Execução Fiscal 0801011-56.2012.8.24.0005 - TJSC

Execução Fiscal 0801011-56.2012.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2024, 12:29

Trânsito em julgado

28/08/2024, 04:20

Decurso de Prazo

28/08/2024, 01:02

Confirmada

14/07/2024, 00:15

Expedida/certificada

04/07/2024, 06:27

Conclusão (para julgamento)

03/07/2024, 16:31

Decurso de Prazo

21/05/2024, 01:06

Documento (Edital)

07/05/2024, 03:00

Confirmada

28/04/2024, 00:06

Documento (Edital)

27/04/2024, 03:00

Expedida/certificada

18/04/2024, 11:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: RESTAURANTE ESTRELA DO SUL LTDA EDITAL Nº 310056065058 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RESTAURANTE ESTRELA DO SUL LTDA, CPF/CNPJ: 08818762000101, endereço: RODOVIA RODESINO PAVAN, 1600, CASA 02 - ESTALEIRINHO - 88334500, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2993/2011. Valor do Débito: 535,04. Data do Cálculo: 18/12/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0801011-56.2012.8.24.0005/SC

12/03/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2024, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 16:40

Documentos

•12/03/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Documento (Edital)

Confirmada

Documento (Edital)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

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