Execução Fiscal 0305096-74.2014.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

Autor

MM COMERCIO DE SUCOS EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DUWE

OAB/SC 010168·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DUWE

OAB/SC 010168·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

11/09/2025, 01:33

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 10:26

Confirmada

25/08/2025, 00:10

Expedida/certificada

15/08/2025, 16:52

Ato ordinatório

15/08/2025, 16:52

Remessa (outros motivos)

14/08/2025, 14:51

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 16:41

Remessa (outros motivos)

31/07/2025, 12:21

Outras Decisões

31/07/2025, 12:21

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 06:53

Documento (Certidão)

23/10/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 14:10

Confirmada

21/09/2024, 00:15

Expedida/certificada

11/09/2024, 18:53

Todas as movimentações(49)

Conclusão (para decisão)

11/09/2025, 01:33

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 10:26

Confirmada

25/08/2025, 00:10

Expedida/certificada

15/08/2025, 16:52

Ato ordinatório

15/08/2025, 16:52

Documentos

•12/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/08/2025, 14:51

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 16:41

Remessa (outros motivos)

31/07/2025, 12:21

Outras Decisões

31/07/2025, 12:21

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 06:53

Documento (Certidão)

23/10/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 14:10

Confirmada

21/09/2024, 00:15

Expedida/certificada

11/09/2024, 18:53

Documento (Edital)

07/05/2024, 03:00

Documento (Edital)

27/04/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: MM COMERCIO DE SUCOS EIRELI EDITAL Nº 310056047586 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MM COMERCIO DE SUCOS EIRELI, CPF/CNPJ: 02070218000148, endereço: R ISRAEL, 640 - DAS NACOES - 88338270, Balneário Camboriú/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1548/2012. Valor do Débito: 1.588,24. Data do Cálculo: 01/11/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0305096-74.2014.8.24.0005/SC

12/03/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2024, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 15:08

Sem descrição

06/02/2023, 13:04

Conclusão (para despacho)

06/02/2023, 10:58

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 00:59

Decurso de Prazo

29/06/2022, 01:10

Confirmada

16/05/2022, 00:09

Expedida/certificada

06/05/2022, 16:39

Documento (Mandado)

10/04/2022, 21:57

Mandado

14/10/2021, 18:39

Expedição de documento (Mandado)

14/10/2021, 18:33

Documento (Certidão)

22/05/2020, 07:17

Remessa (outros motivos)

12/05/2020, 14:20

Documento (Outros documentos)

13/12/2019, 15:15

Petição (Petição (outras))

13/12/2019, 15:15

Documento (Informações)

13/11/2019, 04:06

Documento (Certidão)

08/09/2019, 07:55

Documento (Certidão)

29/08/2019, 17:59

Ato ordinatório

29/08/2019, 17:44

Documento (Certidão)

22/08/2019, 16:51

Documento (Outros documentos)

22/08/2019, 16:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

30/07/2019, 18:03

Petição (Petição (outras))

24/07/2019, 18:24

Documento (Certidão)

16/03/2018, 10:05

Documento (Outros documentos)

16/03/2018, 10:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/03/2018, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

05/03/2018, 17:06

Mero expediente

05/03/2018, 17:06

Distribuição (sorteio)

01/11/2015, 10:34