Execução Fiscal 0700895-76.2011.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

Autor

CLAIZA BERENICE RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

R.51 RODDENS COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB/SC 32767·CPF·Representa: Autor

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB/SC 025125·CPF·Representa: Autor

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB/SC 32767·CPF·Representa: Réu

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB/SC 025125·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 17:19

Petição

08/04/2026, 17:18

Confirmada

13/03/2026, 00:06

Expedida/certificada

03/03/2026, 14:44

Ato ordinatório

03/03/2026, 14:44

Recebimento

06/02/2026, 16:40

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0700895-76.2011.8.24.0005 distribuido para Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público - 2ª Câmara de Direito Público na data de 17/12/2025.

19/12/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

18/12/2025, 13:51

Remessa (em grau de recurso)

17/12/2025, 14:48

Documento (Certidão)

17/12/2025, 12:55

Expedida/Certificada

06/09/2025, 12:46

Petição

06/09/2025, 12:46

Confirmada

06/09/2025, 00:04

Expedida/certificada

27/08/2025, 12:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/08/2025, 12:56

Todas as movimentações(68)

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 17:19

Petição

08/04/2026, 17:18

Confirmada

13/03/2026, 00:06

Expedida/certificada

03/03/2026, 14:44

Ato ordinatório

03/03/2026, 14:44

Documentos

•19/12/2025, 00:00

Recebimento

06/02/2026, 16:40

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0700895-76.2011.8.24.0005 distribuido para Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público - 2ª Câmara de Direito Público na data de 17/12/2025.

19/12/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

18/12/2025, 13:51

Remessa (em grau de recurso)

17/12/2025, 14:48

Documento (Certidão)

17/12/2025, 12:55

Expedida/Certificada

06/09/2025, 12:46

Petição

06/09/2025, 12:46

Confirmada

06/09/2025, 00:04

Expedida/certificada

27/08/2025, 12:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/08/2025, 12:56

Conclusão (para julgamento)

27/08/2025, 10:36

Petição

27/08/2025, 10:35

Confirmada

25/08/2025, 00:08

Expedida/certificada

15/08/2025, 15:40

Ato ordinatório

15/08/2025, 15:40

Remessa (outros motivos)

31/07/2025, 01:22

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 01:22

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 04:51

Remessa (outros motivos)

26/06/2025, 17:22

Conclusão (para decisão)

22/11/2024, 05:32

Petição

21/11/2024, 14:45

Confirmada

18/11/2024, 00:17

Expedida/certificada

08/11/2024, 15:09

Documento (Edital)

08/05/2024, 03:00

Documento (Edital)

30/04/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: R.51 RODDENS COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA EXECUTADO: CLAIZA BERENICE RODRIGUES DA SILVA EDITAL Nº 310056150866 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): R.51 RODDENS COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA e CLAIZA BERENICE RODRIGUES DA SILVA, CPF/CNPJ: 05826382000120 e 71584218053, endereço: AVENIDA ATLANTICA, 3640, APTO 404 - CENTRO - 88330024, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1046/2010. Valor do Débito: 810,41. Data do Cálculo: 25/07/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0700895-76.2011.8.24.0005/SC

13/03/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2024, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 17:59

Sem descrição

20/06/2022, 19:02

Conclusão (para despacho)

20/06/2022, 17:50

Petição

19/02/2021, 14:15

Documento (Certidão)

22/05/2020, 03:19

Remessa (outros motivos)

12/05/2020, 14:23

Decurso de Prazo

11/02/2020, 04:33

Documento (Certidão)

21/12/2019, 07:45

Documento (Certidão)

11/12/2019, 13:30

Ato ordinatório

11/12/2019, 13:30

Documento (Mandado)

09/12/2019, 13:18

Documento (Certidão)

09/12/2019, 13:18

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2019, 17:46

Outras Decisões

28/08/2019, 17:56

Conclusão (para decisão)

18/06/2018, 15:11

Documento (Informações)

30/05/2018, 02:53

Documento (Informações)

25/05/2018, 02:41

Documento (Outros documentos)

23/02/2018, 15:12

Documento (Outros documentos)

21/02/2018, 07:14

Petição

21/02/2018, 07:14

Documento (Certidão)

01/02/2018, 06:42

Documento (Certidão)

12/01/2018, 10:18

Ato ordinatório

12/01/2018, 10:17

Petição

08/01/2018, 18:52

Documento (Certidão)

02/04/2017, 10:35

Documento (Outros documentos)

02/04/2017, 10:35

Documento (Certidão)

02/04/2017, 10:34

Documento (Outros documentos)

02/04/2017, 10:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/03/2017, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

22/03/2017, 12:37

Expedição de documento (Ofício)

22/03/2017, 12:37

Documento (Certidão)

22/03/2017, 12:26

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2011, 12:00

Documento (Outros documentos)

14/12/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

25/07/2011, 12:00

•13/03/2024, 00:00