Procedimento Comum Cível 0301445-08.2018.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FÁBIO RICARDO DA SILVA

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA FRANSOZI

OAB/SC 058400·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

RAFAELA FRANSOZI

OAB/SC 058400·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2025, 13:53

Trânsito em julgado

09/10/2025, 13:53

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 13:51

Decurso de Prazo

03/10/2025, 01:20

Confirmada

11/09/2025, 19:44

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 17:41

Confirmada

11/09/2025, 17:41

Expedida/certificada

11/09/2025, 16:57

Expedida/certificada

11/09/2025, 16:57

Acolhimento de Embargos de Declaração

11/09/2025, 16:57

Conclusão (para julgamento)

24/07/2025, 17:20

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 15:31

Confirmada

03/07/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 14:19

Confirmada

26/06/2025, 14:18

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

09/10/2025, 13:53

Trânsito em julgado

09/10/2025, 13:53

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 13:51

Decurso de Prazo

03/10/2025, 01:20

Confirmada

11/09/2025, 19:44

Documentos

•07/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 17:41

Confirmada

11/09/2025, 17:41

Expedida/certificada

11/09/2025, 16:57

Expedida/certificada

11/09/2025, 16:57

Acolhimento de Embargos de Declaração

11/09/2025, 16:57

Conclusão (para julgamento)

24/07/2025, 17:20

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 15:31

Confirmada

03/07/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 14:19

Confirmada

26/06/2025, 14:18

Expedida/certificada

26/06/2025, 13:51

Expedida/certificada

26/06/2025, 13:51

Desistência

26/06/2025, 13:51

Conclusão (para julgamento)

17/06/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 10:56

Confirmada

13/05/2025, 16:37

Expedida/certificada

09/05/2025, 17:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/01/2025, 11:00

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2024, 14:09

Mudança de Parte

16/12/2024, 14:07

Expedida/Certificada

16/12/2024, 14:07

Mudança de Parte

16/12/2024, 14:03

Expedida/Certificada

16/12/2024, 14:03

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 10:58

Confirmada

04/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 17:33

Confirmada

28/10/2024, 00:40

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 15:15

Confirmada

25/10/2024, 15:15

Expedida/certificada

25/10/2024, 10:26

Expedida/certificada

25/10/2024, 10:26

Expedida/certificada

25/10/2024, 10:26

Mero expediente

25/10/2024, 10:26

Conclusão (para decisão)

27/08/2024, 17:38

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 15:04

Trânsito em julgado

14/08/2024, 13:11

Documento (Outros documentos)

14/08/2024, 13:10

Recebimento

13/08/2024, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: FÁBIO RICARDO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAELA FRANSOZI (OAB SC058400) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301445-08.2018.8.24.0033/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: FÁBIO RICARDO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAELA FRANSOZI (OAB SC058400) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de março de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301445-08.2018.8.24.0033/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

13/03/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/02/2024, 17:14

Mudança de Assunto Processual

23/02/2024, 17:14

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 16:56

Confirmada

24/01/2024, 09:17

Expedida/certificada

23/01/2024, 17:53

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 16:30

Documento (Outros documentos)

23/01/2024, 16:29

Confirmada

18/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/01/2024, 15:24

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 14:10

Confirmada

25/12/2023, 23:59

Confirmada

18/12/2023, 18:57

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 18:38

Confirmada

15/12/2023, 18:38

Expedida/certificada

15/12/2023, 18:13

Expedida/certificada

15/12/2023, 18:13

Expedida/certificada

15/12/2023, 18:13

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/12/2023, 18:13

Conclusão (para julgamento)

13/11/2023, 09:53

Decurso de Prazo

11/11/2023, 01:04

Petição (Petição (outras))

21/10/2023, 14:13

Confirmada

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/10/2023, 17:47

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 17:33

Confirmada

10/10/2023, 14:16

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 13:56

Confirmada

09/10/2023, 13:56

Expedida/certificada

09/10/2023, 11:08

Expedida/certificada

09/10/2023, 11:08

Expedida/certificada

09/10/2023, 11:07

Ausência das condições da ação

09/10/2023, 11:07

Conclusão (para julgamento)

06/10/2023, 12:26

Conclusão (para decisão)

04/08/2023, 19:00

Conclusão (para julgamento)

04/08/2023, 19:00

Petição (Petição (outras))

12/03/2023, 19:14

Confirmada

12/03/2023, 19:14

Expedida/certificada

10/03/2023, 17:04

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 19:03

Confirmada

10/01/2023, 21:27

Expedida/certificada

10/01/2023, 14:17

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 23:55

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 23:54

Confirmada

13/12/2021, 12:34

Movimentação processual

11/12/2021, 16:07

Conclusão (para despacho)

24/11/2021, 14:41

Decurso de Prazo

24/11/2021, 01:18

Documento (Mandado)

28/10/2021, 09:20

Mandado

26/10/2021, 12:54

Expedição de documento (Mandado)

26/10/2021, 12:49

Documento (Mandado)

15/10/2021, 11:57

Mandado

14/10/2021, 15:56

Expedição de documento (Mandado)

14/10/2021, 15:23

Petição (Petição (outras))

11/10/2021, 15:23

Confirmada

07/10/2021, 06:24

Documento (Outros documentos)

07/10/2021, 01:10

Documento (Certidão)

07/10/2021, 01:09

Petição (Petição (outras))

30/09/2021, 10:20

Confirmada

29/09/2021, 17:57

Expedida/certificada

29/09/2021, 16:33

Mero expediente

29/09/2021, 12:11

Documento (Certidão)

24/06/2020, 02:25

Conclusão (para despacho)

07/10/2019, 18:28

Petição (Petição (outras))

07/10/2019, 18:09

Documento (Outros documentos)

26/09/2019, 19:22

Documento (Certidão)

24/09/2019, 18:00

Ato ordinatório

24/09/2019, 17:57

Documento (Mandado)

31/05/2019, 16:42

Documento (Certidão)

31/05/2019, 16:42

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2019, 16:49

Petição (Petição (outras))

27/02/2019, 21:55

Documento (Outros documentos)

19/02/2019, 19:07

Documento (Certidão)

18/02/2019, 16:51

Ato ordinatório

18/02/2019, 16:51

Documento (Certidão)

23/04/2018, 08:01

Documento (Outros documentos)

23/04/2018, 08:01

Expedição de documento (Ofício)

09/03/2018, 18:54

Mero expediente

02/03/2018, 15:22

Conclusão (para despacho)

06/02/2018, 16:19

Distribuição (sorteio)

06/02/2018, 16:02

80

•13/03/2024, 00:00