Execução Fiscal 5001158-06.2023.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pomerode

Partes do Processo

MUNICIPIO DE POMERODE

Autor

CENTRAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE FILIPE DE MOURA FERRO

OAB/SC 027303·CPF·Representa: Autor

LUCIANO DEBARBA

OAB/SC 016994·CPF·Representa: Autor

ANDRE FILIPE DE MOURA FERRO

OAB/SC 027303·CPF·Representa: Réu

LUCIANO DEBARBA

OAB/SC 016994·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2026, 13:33

Custas

19/12/2025, 21:00

Expedida/Certificada

19/12/2025, 21:00

Documento (Outros documentos)

19/12/2025, 20:59

Documento (Outros documentos)

19/12/2025, 20:59

Remessa (outros motivos)

19/12/2025, 14:42

Documento (Outros documentos)

19/12/2025, 14:38

Trânsito em julgado

19/12/2025, 14:23

Petição

19/12/2025, 14:23

Expedida/certificada

18/12/2025, 17:04

Conclusão (para julgamento)

18/12/2025, 15:05

Conclusão (para decisão)

08/12/2025, 10:53

Confirmada

03/11/2025, 23:05

Requisição de Pagamento

24/10/2025, 14:34

Remessa (outros motivos)

21/10/2025, 16:55

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

29/01/2026, 13:33

Custas

19/12/2025, 21:00

Expedida/Certificada

19/12/2025, 21:00

Documento (Outros documentos)

19/12/2025, 20:59

Documento (Outros documentos)

19/12/2025, 20:59

Documentos

•13/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/12/2025, 14:42

Documento (Outros documentos)

19/12/2025, 14:38

Trânsito em julgado

19/12/2025, 14:23

Petição

19/12/2025, 14:23

Expedida/certificada

18/12/2025, 17:04

Conclusão (para julgamento)

18/12/2025, 15:05

Conclusão (para decisão)

08/12/2025, 10:53

Confirmada

03/11/2025, 23:05

Requisição de Pagamento

24/10/2025, 14:34

Remessa (outros motivos)

21/10/2025, 16:55

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 14:19

Remessa (outros motivos)

10/10/2025, 16:59

Petição

09/10/2025, 16:53

Expedida/certificada

09/10/2025, 16:29

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 13:43

Petição

01/10/2025, 13:35

Confirmada

25/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/08/2025, 18:21

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 12:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/08/2025, 12:57

Petição

07/08/2025, 10:36

Confirmada

07/07/2025, 23:57

Execução frustrada

27/06/2025, 15:23

Expedida/certificada

27/06/2025, 14:05

Conclusão (para despacho)

20/06/2025, 13:43

Petição

20/06/2025, 13:18

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/05/2025, 13:58

Decurso de Prazo

03/05/2025, 01:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/04/2025, 14:24

Petição

22/04/2025, 16:02

Confirmada

27/03/2025, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

18/03/2025, 16:12

Expedida/Certificada

18/03/2025, 12:48

Expedida/Certificada

18/03/2025, 12:48

Expedida/certificada

17/03/2025, 15:54

Outras Decisões

17/03/2025, 15:54

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 12:14

Petição

11/03/2025, 08:21

Confirmada

24/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/01/2025, 14:43

Documento (Certidão)

14/01/2025, 14:43

Documento (Outros documentos)

02/10/2024, 18:05

Documento (Certidão)

02/10/2024, 17:56

Outras Decisões

02/10/2024, 15:56

Conclusão (para despacho)

01/10/2024, 12:43

Petição

01/10/2024, 10:19

Confirmada

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/09/2024, 16:49

Remessa (outros motivos)

19/08/2024, 16:08

Documento (Outros documentos)

19/08/2024, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2024, 19:27

Remessa (outros motivos)

11/07/2024, 17:13

Petição

10/07/2024, 15:37

Confirmada

08/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/06/2024, 15:04

Conclusão (para despacho)

18/06/2024, 15:54

Petição

18/06/2024, 15:43

Confirmada

19/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/05/2024, 18:09

Documento (Edital)

09/05/2024, 03:00

Documento (Edital)

01/05/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE POMERODE EXECUTADO: CENTRAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EDITAL Nº 310056105535 JUIZ DO PROCESSO: Lara Klafke Brixner - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CENTRAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, endereço: RUA XV DE NOVEMBRO, 123 - CENTRO - 89107000, Pomerode/SC (Comercial), 15 DE NOVEMBRO, 123, CX. P 25 - CENTRO - 89107000, Pomerode/SC (Comercial), XV DE NOVEMBRO, 123 - CENTRO - 89107000, Pomerode/SC (Comercial) e 15 DE NOVEMBRO, 123, CX. P 25 - Centro - 89107000, Pomerode/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 274/2023 e 275/2023. Valor do Débito: 2.295,56. Data do Cálculo: 17/04/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001158-06.2023.8.24.0050/SC

13/03/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2024, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 15:59

Petição

06/12/2023, 20:32

Confirmada

06/12/2023, 20:32

Expedida/certificada

06/12/2023, 19:52

Conclusão (para despacho)

20/10/2023, 16:01

Petição

20/10/2023, 11:32

Documento (Certidão)

13/10/2023, 02:57

Documento (Certidão)

11/10/2023, 23:05

Confirmada

03/10/2023, 23:59

Documento (Certidão)

23/09/2023, 02:00

Documento (Outros documentos)

04/09/2023, 17:29

Documento (Mandado)

22/08/2023, 13:10

Mandado

21/06/2023, 17:24

Expedição de documento (Mandado)

21/06/2023, 13:45

Petição

09/06/2023, 09:02

Confirmada

03/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/05/2023, 23:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/05/2023, 16:21

Petição

11/05/2023, 16:37

Confirmada

28/04/2023, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

19/04/2023, 10:56

Sem descrição

18/04/2023, 15:27

Conclusão (para despacho)

17/04/2023, 18:07

Mudança de Assunto Processual

17/04/2023, 10:12

Distribuição (sorteio)

17/04/2023, 09:28