Procedimento Comum Cível 0316814-80.2017.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José

Partes do Processo

MARINA FLORES NICOLAU

CPF

Autor

NEUSA MARIA TOMAZI

CPF

Autor

SONIA REGINA GRIMM

CPF

Autor

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA

OAB/SC 008095·CPF·Representa: Autor

EDILSON DOS SANTOS GODINHO

CPF·Representa: Réu

FELIPE CARLOS DOS RIOS

OAB/SC 039190·CPF·Representa: Réu

JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR

OAB/SC 017897·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5016195-65.2022.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 89

05/09/2025, 12:40

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5016198-20.2022.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 89

09/04/2025, 14:37

Juntada de certidão

09/04/2025, 14:36

Baixa Definitiva

12/09/2022, 18:48

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOOFP

12/09/2022, 14:21

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 64. Parte: MARINA FLORES NICOLAU

12/09/2022, 14:20

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 64. Parte: NEUSA MARIA TOMAZI

12/09/2022, 14:20

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 64. Parte: SONIA REGINA GRIMM

12/09/2022, 14:20

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 64. Parte: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE

12/09/2022, 14:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOOFP -> DCJE

06/09/2022, 13:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

03/09/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

22/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 13:15

Todas as movimentações(92)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5016195-65.2022.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 89

05/09/2025, 12:40

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5016198-20.2022.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 89

09/04/2025, 14:37

Juntada de certidão

09/04/2025, 14:36

Baixa Definitiva

12/09/2022, 18:48

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOOFP

12/09/2022, 14:21

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 64. Parte: MARINA FLORES NICOLAU

12/09/2022, 14:20

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 64. Parte: NEUSA MARIA TOMAZI

12/09/2022, 14:20

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 64. Parte: SONIA REGINA GRIMM

12/09/2022, 14:20

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 64. Parte: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE

12/09/2022, 14:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOOFP -> DCJE

06/09/2022, 13:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

03/09/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

22/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 13:15

Transitado em Julgado

11/07/2022, 16:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS301 -> SOOFP

11/07/2022, 16:02

Transitado em Julgado

11/07/2022, 16:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 65, 66 e 67

09/07/2022, 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 68

29/06/2022, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 65, 66 e 67

16/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/06/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/06/2022, 14:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2022, 14:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2022, 14:29

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

31/05/2022, 13:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2022<br>Data da sessão: <b>30/05/2022 13:30:00</b>

20/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARINA FLORES NICOLAU (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) RECORRENTE: NEUSA MARIA TOMAZI (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) RECORRENTE: SONIA REGINA GRIMM (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) RECORRIDO: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE (RÉU) PROCURADOR: MARKIAN KALINOSKI PROCURADOR: JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR PROCURADOR: JANICE APARECIDA STEIDEL KRASNIAK Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos COMUNICADO Comunico aos senhores advogados que, excepcionalmente, a sessão julgamento do dia 25/05/2022 fica transferida para o dia 30/05/2022, às 13:30. De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/05/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até as 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/05/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0316814-80.2017.8.24.0064/SC (Pauta: 38) RELATOR: Juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa

20/05/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2022

19/05/2022, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

19/05/2022, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:30:00</b>

09/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARINA FLORES NICOLAU (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) RECORRENTE: NEUSA MARIA TOMAZI (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) RECORRENTE: SONIA REGINA GRIMM (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) RECORRIDO: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE (RÉU) PROCURADOR: MARKIAN KALINOSKI PROCURADOR: JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR PROCURADOR: JANICE APARECIDA STEIDEL KRASNIAK Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de maio de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 25/05/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até as 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 25/05/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0316814-80.2017.8.24.0064/SC (Pauta: 38) RELATOR: Juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa

09/05/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2022

06/05/2022, 21:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:30</b><br>Sequencial: 38

06/05/2022, 20:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/05/2022, 20:52

Conclusos para decisão

09/02/2022, 19:18

Juntada de certidão

09/02/2022, 19:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301

09/02/2022, 17:43

Recebidos os autos - TJSC -> SOOFP Número: 03168148020178240064

09/02/2022, 14:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOOFP -> TJSC

14/05/2021, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/03/2021, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/02/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

06/02/2021, 01:13

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 531,56

29/01/2021, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/01/2021, 11:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

28/01/2021, 10:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

28/01/2021, 10:54

Juntada - Guia Gerada - MARINA FLORES NICOLAU Guia nº 1.162.456 - R$ 528,50

28/01/2021, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 37. Guia: 1162456 Situação: Em aberto.

28/01/2021, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 35

14/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2020, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2020, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2020, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2020, 16:58

Julgado improcedente o pedido

26/11/2020, 15:41

Conclusos para julgamento

26/11/2020, 15:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 24/03/2020 21:02:20)

26/11/2020, 15:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

05/05/2020, 01:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

03/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/03/2020, 21:01

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/03/2020, 21:01

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

26/07/2018, 19:27

Juntada de AR - Juntada de AR : AR901810256TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Fundação Catarinense de Educação Especial Diligência : 24/07/2018

26/07/2018, 19:27

Juntada

26/07/2018, 19:27

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - AR Simples

17/07/2018, 17:21

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerida, para especificar, detalhada e pormenorizadamente, as provas que pretende produzir, indicando o ato probatório e o meio probando, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 dias.

17/07/2018, 16:17

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WSJE.18.10067018-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 12/07/2018 17:43

12/07/2018, 18:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0576/2018 Data da Publicação: 21/06/2018 Número do Diário: 2844 Página:

21/06/2018, 18:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0576/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte autora, para manifestar-se sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 dias, bem como para especificar, detalhada e pormenorizadamente, as provas que pretende produzir, indicando o fato probatório e o meio probando, sob pena de indeferimento. Advogados(s): Marcos Rogerio Palmeira (OAB 8095/SC)

19/06/2018, 18:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora, para manifestar-se sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 dias, bem como para especificar, detalhada e pormenorizadamente, as provas que pretende produzir, indicando o fato probatório e o meio probando, sob pena de indeferimento.

19/06/2018, 18:12

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSJE.18.10051017-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/06/2018 14:32

04/06/2018, 15:13

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

08/05/2018, 12:08

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

08/05/2018, 12:08

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2018/011733-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/05/2018 Local: Oficial de justiça - Vanessa Mantovan

26/04/2018, 18:32

Mero expediente - SAJ - Diante do pagamento das custas (fl. 236), cite-se a parte requerida para que, no prazo legal, computado nos moldes do art. 335, inc. III, do CPC, apresente resposta, advertindo-a sobre os efeitos revelia. Cumpra-se.

23/04/2018, 13:02

Conclusos para despacho

31/10/2017, 16:00

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 20/10/2017 através da guia nº 064.3091491-42 no valor de 181,58

23/10/2017, 16:23

Juntada

23/10/2017, 16:23

Juntada

20/10/2017, 14:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0762/2017 Data da Publicação: 20/10/2017 Número do Diário: 2691 Página:

20/10/2017, 14:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0762/2017 Teor do ato: I - Providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovação de que não está em condições de pagar todas as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, considerando todo o rol abrangido pela gratuidade da justiça (art. 98, § 1º, do Código de Processo Civil), ciente de que poderá ser concedido direito ao parcelamento de despesas processuais (art. 98, § 6º, do CPC).Para comprovação da hipossuficiência, deverá trazer aos autos declaração firmada de próprio punho, ou por procurador com poderes especiais, contendo: a) nome; b) nacionalidade; c) estado civil; d) profissão; e) endereço completo; f) número de filhos e quais dependem economicamente da parte interessada; g) valor dos rendimentos mensais, se os tiver, incluindo os de seu conjunto familiar (há de ser juntada declaração de rendimentos fornecida pela fonte pagadora, ou cópia da CTPS ou da declaração de imposto de renda); h) relação dos bens imóveis e móveis, incluindo do cônjuge, se houver, notadamente veículos automotores e outros bens móveis de monta, indicando os respectivos valores, ou Certidão Negativa do Departamento Estadual de Trânsito - Detran e Registro de Imóveis; sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e art. 98, § 2º, do CPC).II - Intime-se. Advogados(s): Marcos Rogerio Palmeira (OAB 8095/SC)

18/10/2017, 18:58

Mero expediente - SAJ - I - Providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovação de que não está em condições de pagar todas as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, considerando todo o rol abrangido pela gratuidade da justiça (art. 98, § 1º, do Código de Processo Civil), ciente de que poderá ser concedido direito ao parcelamento de despesas processuais (art. 98, § 6º, do CPC).Para comprovação da hipossuficiência, deverá trazer aos autos declaração firmada de próprio punho, ou por procurador com poderes especiais, contendo: a) nome; b) nacionalidade; c) estado civil; d) profissão; e) endereço completo; f) número de filhos e quais dependem economicamente da parte interessada; g) valor dos rendimentos mensais, se os tiver, incluindo os de seu conjunto familiar (há de ser juntada declaração de rendimentos fornecida pela fonte pagadora, ou cópia da CTPS ou da declaração de imposto de renda); h) relação dos bens imóveis e móveis, incluindo do cônjuge, se houver, notadamente veículos automotores e outros bens móveis de monta, indicando os respectivos valores, ou Certidão Negativa do Departamento Estadual de Trânsito - Detran e Registro de Imóveis; sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e art. 98, § 2º, do CPC).II - Intime-se.

11/10/2017, 16:03

Conclusos para despacho

02/10/2017, 14:46

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/09/2017, 16:21

Documentos

ACÓRDÃO

•06/06/2022, 14:29

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 13:55

SENTENÇA

•26/11/2020, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2018, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2018, 18:12

DESPACHO

•23/04/2018, 13:02

DESPACHO

•11/10/2017, 16:03