Execução de Título Extrajudicial 0502678-33.2011.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Direito Bancário

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

GG COMERCIO DE ALIMENTOS E EVENTOS LTDA

Reu

LUIS ALBERTO GONCALVES GRASSIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOVENTINO SCREMIN

OAB/SC 41033·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER

OAB/SC 3780·CPF·Representa: Autor

JOVENTINO SCREMIN

OAB/SC 041033·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER

OAB/SC 003780·CPF·Representa: Autor

JOVENTINO SCREMIN

OAB/SC 41033·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JOVENTINO SCREMIN

OAB/SC 41033·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER

OAB/SC 3780·CPF·Representa: Autor

JOVENTINO SCREMIN

OAB/SC 041033·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER

OAB/SC 003780·CPF·Representa: Autor

JOVENTINO SCREMIN

OAB/SC 41033·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER

OAB/SC 3780·CPF·Representa: Réu

JOVENTINO SCREMIN

OAB/SC 041033·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER

OAB/SC 003780·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2025, 14:06

Documento (Certidão)

25/09/2025, 16:51

Decurso de Prazo

24/09/2025, 01:36

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 09:11

Publicação

22/09/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0502678-33.2011.8.24.0023/SC EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB SC003780) EXECUTADO: GG COMERCIO DE ALIMENTOS E EVENTOS LTDA ADVOGADO(A): JOVENTINO SCREMIN (OAB SC041033) EXECUTADO: LUIS ALBERTO GONCALVES GRASSIA ADVOGADO(A): JOVENTINO SCREMIN (OAB SC041033) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.

19/09/2025, 00:00

Custas

18/09/2025, 14:05

Custas

18/09/2025, 14:04

Custas

18/09/2025, 14:04

Movimentação processual

18/09/2025, 14:04

Movimentação processual

18/09/2025, 14:04

Remessa (outros motivos)

18/09/2025, 03:33

Expedida/certificada

18/09/2025, 03:33

Expedida/certificada

18/09/2025, 03:33

Todas as movimentações(348)

Baixa Definitiva

26/09/2025, 14:06

Documento (Certidão)

25/09/2025, 16:51

Decurso de Prazo

24/09/2025, 01:36

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 09:11

Publicação

22/09/2025, 02:34

Documentos

Ato ordinatório

•19/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0502678-33.2011.8.24.0023/SC EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB SC003780) EXECUTADO: GG COMERCIO DE ALIMENTOS E EVENTOS LTDA ADVOGADO(A): JOVENTINO SCREMIN (OAB SC041033) EXECUTADO: LUIS ALBERTO GONCALVES GRASSIA ADVOGADO(A): JOVENTINO SCREMIN (OAB SC041033) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.

19/09/2025, 00:00

Custas

18/09/2025, 14:05

Custas

18/09/2025, 14:04

Custas

18/09/2025, 14:04

Movimentação processual

18/09/2025, 14:04

Movimentação processual

18/09/2025, 14:04

Remessa (outros motivos)

18/09/2025, 03:33

Expedida/certificada

18/09/2025, 03:33

Expedida/certificada

18/09/2025, 03:33

Ato ordinatório

18/09/2025, 03:33

Recebimento

17/09/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 21/08/2025 A 28/08/2025 APELAÇÃO Nº 0502678-33.2011.8.24.0023/SC INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA PRESIDENTE: Desembargador GUILHERME NUNES BORN PROCURADOR(A): LENIR ROSLINDO PIFFER APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB SC003780) APELADO: GG COMERCIO DE ALIMENTOS E EVENTOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JOVENTINO SCREMIN (OAB SC041033) APELADO: LUIS ALBERTO GONCALVES GRASSIA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JOVENTINO SCREMIN (OAB SC041033) A 1ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, PARA ARBITRAR HONORÁRIOS EM FAVOR DO CURADOR ESPECIAL, REMUNERANDO-O PELO TRABALHO DESENVOLVIDO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA Votante: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA Votante: Desembargador MARIANO DO NASCIMENTO Votante: Desembargador GUILHERME NUNES BORN

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 0502678-33.2011.8.24.0023/SC (originário: processo nº 05026783320118240023/SC) RELATOR: JOSÉ MAURÍCIO LISBOA APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB SC003780) APELADO: GG COMERCIO DE ALIMENTOS E EVENTOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JOVENTINO SCREMIN (OAB SC041033) APELADO: LUIS ALBERTO GONCALVES GRASSIA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JOVENTINO SCREMIN (OAB SC041033) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 52 - 21/08/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 51 - 21/08/2025 - Julgamento do Agravo Provido

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB SC003780) APELADO: GG COMERCIO DE ALIMENTOS E EVENTOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JOVENTINO SCREMIN (OAB SC041033) APELADO: LUIS ALBERTO GONCALVES GRASSIA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JOVENTINO SCREMIN (OAB SC041033) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2025. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 21 de agosto de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 28 de agosto de 2025, quinta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0502678-33.2011.8.24.0023/SC (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 0502678-33.2011.8.24.0023/SC (originário: processo nº 05026783320118240023/SC) RELATOR: JOSÉ MAURÍCIO LISBOA APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB SC003780) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 16/12/2024 - AGRAVO INTERNO

02/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/07/2025, 10:01

Reativação

01/07/2025, 09:57

Documento (Outros documentos)

01/07/2025, 09:55

Documento (Informações)

03/06/2025, 09:22

Documento (Certidão)

24/04/2025, 08:03

Baixa Definitiva

28/03/2025, 01:45

Documento (Certidão)

27/03/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 22:42

Confirmada

28/02/2025, 23:59

Decurso de Prazo

26/02/2025, 01:12

Confirmada

23/02/2025, 23:59

Custas

18/02/2025, 14:25

Expedida/certificada

18/02/2025, 14:24

Remessa (outros motivos)

13/02/2025, 06:52

Expedida/certificada

13/02/2025, 06:52

Expedida/certificada

13/02/2025, 06:52

Ato ordinatório

13/02/2025, 06:52

Recebimento

12/02/2025, 12:46

Comunicação eletrônica

12/11/2024, 18:11

Remessa (em grau de recurso)

16/07/2024, 13:15

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 14:29

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 23:15

Confirmada

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/06/2024, 16:45

Expedida/certificada

07/06/2024, 16:45

Expedida/certificada

07/06/2024, 16:44

Acolhimento de Embargos de Declaração

07/06/2024, 16:44

Conclusão (para julgamento)

05/06/2024, 13:05

Documento (Informações)

05/06/2024, 09:03

Decurso de Prazo

05/06/2024, 01:06

Expedida/Certificada

04/06/2024, 14:47

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 14:47

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 14:47

Documento (Outros documentos)

04/06/2024, 08:11

Documento (Outros documentos)

29/05/2024, 13:31

Confirmada

25/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/05/2024, 17:36

Outras Decisões

15/05/2024, 17:36

Conclusão (para decisão)

15/05/2024, 16:32

Conclusão (para julgamento)

14/05/2024, 08:02

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 23:02

Confirmada

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/05/2024, 16:05

Expedida/certificada

02/05/2024, 16:05

Expedida/certificada

02/05/2024, 16:05

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

02/05/2024, 16:05

Conclusão (para julgamento)

02/05/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 11:11

Confirmada

22/03/2024, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: GG COMERCIO DE ALIMENTOS E EVENTOS LTDA EXECUTADO: LUIS ALBERTO GONCALVES GRASSIA ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução Conjunta GP/CGJ n° 06, de 20/08/2018, estando concluída a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico (atentar-se que, por vezes, esta pode ter sido realizada em 2º grau de jurisdição, nos autos da apelação), ficam as partes intimadas, por meio de seus procuradores constituídos, para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II - realizar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos, que se encontram disponíveis na sede da Unidade Estadual Bancária (Rua Almirante Lamego, 1386 - Bairro: Centro - CEP: 88020-120 - Fone: (48)3287-5728 - Email: [email protected]), desde que possua procuração/substabelecimento ou esteja devidamente autorizado pelo procurador habilitado nos autos para tanto. Fica desde já alertada a parte interessada de que não é necessário peticionar nos autos solicitando o desentranhamento, bastando o comparecimento em cartório, e de que não serão enviados documentos pelos correios. Findo o prazo acima assinalado, os autos físicos serão descartados, observada a correta destinação ambiental. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0502678-33.2011.8.24.0023/SC

13/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 14:41

Ato ordinatório

12/03/2024, 14:19

Expedida/certificada

12/03/2024, 14:19

Ato ordinatório

12/03/2024, 14:19

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 14:33

Decurso de Prazo

15/02/2024, 01:19

Conclusão (para decisão)

29/01/2024, 15:47

Petição (Petição (outras))

28/01/2024, 18:39

Petição (Petição (outras))

05/01/2024, 09:42

Confirmada

25/12/2023, 23:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/12/2023, 12:40

Expedida/certificada

15/12/2023, 16:27

Expedida/certificada

15/12/2023, 16:27

Expedida/certificada

15/12/2023, 16:27

Ato ordinatório

15/12/2023, 16:27

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 10:53

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 17:58

Expedição de documento (Ofício)

05/12/2023, 10:02

Decurso de Prazo

05/12/2023, 01:12

Confirmada

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/11/2023, 18:28

Conclusão (para decisão)

23/10/2023, 15:58

Decurso de Prazo

21/10/2023, 01:05

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 10:24

Documento (Certidão)

13/10/2023, 11:57

Documento (Certidão)

09/10/2023, 23:35

Confirmada

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/09/2023, 14:59

Expedida/certificada

12/09/2023, 14:59

Expedida/certificada

12/09/2023, 14:59

Outras Decisões

12/09/2023, 14:59

Conclusão (para decisão)

08/09/2023, 13:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/09/2023, 13:35

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 16:19

Expedida/Certificada

24/11/2022, 09:06

Execução frustrada

24/11/2022, 09:05

Decurso de Prazo

28/09/2022, 01:17

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 11:08

Confirmada

04/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

25/08/2022, 12:21

Outras Decisões

25/08/2022, 12:21

Conclusão (para decisão)

24/08/2022, 14:38

Decurso de Prazo

23/08/2022, 01:19

Confirmada

01/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 14:11

Confirmada

25/07/2022, 14:11

Expedida/certificada

22/07/2022, 16:51

Expedida/certificada

22/07/2022, 16:51

Conclusão (para decisão)

21/07/2022, 18:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/07/2022, 18:19

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 15:45

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 15:38

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 15:31

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

08/01/2022, 11:45

Por decisão judicial

22/01/2021, 16:29

Decurso de Prazo

19/11/2020, 01:14

Confirmada

15/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

05/11/2020, 20:16

Conclusão (para despacho)

05/11/2020, 15:55

Petição (Petição (outras))

03/11/2020, 11:17

Decurso de Prazo

07/10/2020, 18:42

Confirmada

20/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

10/08/2020, 17:51

Documento (Outros documentos)

10/08/2020, 17:11

Documento (Outros documentos)

15/07/2020, 17:55

Petição (Petição (outras))

29/05/2020, 10:17

Petição (Petição (outras))

29/05/2020, 10:16

Petição (Petição (outras))

29/04/2020, 09:30

Documento (Certidão)

25/04/2020, 13:43

Publicação

12/02/2020, 10:15

Documento (Informações)

07/02/2020, 20:05

Mero expediente

07/02/2020, 17:42

Conclusão (para decisão)

07/02/2020, 13:13

Petição (Petição (outras))

21/01/2020, 11:20

Petição (Petição (outras))

17/01/2020, 12:20

Publicação

13/12/2019, 10:05

Documento (Informações)

11/12/2019, 20:05

Ato ordinatório

11/12/2019, 15:55

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

25/09/2019, 11:08

Publicação

13/09/2019, 10:07

Documento (Informações)

11/09/2019, 20:06

Outras Decisões

11/09/2019, 10:45

Conclusão (para despacho)

09/09/2019, 09:24

Petição (Petição (outras))

27/08/2019, 17:51

Publicação

22/08/2019, 10:24

Documento (Informações)

20/08/2019, 20:08

Ato ordinatório

20/08/2019, 15:40

Documento (Outros documentos)

20/08/2019, 14:20

Publicação

20/08/2019, 10:24

Documento (Informações)

16/08/2019, 20:17

Documento (Outros documentos)

16/08/2019, 13:09

Conclusão (para decisão)

01/07/2019, 11:17

Mero expediente

14/06/2019, 13:25

Conclusão (para decisão)

13/06/2019, 17:00

Petição (Petição (outras))

12/06/2019, 14:20

Publicação

13/05/2019, 10:44

Documento (Informações)

09/05/2019, 20:07

Mero expediente

09/05/2019, 17:12

Conclusão (para despacho)

09/05/2019, 00:25

Petição (Petição (outras))

18/03/2019, 11:21

Documento (Certidão)

21/02/2019, 19:16

Documento (Outros documentos)

21/02/2019, 19:15

Expedição de documento (Ofício)

13/02/2019, 11:15

Publicação

12/12/2018, 19:39

Documento (Informações)

11/12/2018, 18:04

Mero expediente

21/11/2018, 15:12

Conclusão (para despacho)

20/11/2018, 22:45

Petição (Petição (outras))

13/11/2018, 16:36

Publicação

07/11/2018, 13:42

Documento (Informações)

05/11/2018, 12:48

Mero expediente

01/11/2018, 17:08

Petição (Petição (outras))

01/11/2018, 15:55

Decurso de Prazo

30/10/2018, 19:16

Conclusão (para despacho)

30/10/2018, 19:16

Publicação

05/10/2018, 11:33

Documento (Informações)

03/10/2018, 16:18

Mero expediente

02/10/2018, 16:40

Conclusão (para despacho)

02/10/2018, 13:24

Petição (Petição (outras))

19/09/2018, 16:48

Publicação

17/09/2018, 11:27

Documento (Informações)

13/09/2018, 18:01

Ato ordinatório

13/09/2018, 14:28

Petição (Petição (outras))

03/09/2018, 13:38

Publicação

31/08/2018, 11:43

Documento (Informações)

29/08/2018, 14:27

Ato ordinatório

29/08/2018, 12:10

Documento (Outros documentos)

29/08/2018, 12:08

Documento (Certidão)

25/04/2018, 17:05

Apensamento

25/04/2018, 17:04

Documento (Certidão)

23/04/2018, 15:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/04/2018, 15:06

Documento (Outros documentos)

23/04/2018, 15:06

Publicação

06/04/2018, 08:27

Documento (Informações)

04/04/2018, 16:04

Expedição de documento (Ofício)

04/04/2018, 14:27

Publicação

27/03/2018, 11:07

Documento (Informações)

22/03/2018, 16:12

Mero expediente

22/03/2018, 11:53

Conclusão (para decisão)

21/03/2018, 15:50

Decurso de Prazo

21/03/2018, 15:49

Documento (Outros documentos)

03/11/2017, 09:25

Publicação

09/10/2017, 13:09

Documento (Informações)

05/10/2017, 16:50

Ato ordinatório

05/10/2017, 12:06

Documento (Outros documentos)

05/10/2017, 12:04

Expedição de documento (Edital)

03/10/2017, 16:05

Publicação

13/09/2017, 13:28

Documento (Informações)

06/09/2017, 17:57

Mero expediente

06/09/2017, 13:18

Conclusão (para decisão)

06/09/2017, 09:22

Publicação

04/09/2017, 12:52

Petição (Petição (outras))

04/09/2017, 11:28

Documento (Informações)

31/08/2017, 18:25

Ato ordinatório

31/08/2017, 18:09

Petição (Petição (outras))

31/08/2017, 17:40

Publicação

28/07/2017, 12:41

Documento (Informações)

26/07/2017, 18:26

Outras Decisões

26/07/2017, 12:27

Conclusão (para despacho)

22/07/2017, 07:38

Documento (Outros documentos)

18/07/2017, 15:16

Publicação

05/07/2017, 11:50

Documento (Informações)

03/07/2017, 18:24

Ato ordinatório

03/07/2017, 10:41

Documento (Mandado)

27/09/2016, 15:44

Documento (Certidão)

27/09/2016, 15:44

Documento (Mandado)

27/09/2016, 15:44

Documento (Certidão)

27/09/2016, 15:44

Expedição de documento (Mandado)

15/09/2016, 11:39

Expedição de documento (Mandado)

15/09/2016, 11:39

Petição (Petição (outras))

26/07/2016, 18:59

Documento (Outros documentos)

23/07/2016, 08:31

Documento (Outros documentos)

21/07/2016, 15:04

Publicação

21/07/2016, 11:07

Documento (Informações)

19/07/2016, 16:31

Mero expediente

19/07/2016, 09:39

Conclusão (para julgamento)

15/07/2016, 18:39

Documento (Outros documentos)

15/07/2016, 18:38

Reativação

12/07/2016, 12:09

Reativação

06/07/2016, 18:44

Remessa (em grau de recurso)

08/04/2016, 18:04

Documento (Outros documentos)

08/04/2016, 18:01

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2016, 17:40

Decurso de Prazo

08/04/2016, 14:08

Documento (Informações)

07/12/2015, 21:17

Documento (Outros documentos)

07/12/2015, 15:42

Publicação

07/12/2015, 14:56

Documento (Outros documentos)

03/12/2015, 16:28

Documento (Informações)

03/12/2015, 16:24

Com efeito suspensivo

02/12/2015, 17:03

Conclusão (para despacho)

02/12/2015, 13:54

Petição (Petição (outras))

28/11/2015, 05:29

Documento (Outros documentos)

16/11/2015, 13:17

Publicação

16/11/2015, 13:03

Documento (Outros documentos)

12/11/2015, 17:12

Documento (Informações)

12/11/2015, 16:12

Documento (Certidão)

12/11/2015, 15:05

Publicação

12/11/2015, 15:04

Abandono da causa

11/11/2015, 14:38

Conclusão (para julgamento)

11/11/2015, 13:51

Decurso de Prazo

11/11/2015, 13:42

Documento (Informações)

07/11/2015, 15:20

Documento (Certidão)

07/11/2015, 03:04

Documento (Outros documentos)

07/11/2015, 03:03

Expedição de documento (Ofício)

27/10/2015, 18:57

Ato ordinatório

22/10/2015, 13:06

Documento (Outros documentos)

11/09/2015, 12:55

Publicação

11/09/2015, 12:11

Documento (Outros documentos)

09/09/2015, 18:28

Documento (Informações)

09/09/2015, 18:20

Outras Decisões

08/09/2015, 14:27

Conclusão (para decisão)

07/09/2015, 23:47

Petição (Petição (outras))

07/09/2015, 23:46

Documento (Outros documentos)

09/06/2015, 12:44

Publicação

09/06/2015, 12:40

Documento (Outros documentos)

05/06/2015, 18:01

Documento (Informações)

05/06/2015, 17:54

Ato ordinatório

05/06/2015, 16:09

Documento (Outros documentos)

02/03/2015, 12:24

Publicação

02/03/2015, 12:21

Documento (Outros documentos)

26/02/2015, 18:03

Documento (Informações)

26/02/2015, 17:55

Ato ordinatório

24/02/2015, 22:21

Documento (Mandado)

17/02/2015, 17:11

Documento (Mandado)

17/02/2015, 17:10

Expedição de documento (Mandado)

19/01/2015, 17:46

Expedição de documento (Mandado)

19/01/2015, 17:46

Expedição de documento (Ofício)

19/01/2015, 17:43

Documento (Outros documentos)

12/07/2014, 02:56

Petição (Petição (outras))

12/07/2014, 02:56

Documento (Outros documentos)

12/07/2014, 02:56

Petição (Petição (outras))

12/07/2014, 02:56

Cálculo

05/06/2014, 07:00

Documento (Outros documentos)

05/06/2014, 07:00

Documento (Outros documentos)

03/06/2014, 15:27

Documento (Outros documentos)

26/05/2014, 12:32

Publicação

26/05/2014, 12:29

Documento (Outros documentos)

22/05/2014, 15:16

Documento (Informações)

22/05/2014, 15:11

Ato ordinatório

14/05/2014, 12:36

Recebimento

17/03/2014, 15:37

Custas

17/03/2014, 15:37

Petição (Petição (outras))

20/11/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

07/10/2013, 12:42

Publicação

07/10/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

03/10/2013, 14:56

Documento (Informações)

03/10/2013, 12:00

Ato ordinatório

01/10/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

20/08/2013, 12:17

Publicação

20/08/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

16/08/2013, 13:34

Documento (Informações)

16/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

12/08/2013, 12:00

Documento (Certidão)

06/08/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

05/08/2013, 12:00

Documento (Certidão)

06/02/2013, 12:00

Documento (Certidão)

04/02/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

14/12/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

31/10/2012, 11:18

Documento (Certidão)

04/07/2012, 12:00

Documento (Certidão)

28/02/2012, 12:00

Documento (Certidão)

17/02/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

14/02/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

29/10/2011, 12:00

Documento (Outros documentos)

16/10/2011, 19:40

Documento (Outros documentos)

16/10/2011, 12:00

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

13/10/2011, 12:00

Documento (Certidão)

23/09/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

13/09/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

08/09/2011, 12:00

Mero expediente

06/09/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

30/08/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

22/08/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

18/08/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

12/08/2011, 12:00

Ata de sessão de julgamento

•29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•25/08/2025, 00:00

•04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•02/07/2025, 00:00

•13/03/2024, 00:00