Ação Penal - Procedimento Sumário 5000524-97.2020.8.24.0055 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2020

Valor da Causa

R$ 132.011,51

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LUIZ DORNEL NOSSOL

CPF

Reu

JOSE CARLOS NOSSOL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

17/03/2026, 18:31

Juntado(a)

17/03/2026, 18:26

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

17/03/2026, 17:22

Juntado(a)

17/03/2026, 17:18

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010855-04.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 20, 21

13/02/2025, 18:07

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010857-71.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 19, 20

13/02/2025, 16:48

Baixa Definitiva

21/05/2024, 13:27

Juntada de peças digitalizadas

21/05/2024, 13:19

Juntada de certidão

21/05/2024, 13:14

Juntada de peças digitalizadas

21/05/2024, 13:05

Juntada de certidão

21/05/2024, 12:56

Juntada de certidão

17/05/2024, 18:12

Expedição de Guia Recolhimento

10/05/2024, 16:14

Expedição de Guia Recolhimento

10/05/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

08/05/2024, 19:38

Todas as movimentações(209)

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

17/03/2026, 18:31

Juntado(a)

17/03/2026, 18:26

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

17/03/2026, 17:22

Juntado(a)

17/03/2026, 17:18

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010855-04.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 20, 21

Documentos

SENTENÇA

•13/02/2025, 18:07

SENTENÇA

•13/02/2025, 16:48

13/02/2025, 18:07

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010857-71.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 19, 20

13/02/2025, 16:48

Baixa Definitiva

21/05/2024, 13:27

Juntada de peças digitalizadas

21/05/2024, 13:19

Juntada de certidão

21/05/2024, 13:14

Juntada de peças digitalizadas

21/05/2024, 13:05

Juntada de certidão

21/05/2024, 12:56

Juntada de certidão

17/05/2024, 18:12

Expedição de Guia Recolhimento

10/05/2024, 16:14

Expedição de Guia Recolhimento

10/05/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

08/05/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

08/05/2024, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

08/05/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

08/05/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 187

08/05/2024, 14:15

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIN02

06/05/2024, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/06/2024. Parte LUIZ DORNEL NOSSOL, Guia 7851375, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4017041&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo&numIdMdTjscGcSucumbencia=&hash=a54c74d7d1b98b21623aa92d5a160754' target='_blank'>4017041</a>

06/05/2024, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/06/2024. Parte JOSE CARLOS NOSSOL, Guia 7851374, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4017040&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo&numIdMdTjscGcSucumbencia=&hash=a54c74d7d1b98b21623aa92d5a160754' target='_blank'>4017040</a>

06/05/2024, 15:03

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. LUIZ DORNEL NOSSOL - Guia 7851375 - R$ 441,87

06/05/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 15:03

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. JOSE CARLOS NOSSOL - Guia 7851374 - R$ 441,87

06/05/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 15:03

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/05/2024, 15:03

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIN02 -> DCJE

30/04/2024, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE CARLOS NOSSOL. Justiça gratuita: Indeferida.

30/04/2024, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ DORNEL NOSSOL. Justiça gratuita: Indeferida.

30/04/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 17:01

Realizado Cálculo de Liquidação

30/04/2024, 17:00

Realizado Cálculo de Liquidação

30/04/2024, 17:00

Juntada de certidão

30/04/2024, 13:24

Expedição de Registro no Rol de Culpados

23/04/2024, 15:53

Juntada de peças digitalizadas

23/04/2024, 15:50

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

23/04/2024, 15:44

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LUIZ DORNEL NOSSOL - JOSE CARLOS NOSSOL<br>Data: 23/04/2024

23/04/2024, 15:43

Transitado em Julgado para o Réu - LUIZ DORNEL NOSSOL - JOSE CARLOS NOSSOL<br>Data: 23/04/2024

23/04/2024, 15:43

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE CARLOS NOSSOL - CONDENADO

23/04/2024, 15:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ DORNEL NOSSOL - CONDENADO

23/04/2024, 15:41

Juntada de peças digitalizadas

23/04/2024, 15:06

Recebidos os autos - TJSC -> RIN02 Número: 50005249720208240055/TJSC

23/04/2024, 12:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50005249720208240055/TJSC

26/03/2024, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE CARLOS NOSSOL (ACUSADO) ADVOGADO(A): MARNES ALEXANDRE FLORIANI (OAB SC014111) ADVOGADO(A): VIVIANE TEIFKE FLORIANI (OAB SC012683) APELANTE: LUIZ DORNEL NOSSOL (ACUSADO) ADVOGADO(A): VIVIANE TEIFKE FLORIANI (OAB SC012683) ADVOGADO(A): MARNES ALEXANDRE FLORIANI (OAB SC014111) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024. Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5000524-97.2020.8.24.0055/SC (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador SÉRGIO RIZELO

11/03/2024, 00:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002910-32.2022.8.24.0055/SC - ref. ao(s) evento(s): 133

07/03/2024, 13:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RIN02 -> TJSC

30/11/2023, 17:53

Recebido o recurso de Apelação

20/11/2023, 14:39

Conclusos para decisão

20/11/2023, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 158 Parte Isenta

20/11/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 152

20/11/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

14/11/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

12/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

12/11/2023, 09:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/11/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/11/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/11/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/11/2023, 09:36

Julgado procedente o pedido - Condenatória

02/11/2023, 09:36

Juntada de peças digitalizadas

08/09/2023, 16:03

Juntada de peças digitalizadas

08/09/2023, 16:02

Conclusos para julgamento

08/09/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 143

08/09/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 14:35

Juntada de Petição

21/08/2023, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

01/08/2023, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

22/07/2023, 15:49

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002608-03.2022.8.24.0055/SC - ref. ao(s) evento(s): 133

12/07/2023, 15:37

Determinada a intimação

12/07/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 15:31

Conclusos para despacho

12/07/2023, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

24/06/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

16/06/2023, 18:39

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 07/06/2023 18:15. Refer. Evento 102

09/06/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2023, 18:29

Determinada a intimação

07/06/2023, 18:29

Conclusos para despacho

07/06/2023, 18:15

Juntada de Petição

07/06/2023, 15:23

Juntada de Petição - LUIZ DORNEL NOSSOL / JOSE CARLOS NOSSOL (SC014111 - MARNES ALEXANDRE FLORIANI)

05/06/2023, 17:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122<br>Data do cumprimento: 25/05/2023

29/05/2023, 13:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123<br>Data do cumprimento: 25/05/2023

29/05/2023, 13:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123<br>Oficial: MARCELO ADRIANO ZGODA

16/05/2023, 16:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122<br>Oficial: MARCELO ADRIANO ZGODA

16/05/2023, 16:22

Expedição de mandado - RINCEMAN

11/05/2023, 14:28

Expedição de mandado - RINCEMAN

11/05/2023, 14:28

Juntada de certidão

18/03/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

28/11/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

25/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

25/11/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

17/11/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

17/11/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

16/11/2022, 08:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 111

16/11/2022, 08:53

Determinada a intimação

14/11/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

11/11/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

05/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/11/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

04/11/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

04/11/2022, 15:34

Conclusos para despacho

04/11/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

03/11/2022, 19:38

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 07/06/2023 18:15. Refer. Evento 79

01/11/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 16:53

Determinada a intimação

26/10/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

26/10/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

26/10/2022, 15:58

Conclusos para despacho

26/10/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

26/10/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/10/2022, 09:54

Determinada a intimação

25/10/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/10/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/10/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/10/2022, 19:19

Conclusos para despacho

25/10/2022, 18:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 24/09/2022

26/09/2022, 16:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 09/09/2022

12/09/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/09/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/09/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/09/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/09/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/08/2022, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/08/2022, 09:09

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 27/10/2022 17:15. Refer. Evento 37

29/08/2022, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: PAULO ALEXANDRE JARDIM SOARES

29/08/2022, 17:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: PAULO ALEXANDRE JARDIM SOARES

29/08/2022, 17:16

Expedição de mandado - RINCEMAN

29/08/2022, 15:14

Expedição de mandado - RINCEMAN

29/08/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 15:01

Determinada a intimação

29/08/2022, 15:01

Conclusos para despacho

29/08/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/08/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/08/2022, 12:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66

25/08/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 15:11

Despacho

22/08/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 18:25

Conclusos para despacho

22/08/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 14:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Data do cumprimento: 10/08/2022

10/08/2022, 20:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Data do cumprimento: 10/08/2022

10/08/2022, 20:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: JACQUELINE ROSA NIESPONGINSKI

29/07/2022, 15:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: JACQUELINE ROSA NIESPONGINSKI

29/07/2022, 15:39

Expedição de mandado - RINCEMAN

29/07/2022, 13:49

Expedição de mandado - RINCEMAN

29/07/2022, 13:49

Juntada de Petição

27/07/2022, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

27/07/2022, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/07/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

21/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/07/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/07/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 14:04

Despacho

08/07/2022, 19:10

Conclusos para despacho

06/07/2022, 18:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE CARLOS NOSSOL - DENUNCIADO

06/07/2022, 18:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ DORNEL NOSSOL - DENUNCIADO

06/07/2022, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

02/07/2022, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/07/2022, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

24/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/06/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/06/2022, 18:52

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 31/08/2022 14:15

15/06/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 18:47

Determinada a intimação

14/06/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 18:47

Conclusos para decisão

02/02/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/01/2022, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 17:56

Juntada de certidão

01/12/2021, 17:56

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/11/2021, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/11/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 23

19/11/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 15:51

Juntada de certidão

19/11/2021, 15:50

Juntada de certidão

16/11/2021, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 18:13

Juntada de certidão

16/11/2021, 18:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 28/04/2021

30/04/2021, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/04/2021, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/04/2021, 23:59

Juntada de certidão

29/03/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 14:27

Juntada de certidão

18/03/2021, 14:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 19/02/2021

19/02/2021, 15:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: JACQUELINE ROSA NIESPONGINSKI

16/02/2021, 12:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: JACQUELINE ROSA NIESPONGINSKI

16/02/2021, 12:50

Expedição de mandado - RINCEMAN

15/02/2021, 15:39

Expedição de mandado - RINCEMAN

15/02/2021, 15:36

Juntada de peças digitalizadas

15/02/2021, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/12/2020, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/12/2020, 16:54

Recebida a denúncia

09/12/2020, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2020, 14:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2020, 15:12

Distribuído por sorteio

26/02/2020, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2024, 17:01

ACÓRDÃO

•23/04/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 14:39

SENTENÇA

•02/11/2023, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 15:31

TERMO DE AUDIÊNCIA

•07/06/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 19:10

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•13/02/2025, 18:07

SENTENÇA

•13/02/2025, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2024, 17:01

ACÓRDÃO

•23/04/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 14:39

SENTENÇA

•02/11/2023, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 15:31

TERMO DE AUDIÊNCIA

•07/06/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2021, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2020, 14:00