Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 5010075-33.2024.8.24.0000 - TJSC

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 5010075-33.2024.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/03/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 25/03/2026

25/03/2026, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 205266/2026

09/03/2026, 22:31

Protocolizada Petição 205266/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2026

09/03/2026, 22:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/03/2026 Petição Nº 278993/2025 - AgRg

09/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0278993 - AgRg no RMS 74765 - Publicação prevista para 09/03/2026

05/03/2026, 15:50

Conhecido o recurso de SOELI BARBOSA RODRIGUES e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00278993/2025 - AgRg no RMS 74765/SC

04/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2026

06/02/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:14

Incluído em pauta para 26/02/2026 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00278993/2025 - AgRg no RMS 74765/SC

04/02/2026, 12:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

01/04/2025, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 278993/2025

31/03/2025, 23:11

Protocolizada Petição 278993/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 31/03/2025

31/03/2025, 22:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 244619/2025

24/03/2025, 12:21

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/03/2026, 15:50

DECISÃO TERMINATIVA

•20/03/2025, 19:10

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 25/03/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 205266/2026

Protocolizada Petição 205266/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/03/2026 Petição Nº 278993/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0278993 - AgRg no RMS 74765 - Publicação prevista para 09/03/2026

Conhecido o recurso de SOELI BARBOSA RODRIGUES e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00278993/2025 - AgRg no RMS 74765/SC

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 26/02/2026 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00278993/2025 - AgRg no RMS 74765/SC

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 278993/2025

Protocolizada Petição 278993/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 31/03/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 244619/2025

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