Recurso Especial 5000691-13.2019.8.24.0003 - TJSC

Recurso Especial 5000691-13.2019.8.24.0003 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/04/2023, 05:27

Transitado em Julgado em 11/04/2023

11/04/2023, 05:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 238790/2023

24/03/2023, 17:46

Protocolizada Petição 238790/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2023

24/03/2023, 17:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2023

24/03/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/03/2023, 19:25

Expedição de Ofício nº 024697/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

23/03/2023, 19:01

Não conhecido o recurso de FERNANDO MOCELIN . Habeas corpus concedido de ofício, nos termos da decisão.

23/03/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2023

23/03/2023, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

11/10/2022, 09:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 920767/2022

11/10/2022, 09:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/10/2022, 09:31

Protocolizada Petição 920767/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/10/2022

11/10/2022, 09:31

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

07/10/2022, 08:24

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/10/2022, 08:24

Documentos

Ofício

•23/03/2023, 18:59

DECISÃO TERMINATIVA

•23/03/2023, 18:30

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