Ação Penal - Procedimento Sumário 0906069-02.2019.8.24.0038 - TJSC

Juntada de certidão

05/05/2026, 14:02

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

05/05/2026, 14:01

Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 37404/2026-SC - Réu MARCIA REGINA HERMES

05/05/2026, 14:00

Juntado(a)

30/04/2026, 17:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5153115, Subguia 2700315 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 782,01

26/04/2023, 09:09

Baixa Definitiva

30/03/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

29/03/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

17/03/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

16/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

11/03/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02CR

06/03/2023, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/04/2023. Parte MARCIA REGINA HERMES, Guia 5153115, Subguia 2700315

06/03/2023, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2023, 15:21

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/03/2023, 15:21

Juntada - Guia Gerada - MARCIA REGINA HERMES - Guia 5153115 - R$ 782,01

06/03/2023, 15:21

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02CR -> JVECONT

02/03/2023, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

01/03/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

01/03/2023, 17:19

Despacho

01/03/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023, 13:26

Conclusos para despacho

01/03/2023, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

01/03/2023, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

28/02/2023, 13:20

Despacho

27/02/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/02/2023, 13:10

Conclusos para despacho

27/02/2023, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

27/02/2023, 10:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 156 Data do cumprimento: 15/02/2023

15/02/2023, 13:27

Expedição de Registro no Rol de Culpados

14/02/2023, 15:56

Juntada de certidão

14/02/2023, 15:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156 Oficial: VANESSA PAULA SCHWERZ

13/02/2023, 18:37

Expedição de mandado - PZOCEMAN

13/02/2023, 16:34

Conta Atualizada

13/02/2023, 14:21

Juntado(a)

09/02/2023, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/02/2023, 13:34

Juntada de peças digitalizadas

08/02/2023, 13:25

Expedição de Guia Recolhimento

07/02/2023, 18:10

Transitado em Julgado para o Réu - MARCIA REGINA HERMES Data: 23/01/2023

07/02/2023, 08:59

Recebidos os autos - TJSC -> JVE02CR Número: 09060690220198240038

13/01/2023, 15:08

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - JVE02CR -> TJSC

13/01/2023, 12:23

Despacho

13/01/2023, 10:38

Conclusos para despacho

13/01/2023, 10:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/01/2023, 10:30

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 09060690220198240038/TJSC referente ao evento 72

13/01/2023, 08:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/10/2022, 16:44

Despacho

27/10/2022, 13:28

Conclusos para decisão

27/10/2022, 11:10

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 09060690220198240038

27/10/2022, 08:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 09060690220198240038/TJSC

07/07/2022, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCIA REGINA HERMES (ACUSADO) ADVOGADO: CELSO ROBERTO EICK JUNIOR (OAB SC014734) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de junho de 2022. Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0906069-02.2019.8.24.0038/SC (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI

20/06/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 09060690220198240038/TJSC

26/05/2022, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCIA REGINA HERMES (ACUSADO) ADVOGADO: CELSO ROBERTO EICK JUNIOR (OAB SC014734) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de maio de 2022. Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0906069-02.2019.8.24.0038/SC (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI

09/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE02CR -> TJSC

28/04/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

26/04/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

26/04/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

18/04/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

11/04/2022, 23:59

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MARCIA REGINA HERMES Data: 28/03/2022

01/04/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 14:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 128 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 01/04/2022 14:44:24)

01/04/2022, 14:44

Despacho

01/04/2022, 13:24

Conclusos para despacho

01/04/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

01/04/2022, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 124 Parte Isenta

01/04/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

27/03/2022, 23:59

Juntada de Petição

23/03/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

22/03/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

22/03/2022, 10:01

Julgado procedente o pedido - Condenatória

17/03/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 14:11

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

24/02/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

18/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

04/02/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

04/02/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 19:08

Juntado(a)

02/02/2022, 15:56

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 02/02/2022 15:30. Refer. Evento 69

02/02/2022, 15:55

Decisão interlocutória

02/02/2022, 15:22

Conclusos para decisão

02/02/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/02/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/02/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 94

01/02/2022, 17:23

Juntada de Petição

01/02/2022, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

01/02/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

01/02/2022, 15:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83

01/02/2022, 14:20

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007503-92.2021.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 73

31/01/2022, 19:38

Despacho

31/01/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2022, 18:40

Conclusos para decisão

31/01/2022, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

31/01/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

31/01/2022, 12:51

Despacho

28/01/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2022, 18:52

Conclusos para decisão

28/01/2022, 17:36

Juntada de Petição

28/01/2022, 16:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83 Oficial: SONIA REGINA MARCON

23/11/2021, 12:22

Expedição de mandado - Prioridade - PZOCEMAN

22/11/2021, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 18:33

Juntada de peças digitalizadas

04/10/2021, 18:39

Juntada de peças digitalizadas

04/10/2021, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/09/2021, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/09/2021, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/09/2021, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2021, 15:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 03/09/2021 17:24:55)

04/09/2021, 15:01

Despacho

03/09/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2021, 17:24

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 02/02/2022 15:30

03/09/2021, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2021, 16:29

Juntada de Petição

03/09/2021, 16:13

Juntada de Petição - MARCIA REGINA HERMES (SC014734 - CELSO ROBERTO EICK JUNIOR)

28/08/2021, 16:41

Juntada de certidão

15/08/2021, 17:29

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50009933020218240049/SC referente ao evento 7

03/07/2021, 23:53

Juntada de certidão

02/07/2021, 18:59

Juntada de certidão

16/06/2021, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/04/2021, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

30/04/2021, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

30/04/2021, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/04/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 13:29

Juntado(a)

30/04/2021, 13:28

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50009933020218240049

30/04/2021, 13:26

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

29/04/2021, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/02/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/02/2021, 15:13

Despacho

26/02/2021, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/02/2021, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2021, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/02/2021, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/02/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/02/2021, 19:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

24/02/2021, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2021, 14:29

Audiência de Transação Penal - não-realizada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 22/02/2021 16:30. Refer. Evento 32

23/02/2021, 15:45

Despacho

22/02/2021, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2021, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/12/2020, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/12/2020, 13:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36 Oficial: LUIS HENRIQUE VIEIRA

17/12/2020, 16:52

Expedição de mandado - JVECEMAN

17/12/2020, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/08/2020, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

04/08/2020, 14:15

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 22/02/2021 16:30

04/08/2020, 14:03

Juntada de certidão

04/08/2020, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

04/08/2020, 13:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

03/06/2020, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/06/2020, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/06/2020, 18:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

02/06/2020, 18:20

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2020, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

02/06/2020, 17:28

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/06/2020, 17:28

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

23/03/2020, 19:10

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

23/03/2020, 19:10

Certidão emitida - Genérico

23/03/2020, 11:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

12/02/2020, 23:34

Juntada

24/01/2020, 18:57

Juntada

23/01/2020, 20:17

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2020/001663-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/03/2020 Local: Oficial de justiça - Elisabete da Rocha

23/01/2020, 16:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/01/2020, 15:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/01/2020, 15:38

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 23/03/2020 Hora 16:00 Local: Sala de Audiência 2ª Vara Criminal Situacão: Cancelada

27/11/2019, 11:53

Recebida a denúncia - Vistos etc. Recebo a denúncia e adoto o procedimento sumário (art. 394, § 1º, II do CPP). Designo o dia 23 de março de 2020, às 16:00 horas, para formulação da proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei nº 9099/95), ciente a acusada, a ser citada no segundo endereço informado na exordial, de que, em caso de recusa, ou de sua ausência, a partir da solenidade passará a fluir o prazo de dez dias para oferecer resposta escrita através de advogado (art. 396, caput, do CPP), na qual "poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas" (art. 396-A, caput, do CPP). Intime-se.

26/11/2019, 14:08

Conclusos para decisão interlocutória

26/11/2019, 11:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20063990-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 22/11/2019 17:14

22/11/2019, 18:16

Juntada

20/11/2019, 12:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/11/2019, 14:48

Mero expediente - SAJ - Vistos etc. Homologo a promoção de arquivamento parcial de f. 03-05. Ao Ministério Público para manifestação acerca do oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo (art. 89, caput, da Lei nº 9099/95).

08/11/2019, 14:44

Conclusos para decisão interlocutória

08/11/2019, 12:59

Juntada de Denúncia

08/11/2019, 10:12

Juntada de documento

08/11/2019, 10:11

Juntada de documento

24/10/2019, 18:12

Distribuido por sorteio (SAJ)

18/10/2019, 15:02

—

Juntada de certidão

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 37404/2026-SC - Réu MARCIA REGINA HERMES

Juntado(a)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5153115, Subguia 2700315 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 782,01

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02CR

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/04/2023. Parte MARCIA REGINA HERMES, Guia 5153115, Subguia 2700315

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Juntada - Guia Gerada - MARCIA REGINA HERMES - Guia 5153115 - R$ 782,01

Todas as movimentações(188)

Todos os documentos(18)