Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002959-58.2019.8.24.0090 - TJSC | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Universidade Federal de Santa Catarina

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

GABRIEL MACIEL ARAUJO

CPF 024.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/09/2022, 18:01

Juntada de peças digitalizadas

30/09/2022, 17:55

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Juntada de peças digitalizadas

26/09/2022, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

09/09/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

09/09/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 13:44

Juntada de certidão

09/09/2022, 13:39

Juntada de Petição

07/09/2022, 00:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS301 -> FNSNIJCr

17/08/2022, 14:20

Transitado em Julgado

17/08/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

17/08/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

17/08/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

17/08/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

17/08/2022, 14:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 13:44

ACÓRDÃO

•17/08/2022, 13:41

EXTRATO DE ATA

•11/08/2022, 17:08

Anexo

•05/07/2022, 18:54

Anexo

•05/07/2022, 18:54

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 15:58

EXTRATO DE ATA

•09/06/2022, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 22:31

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2021, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 20:17

SENTENÇA

•13/08/2021, 19:11

SENTENÇA

•20/06/2021, 20:11

TERMO DE AUDIÊNCIA

•27/05/2021, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2021, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2021, 14:34

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