Execução Fiscal 0700480-93.2011.8.24.0005 - TJSC

Execução Fiscal 0700480-93.2011.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

15/07/2025, 12:14

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 12:34

Confirmada

11/09/2024, 20:01

Expedida/certificada

11/09/2024, 18:54

Documento (Edital)

08/05/2024, 03:00

Documento (Edital)

30/04/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: OCTAVIO COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA EDITAL Nº 310056155831 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Autos n.º 0700480-93.2011.8.24.0005 e 0303663-30.2017.8.24.0005 Citando(a)(s): OCTAVIO COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA, CPF/CNPJ: 02906849000154, endereço: Rua 1101, 431, APTO 1103 - Centro - 88330774, Balneário Camboriú/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 882/2010, 1771/2017, 1772/2017 e 1773/2017. Valor do Débito: 1.294,59 + 3.562,89. Data do Cálculo: 19/07/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0700480-93.2011.8.24.0005/SC

13/03/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2024, 18:43

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 18:43

Apensamento

26/05/2023, 17:10

Documento (Certidão)

26/05/2023, 17:09

Sem descrição

04/04/2022, 16:28

Documento (Certidão)

04/04/2022, 14:42

Conclusão (para despacho)

04/04/2022, 14:41

Documentos

•13/03/2024, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Edital)

Documento (Edital)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Apensamento

Documento (Certidão)

Sem descrição

Documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

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