Execução Fiscal 0800678-07.2012.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

Autor

MR. JACK LAZER E COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE GONÇALVES WEISS DE SOUZA

OAB/SC 017059·CPF·Representa: Autor

ELAINE GONÇALVES WEISS DE SOUZA

OAB/SC 017059·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 15:11

Confirmada

11/10/2025, 00:09

Expedida/certificada

01/10/2025, 11:35

Ato ordinatório

01/10/2025, 11:35

Remessa (outros motivos)

30/09/2025, 13:51

Documento (Outros documentos)

30/09/2025, 13:51

Remessa (outros motivos)

28/09/2025, 11:18

Outras Decisões

28/09/2025, 11:18

Conclusão (para decisão)

11/03/2025, 12:54

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 14:34

Decurso de Prazo

06/11/2024, 01:03

Documento (Certidão)

23/10/2024, 15:21

Confirmada

21/09/2024, 00:06

Expedida/certificada

11/09/2024, 18:54

Ato ordinatório

11/09/2024, 18:54

Todas as movimentações(47)

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 15:11

Confirmada

11/10/2025, 00:09

Expedida/certificada

01/10/2025, 11:35

Ato ordinatório

01/10/2025, 11:35

Remessa (outros motivos)

30/09/2025, 13:51

Documentos

•13/03/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/09/2025, 13:51

Remessa (outros motivos)

28/09/2025, 11:18

Outras Decisões

28/09/2025, 11:18

Conclusão (para decisão)

11/03/2025, 12:54

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 14:34

Decurso de Prazo

06/11/2024, 01:03

Documento (Certidão)

23/10/2024, 15:21

Confirmada

21/09/2024, 00:06

Expedida/certificada

11/09/2024, 18:54

Ato ordinatório

11/09/2024, 18:54

Documento (Edital)

08/05/2024, 03:00

Documento (Edital)

30/04/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: MR. JACK LAZER E COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA (Representado) EDITAL Nº 310056104755 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MR. JACK LAZER E COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ: 08658324000123, endereço: RUA 4550, 70, SALA 01 - CENTRO - 88330145, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1593/2012. Valor do Débito: 4.537,84. Data do Cálculo: 18/12/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0800678-07.2012.8.24.0005/SC

13/03/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2024, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 13:20

Sem descrição

21/06/2022, 18:30

Conclusão (para despacho)

21/06/2022, 17:58

Petição (Petição (outras))

19/02/2021, 14:43

Documento (Certidão)

22/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

12/05/2020, 14:25

Decurso de Prazo

04/12/2019, 04:38

Documento (Informações)

13/11/2019, 03:10

Documento (Certidão)

09/11/2019, 08:24

Documento (Certidão)

30/10/2019, 15:32

Ato ordinatório

30/10/2019, 15:31

Documento (Mandado)

03/10/2019, 11:49

Documento (Certidão)

03/10/2019, 11:49

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2019, 18:44

Petição (Petição (outras))

05/04/2017, 06:57

Documento (Certidão)

16/02/2017, 06:37

Documento (Certidão)

06/02/2017, 22:37

Ato ordinatório

06/02/2017, 12:56

Petição (Petição (outras))

01/02/2017, 19:36

Ato ordinatório

29/04/2015, 21:22

Documento (Outros documentos)

29/04/2015, 21:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/04/2015, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

20/03/2015, 16:14

Documento (Certidão)

18/03/2015, 17:20

Expedição de documento (Ofício)

09/12/2013, 15:59

Mero expediente

01/11/2013, 12:00

Distribuição (sorteio)

18/12/2012, 12:00