09:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 249453/2025

25/03/2025, 09:21

Protocolizada Petição 249453/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/03/2025

25/03/2025, 09:05

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

07/02/2025, 08:49

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/02/2025, 08:49

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

07/02/2025, 08:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025

07/02/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025, 01:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2025, 21:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2025

05/02/2025, 20:30

Determinada a distribuição do feito

05/02/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/02/2025, 16:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/02/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30/01/2025, 09:15

Ofício

•24/09/2025, 19:25

DECISÃO TERMINATIVA

•24/09/2025, 18:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/02/2025, 20:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/01/2025, 09:13

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•30/01/2025, 09:13

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•30/01/2025, 09:13

Juízo de Retratação

•30/01/2025, 09:13

Juízo de Retratação

•30/01/2025, 09:13

Acórdão dos Embargos de Declaração

•30/01/2025, 09:13

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/01/2025, 09:13

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/01/2025, 09:13

Acórdão da Apelação

•30/01/2025, 09:13

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•30/01/2025, 09:13

Todos os documentos(38)

Ofício

•02/10/2025, 20:20

DECISÃO TERMINATIVA

•02/10/2025, 19:10

Ofício

•24/09/2025, 19:25

DECISÃO TERMINATIVA

•24/09/2025, 18:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/02/2025, 20:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/01/2025, 09:13

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•30/01/2025, 09:13

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•30/01/2025, 09:13

Juízo de Retratação

•30/01/2025, 09:13

Juízo de Retratação

•30/01/2025, 09:13

Acórdão dos Embargos de Declaração

•30/01/2025, 09:13

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/01/2025, 09:13

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/01/2025, 09:13

Acórdão da Apelação

•30/01/2025, 09:13

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•30/01/2025, 09:13

Decisão

•30/01/2025, 09:13

Decisão

•30/01/2025, 09:13

Decisão

•30/01/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 09:13

Decisão

•30/01/2025, 09:13

Decisão

•30/01/2025, 09:13

Decisão

•30/01/2025, 09:13

Decisão

•30/01/2025, 09:13

Sentença

•30/01/2025, 09:13

Decisão

•30/01/2025, 09:13

Decisão

•30/01/2025, 09:13

Decisão

•30/01/2025, 09:13

Despacho

•30/01/2025, 09:13

Despacho

•30/01/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 09:13

Despacho

•30/01/2025, 09:13

Despacho

•30/01/2025, 09:13

Despacho

•30/01/2025, 09:13

Despacho

•30/01/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 09:13

Recebimento da Denúncia

•30/01/2025, 09:13

Despacho

•30/01/2025, 09:13