Apelação / Remessa Necessária 5034211-14.2023.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Apelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DARCY DE OLIVEIRA DIAS

Reu

WALDIRIA DE OLIVEIRA DIAS

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

DEIVID LOFFI BECKER

OAB/SC 028955·CPF·Representa: Autor

DIONI LOFFI BECKER

OAB/SC 043028·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

DEIVID LOFFI BECKER

OAB/SC 028955·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

DEIVID LOFFI BECKER

OAB/SC 028955·CPF·Representa: Autor

DIONI LOFFI BECKER

OAB/SC 043028·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

DEIVID LOFFI BECKER

OAB/SC 028955·CPF·Representa: Réu

DIONI LOFFI BECKER

OAB/SC 043028·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/05/2024, 14:38

Trânsito em julgado

28/05/2024, 14:37

Decurso de Prazo

28/05/2024, 01:01

Decurso de Prazo

16/05/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 10:09

Confirmada

12/04/2024, 23:59

Confirmada

12/04/2024, 16:06

Confirmada

02/04/2024, 18:58

Expedida/certificada

02/04/2024, 15:57

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

02/04/2024, 10:00

Provimento

02/04/2024, 09:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: WALDIRIA DE OLIVEIRA DIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): DIONI LOFFI BECKER (OAB SC043028) ADVOGADO(A): DEIVID LOFFI BECKER (OAB SC028955) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: DARCY DE OLIVEIRA DIAS (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): DIONI LOFFI BECKER (OAB SC043028) ADVOGADO(A): DEIVID LOFFI BECKER (OAB SC028955) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de março de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5034211-14.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

12/03/2024, 00:00

Expedida/Certificada

11/03/2024, 14:58

Expedida/certificada

11/03/2024, 14:58

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva

28/05/2024, 14:38

Trânsito em julgado

28/05/2024, 14:37

Decurso de Prazo

28/05/2024, 01:01

Decurso de Prazo

16/05/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 10:09

Documentos

•12/03/2024, 00:00

Confirmada

12/04/2024, 23:59

Confirmada

12/04/2024, 16:06

Confirmada

02/04/2024, 18:58

Expedida/certificada

02/04/2024, 15:57

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

02/04/2024, 10:00

Provimento

02/04/2024, 09:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: WALDIRIA DE OLIVEIRA DIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): DIONI LOFFI BECKER (OAB SC043028) ADVOGADO(A): DEIVID LOFFI BECKER (OAB SC028955) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: DARCY DE OLIVEIRA DIAS (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): DIONI LOFFI BECKER (OAB SC043028) ADVOGADO(A): DEIVID LOFFI BECKER (OAB SC028955) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de março de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5034211-14.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

12/03/2024, 00:00

Expedida/Certificada

11/03/2024, 14:58

Expedida/certificada

11/03/2024, 14:58

Conclusão (para julgamento)

11/03/2024, 12:29

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 10:34

Confirmada

05/03/2024, 13:05

Expedida/certificada

04/03/2024, 15:07

Remessa (outros motivos)

04/03/2024, 14:05

Ato ordinatório

04/03/2024, 14:05

Expedida/Certificada

04/03/2024, 13:59

Distribuição (sorteio)

04/03/2024, 13:59