Execução Fiscal 0800749-09.2012.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

Autor

EMIDIO RODRIGUES DE ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO GERALDO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 023763·CPF·Representa: Autor

FERNANDO GERALDO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 023763·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

12/12/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 12:44

Confirmada

24/11/2025, 00:06

Expedida/certificada

14/11/2025, 21:46

Ato ordinatório

14/11/2025, 21:46

Remessa (outros motivos)

13/11/2025, 15:22

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 12:53

Remessa (outros motivos)

12/10/2025, 19:35

Outras Decisões

12/10/2025, 19:35

Expedida/Certificada

11/10/2025, 15:53

Conclusão (para decisão)

09/10/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 16:20

Confirmada

08/10/2025, 00:11

Expedida/certificada

28/09/2025, 11:29

Todas as movimentações(61)

Conclusão (para decisão)

12/12/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 12:44

Confirmada

24/11/2025, 00:06

Expedida/certificada

14/11/2025, 21:46

Ato ordinatório

14/11/2025, 21:46

Documentos

•13/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/11/2025, 15:22

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 12:53

Remessa (outros motivos)

12/10/2025, 19:35

Outras Decisões

12/10/2025, 19:35

Expedida/Certificada

11/10/2025, 15:53

Conclusão (para decisão)

09/10/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 16:20

Confirmada

08/10/2025, 00:11

Expedida/certificada

28/09/2025, 11:29

Mero expediente

28/09/2025, 11:29

Documento (Outros documentos)

27/09/2025, 14:45

Conclusão (para decisão)

11/03/2025, 12:54

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 13:36

Confirmada

18/11/2024, 00:04

Expedida/certificada

08/11/2024, 15:09

Documento (Edital)

08/05/2024, 03:00

Documento (Edital)

30/04/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: EMIDIO RODRIGUES DE ALMEIDA EDITAL Nº 310056102374 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EMIDIO RODRIGUES DE ALMEIDA, CPF/CNPJ: 09358445000112, endereço: AVENIDA DO ESTADO, 4620 - CENTRO - 88330060, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 418/2012. Valor do Débito: 3.481,07. Data do Cálculo: 18/12/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0800749-09.2012.8.24.0005/SC

13/03/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2024, 13:05

Movimentação processual

12/03/2024, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 13:04

Sem descrição

21/06/2022, 18:30

Conclusão (para despacho)

21/06/2022, 18:04

Petição (Petição (outras))

03/02/2021, 06:49

Documento (Certidão)

22/05/2020, 03:05

Remessa (outros motivos)

12/05/2020, 14:25

Decurso de Prazo

04/12/2019, 04:38

Documento (Informações)

13/11/2019, 03:11

Documento (Certidão)

09/11/2019, 08:27

Documento (Certidão)

30/10/2019, 15:29

Ato ordinatório

30/10/2019, 15:28

Documento (Mandado)

10/10/2019, 11:45

Documento (Certidão)

10/10/2019, 11:45

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2019, 18:44

Documento (Informações)

31/01/2018, 21:40

Petição (Petição (outras))

07/08/2017, 10:31

Documento (Certidão)

09/07/2017, 07:57

Documento (Certidão)

29/06/2017, 15:13

Ato ordinatório

29/06/2017, 15:12

Petição (Petição (outras))

21/06/2017, 20:18

Documento (Certidão)

20/05/2017, 08:52

Documento (Outros documentos)

20/05/2017, 08:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/05/2017, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

19/04/2017, 14:29

Petição (Petição (outras))

19/02/2016, 12:30

Documento (Certidão)

18/05/2015, 08:12

Documento (Certidão)

06/05/2015, 22:20

Ato ordinatório

06/05/2015, 16:46

Documento (Outros documentos)

27/02/2015, 23:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/02/2015, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

26/01/2015, 14:32

Mero expediente

06/02/2014, 19:06

Documento (Outros documentos)

18/12/2012, 14:39

Distribuição (sorteio)

18/12/2012, 12:00