Execução de Título Extrajudicial 5001510-06.2021.8.24.0091 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5001510-06.2021.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:59

Petição

30/03/2026, 10:57

Confirmada

23/03/2026, 00:23

Publicação

16/03/2026, 05:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001510-06.2021.8.24.0091/SC EXEQUENTE: MARIANA SALVATTI MESCOLOTTO ADVOGADO(A): Libercia Zanoni Frassetto (OAB SC028741) ADVOGADO(A): MARIANA SALVATTI MESCOLOTTO (OAB SC023675) EXEQUENTE: Libercia Zanoni Frassetto ADVOGADO(A): Libercia Zanoni Frassetto (OAB SC028741) ADVOGADO(A): MARIANA SALVATTI MESCOLOTTO (OAB SC023675) DESPACHO/DECISÃO 1. A parte exequente quitou as custas. Por conseguinte, determino a suspensão desse processo pelo período de até 1 (um) ano, prazo que poderá ser encerrado antecipadamente na hipótese de indicação de bens passíveis de penhora ou de requerimento de novas medidas executivas pela parte interessada. Friso que nesse ínterim, o lapso da prescrição no curso do processo será suspenso e que a data de publicação dessa decisão deverá ser considerada como termo inicial para a contagem do interregno máximo de suspensão. 2. Atentem-se as partes que após o levantamento da suspensão — pelo transcurso de 1 (um) ano ou por petição da parte credora — não haverá nova intimação para impulso processual (art. 921, §2º, do CPC) e o prazo da prescrição intercorrente voltará a fluir. Por organização processual o Cartório arquivará o processo. 3. Esclareço, também, que o quantum do prazo da prescrição intercorrente é o mesmo previsto para a pretensão originária (art. 206-A do CC). 4. Por derradeiro, registro que o Cartório monitorará o processo e, quando houver indícios da ocorrência de prescrição intercorrente, poderá intimar as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC, para se manifestarem estritamente a respeito da existência de causas suspensivas, interruptivas ou impeditivas concernentes à contagem do prazo prescricional, no prazo de 15 (quinze) dias.

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/03/2026, 18:01

Outras Decisões

12/03/2026, 18:01

Documento (Outros documentos)

22/12/2025, 04:10

Movimentação processual

22/12/2025, 04:10

Decurso de Prazo

10/12/2025, 01:37

Documento (Outros documentos)

08/12/2025, 18:36

Publicação

27/11/2025, 20:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001510-06.2021.8.24.0091/SC EXEQUENTE: MARIANA SALVATTI MESCOLOTTO ADVOGADO(A): Libercia Zanoni Frassetto (OAB SC028741) ADVOGADO(A): MARIANA SALVATTI MESCOLOTTO (OAB SC023675) EXEQUENTE: Libercia Zanoni Frassetto ADVOGADO(A): Libercia Zanoni Frassetto (OAB SC028741) ADVOGADO(A): MARIANA SALVATTI MESCOLOTTO (OAB SC023675) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para recolher as custas processuais (despesa postal/diligência do oficial de justiça), no prazo de 15 (quinze) dias, e informar endereço atualizado para cumprimento do ato. IMPORTANTE: No momento da geração da guia, o sistema irá incluir automaticamente eventuais itens de recolhimento utilizados e ainda não pagos, tais como AR e condução do ofícial de justiça, não sendo possível a exclusão de tais itens da guia, nem mesmo por usuário interno do sistema. Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente (de acordo com o pedido), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema. Exemplo: Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade. Quer saber como contribuir para o seu processo andar mais rápido? Acesse: www.tjsc.jus.br/corregedoriageraldajustica

13/11/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001510-06.2021.8.24.0091/SC EXEQUENTE: MARIANA SALVATTI MESCOLOTTO ADVOGADO(A): Libercia Zanoni Frassetto (OAB SC028741) ADVOGADO(A): MARIANA SALVATTI MESCOLOTTO (OAB SC023675) EXEQUENTE: Libercia Zanoni Frassetto ADVOGADO(A): Libercia Zanoni Frassetto (OAB SC028741) ADVOGADO(A): MARIANA SALVATTI MESCOLOTTO (OAB SC023675) DESPACHO/DECISÃO 1. MARIANA SALVATTI MESCOLOTTO e Libercia Zanoni Frassetto opuseram embargos de declaração contra a decisão do evento 94, ao argumento de que as novas tentativas de citação da parte executada devem ser restritas a determinados endereços (evento 104). 2. Segundo o art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabíveis os embargos de declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual o juiz deveria se pronunciar ou, ainda, corrigir erro material. Os embargantes não apontam omissão, contradição ou obscuridade da decisão, tampouco erro material, apenas veiculam inconformismo com o entendimento do julgador e buscam rediscutir a matéria. Não é permitido ao julgador, após a prestação jurisdicional, modificar substancialmente a decisão impugnada, efeito tal que só pode ser alcançado por via recursal própria. Nesse norte, preconiza a jurisprudência: Os embargos de declaração têm a finalidade simples e única de completar, aclarar ou corrigir uma decisão omissa, obscura ou contraditória. Não são destinados à adequação do decisum ao entendimento da parte embargante, nem ao acolhimento de pretensões que refletem mero inconformismo, e, menos ainda, à rediscussão de questão já resolvida (STJ, EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp n. 1871942/RS, rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 7/12/2021). O Magistrado não está obrigado a se manifestar expressamente sobre todos os argumentos aventados quando a abordagem de uma tese redundar na consequente e lógica rejeição de outra com a qual não se coaduna. A propósito: DESNECESSIDADE DE O ÓRGÃO JULGADOR SE MANIFESTAR EXPRESSAMENTE ACERCA DE TODAS AS DISPOSIÇÕES LEGAIS. MERO INCONFORMISMO COM O PROPÓSITO DE REDISCUTIR A MATÉRIA. REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO PREENCHIDOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS (TJSC, ED 5052443-51.2022.8.24.0930, Rel. Des. Dinart Francisco Machado, j. 27/06/2024). 3. ANTE O EXPOSTO, rejeito os embargos de declaração. Assim, cumpra-se a decisão do evento 94.

25/06/2025, 00:00

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Confirmada

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