Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: EDSON DIAS DA SILVA EDITAL Nº 310056062276 Intimado(a)(s): EDSON DIAS DA SILVA, Endereço: desconhecido. Prazo do Edital: 15 dias "INTIMAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para providenciar o recolhimento da multa relativa aos autos em epígrafe no prazo de 10 dias, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000001-40.2023.8.24.0036/SC
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: EDSON DIAS DA SILVA EDITAL Nº 310056062276 Intimado(a)(s): EDSON DIAS DA SILVA, Endereço: desconhecido. Prazo do Edital: 15 dias "INTIMAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para providenciar o recolhimento da multa relativa aos autos em epígrafe no prazo de 10 dias, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000001-40.2023.8.24.0036/SC
13/03/2024, 00:00
Ato ordinatório
12/03/2024, 15:12
Expedição de documento (Outros documentos)
11/03/2024, 18:49
Petição (Petição (outras))
11/03/2024, 16:01
Confirmada
10/03/2024, 14:33
Documento (Certidão)
29/02/2024, 14:59
Expedida/certificada
29/02/2024, 14:16
Documento (Mandado)
29/02/2024, 11:34
Documento (Certidão)
29/02/2024, 10:42
Expedição de documento (Outros documentos)
16/02/2024, 17:18
Mandado
16/02/2024, 14:47
Expedição de documento (Mandado)
16/02/2024, 13:55
Documento (Outros documentos)
16/02/2024, 13:54
Documento (Certidão)
16/02/2024, 13:54
Petição (Petição (outras))
29/11/2023, 17:04
Petição (Petição (outras))
28/11/2023, 14:06
Expedida/certificada
28/11/2023, 12:57
Expedida/certificada
28/11/2023, 12:57
Documento (Certidão)
27/11/2023, 12:58
Expedição de documento (Mandado)
27/11/2023, 10:11
Documento (Certidão)
27/11/2023, 08:14
Expedição de documento (Outros documentos)
27/11/2023, 08:14
Expedida/Certificada
27/11/2023, 08:05
Trânsito em julgado
27/11/2023, 08:03
Documento (Outros documentos)
27/11/2023, 08:02
Recebimento
24/11/2023, 14:41
Comunicação eletrônica
26/10/2023, 17:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: EDSON DIAS DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): EDUARDO LANGHINOTTI FOLLMANN (OAB SC042901)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: ADEMIR BALSANELLI (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023. Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI Presidente
80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5000001-40.2023.8.24.0036/SC (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO
09/10/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
19/09/2023, 15:42
Com efeito suspensivo
19/09/2023, 15:34
Conclusão (para decisão)
14/09/2023, 14:22
Documento (Edital)
06/09/2023, 03:00
Documento (Edital)
01/09/2023, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: EDSON DIAS DA SILVA EDITAL Nº 310045108044 JUIZ DO PROCESSO: Crystian Krautchychyn - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): EDSON DIAS DA SILVA, cpf: 10652860907. Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença:
80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000001-40.2023.8.24.0036/SC
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA para CONDENAR EDSON DIAS DA SILVA, já qualificado, à pena privativa de liberdade de 1 (um) ano de detenção e 20 (vinte) dias de prisão simples, a ser cumprida em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, pela prática da contravenção prevista no art. 21 da Lei de Contravenções Penais, e dos crimes previstos nos arts. 331 e 163, parágrafo único, III, do Código Penal. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.