Execução Fiscal 0800659-98.2012.8.24.0005 - TJSC

Execução Fiscal 0800659-98.2012.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

11/10/2025, 07:02

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 10:52

Confirmada

02/10/2025, 19:12

Expedida/certificada

23/09/2025, 11:42

Sem descrição

23/09/2025, 11:42

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 06:46

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 16:47

Confirmada

11/09/2024, 19:59

Expedida/certificada

11/09/2024, 18:54

Documento (Edital)

08/05/2024, 03:00

Documento (Edital)

30/04/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: RAFAEL B. SILVA EDITAL Nº 310056107660 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RAFAEL B. SILVA, CPF/CNPJ: 07673989000143, endereço: AVENIDA QUINTA AVENIDA, 970, SALA 05 - DOS MUNICIPIOS - 88337300, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 425/2012. Valor do Débito: 375,33. Data do Cálculo: 18/12/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0800659-98.2012.8.24.0005/SC

13/03/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2024, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 13:36

Documentos

•13/03/2024, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Sem descrição

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Edital)

Documento (Edital)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

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