Conflito de Jurisdição 5023782-39.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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5023782-39.2022.8.24.0000

Conflito de JurisdiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 04 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PAPANDUVA

Autor

JUIZO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOINVILLE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/06/2022, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

23/06/2022, 01:01

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/06/2022, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/06/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/06/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2022, 12:58

Juntada de certidão - inspecionado

25/05/2022, 18:52

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0204 -> DRI

24/05/2022, 20:00

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

24/05/2022, 13:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>24/05/2022 09:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: JEFERSON LUIZ LEAL ADVOGADO: THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de maio de 2022. Desembargador SÉRGIO RIZELO Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 24 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Conflito de Jurisdição Nº 5023782-39.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL SUSCITANTE: Juízo da Vara Única da Comarca de Papanduva SUSCITADO: Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Joinville

09/05/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2022

06/05/2022, 19:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2022 09:00</b><br>Sequencial: 67

06/05/2022, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

06/05/2022, 19:20

Documentos

ACÓRDÃO

•24/05/2022, 20:00

EXTRATO DE ATA

•24/05/2022, 13:45

PETIÇÃO INICIAL

•29/04/2022, 12:31

DECISÃO

•29/04/2022, 12:31

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