Execução Fiscal 0701582-53.2011.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

Autor

PEDRO FILIPE CARVALHO DEMONTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada

23/04/2026, 00:19

Expedida/certificada

13/04/2026, 21:47

Mero expediente

13/04/2026, 21:47

Conclusão (para decisão)

01/12/2025, 12:50

Petição

01/12/2025, 12:49

Confirmada

02/11/2025, 00:04

Expedida/certificada

23/10/2025, 18:58

Mero expediente

23/10/2025, 18:58

Conclusão (para decisão)

23/10/2025, 18:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/08/2025, 03:01

Expedida/Certificada

06/12/2024, 11:31

Por decisão judicial

05/12/2024, 17:27

Mero expediente

05/12/2024, 12:39

Expedida/Certificada

05/12/2024, 11:30

Expedida/Certificada

05/12/2024, 11:28

Todas as movimentações(73)

Confirmada

23/04/2026, 00:19

Expedida/certificada

13/04/2026, 21:47

Mero expediente

13/04/2026, 21:47

Conclusão (para decisão)

01/12/2025, 12:50

Petição

01/12/2025, 12:49

Documentos

•13/03/2024, 00:00

Confirmada

02/11/2025, 00:04

Expedida/certificada

23/10/2025, 18:58

Mero expediente

23/10/2025, 18:58

Conclusão (para decisão)

23/10/2025, 18:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/08/2025, 03:01

Expedida/Certificada

06/12/2024, 11:31

Por decisão judicial

05/12/2024, 17:27

Mero expediente

05/12/2024, 12:39

Expedida/Certificada

05/12/2024, 11:30

Expedida/Certificada

05/12/2024, 11:28

Conclusão (para decisão)

05/12/2024, 10:43

Petição

05/12/2024, 10:43

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 04:08

Remessa (outros motivos)

04/12/2024, 13:33

Documento (Outros documentos)

04/12/2024, 13:33

Expedida/Certificada

04/12/2024, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2024, 16:35

Custas

21/11/2024, 12:41

Documento (Outros documentos)

21/11/2024, 12:40

Remessa (outros motivos)

21/11/2024, 12:32

Remessa (outros motivos)

30/10/2024, 09:22

Outras Decisões

09/10/2024, 14:37

Conclusão (para decisão)

16/09/2024, 17:19

Petição

16/09/2024, 16:31

Confirmada

11/09/2024, 19:58

Expedida/certificada

11/09/2024, 18:54

Documento (Edital)

08/05/2024, 03:00

Documento (Edital)

30/04/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: PEDRO FILIPE CARVALHO DEMONTI EDITAL Nº 310056148595 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PEDRO FILIPE CARVALHO DEMONTI, CPF/CNPJ: 08599292994, endereço: Avenida 5ª Avenida, 940, ESQ. C/ ARAQUARÍ - Vila Real - 88337010, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 681/2011. Valor do Débito: 1.517,41. Data do Cálculo: 29/08/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0701582-53.2011.8.24.0005/SC

13/03/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2024, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 17:40

Sem descrição

07/06/2023, 13:03

Conclusão (para despacho)

07/06/2023, 08:21

Petição

15/02/2022, 15:12

Confirmada

11/02/2022, 17:34

Expedida/certificada

11/02/2022, 16:45

Documento (Mandado)

28/01/2022, 12:05

Mandado

26/10/2021, 12:55

Expedição de documento (Mandado)

26/10/2021, 12:49

Documento (Certidão)

22/05/2020, 03:21

Remessa (outros motivos)

12/05/2020, 14:24

Documento (Outros documentos)

21/11/2019, 12:55

Petição

21/11/2019, 12:55

Documento (Certidão)

01/08/2019, 09:14

Documento (Certidão)

22/07/2019, 16:49

Ato ordinatório

22/07/2019, 16:47

Documento (Mandado)

08/07/2019, 14:36

Documento (Certidão)

08/07/2019, 14:36

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2019, 15:27

Documento (Outros documentos)

22/03/2019, 18:46

Documento (Outros documentos)

15/02/2019, 12:42

Documento (Certidão)

14/02/2019, 17:37

Ato ordinatório

14/02/2019, 17:37

Documento (Certidão)

02/12/2017, 11:11

Documento (Outros documentos)

02/12/2017, 11:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/11/2017, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

22/11/2017, 17:09

Petição

10/11/2017, 12:55

Documento (Certidão)

14/10/2017, 08:21

Documento (Certidão)

04/10/2017, 12:58

Ato ordinatório

04/10/2017, 12:58

Petição

29/09/2017, 13:32

Ato ordinatório

20/12/2011, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/12/2011, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

06/12/2011, 12:00

Documento (Outros documentos)

09/09/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

29/08/2011, 12:00