Execução Fiscal 0700365-72.2011.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

Autor

ESTACIONAMENTO ESTACARLOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB/SC 025125·CPF·Representa: Autor

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB/SC 025125·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

13/04/2026, 00:08

Expedida/certificada

03/04/2026, 20:03

Mero expediente

03/04/2026, 20:03

Conclusão (para decisão)

02/04/2026, 20:00

Documento (Outros documentos)

02/04/2026, 19:55

Documento (Certidão)

02/04/2026, 19:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/04/2026, 13:11

Expedição de documento (Carta)

02/03/2026, 17:16

Expedida/Certificada

02/03/2026, 16:43

Petição

26/01/2026, 14:49

Confirmada

08/12/2025, 21:02

Expedida/certificada

28/11/2025, 17:13

Mero expediente

28/11/2025, 17:13

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 06:47

Petição

18/09/2024, 09:34

Todas as movimentações(62)

Confirmada

13/04/2026, 00:08

Expedida/certificada

03/04/2026, 20:03

Mero expediente

03/04/2026, 20:03

Conclusão (para decisão)

02/04/2026, 20:00

Documento (Outros documentos)

02/04/2026, 19:55

Documentos

•13/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

02/04/2026, 19:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/04/2026, 13:11

Expedição de documento (Carta)

02/03/2026, 17:16

Expedida/Certificada

02/03/2026, 16:43

Petição

26/01/2026, 14:49

Confirmada

08/12/2025, 21:02

Expedida/certificada

28/11/2025, 17:13

Mero expediente

28/11/2025, 17:13

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 06:47

Petição

18/09/2024, 09:34

Confirmada

11/09/2024, 19:59

Expedida/certificada

11/09/2024, 18:54

Documento (Edital)

08/05/2024, 03:00

Documento (Edital)

30/04/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: ESTACIONAMENTO ESTACARLOS LTDA EDITAL Nº 310056157090 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ESTACIONAMENTO ESTACARLOS LTDA, CPF/CNPJ: 05131855000175, endereço: RUA EDWINO KOTERBA, S/N - PIONEIROS - 88331140, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 939/2010. Valor do Débito: 1.124,44. Data do Cálculo: 13/07/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0700365-72.2011.8.24.0005/SC

13/03/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2024, 18:51

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 18:51

Sem descrição

04/04/2023, 12:35

Conclusão (para despacho)

04/04/2023, 09:16

Petição

23/12/2021, 11:15

Documento (Certidão)

19/11/2021, 14:38

Documento (Certidão)

19/11/2021, 12:29

Confirmada

16/10/2021, 07:20

Expedida/certificada

06/10/2021, 14:25

Documento (Mandado)

05/05/2021, 11:38

Mandado

21/09/2020, 15:01

Expedição de documento (Mandado)

21/09/2020, 14:36

Documento (Certidão)

22/05/2020, 04:24

Petição

20/02/2020, 14:02

Documento (Certidão)

01/02/2020, 21:22

Documento (Certidão)

10/01/2020, 17:14

Mero expediente

10/01/2020, 17:13

Conclusão (para decisão)

10/01/2020, 16:36

Remessa (outros motivos)

11/12/2019, 18:55

Conclusão (para decisão)

18/02/2019, 12:19

Documento (Informações)

05/07/2018, 02:26

Documento (Informações)

30/06/2018, 22:44

Documento (Informações)

30/05/2018, 02:52

Documento (Informações)

25/05/2018, 02:40

Documento (Informações)

04/05/2018, 20:21

Documento (Outros documentos)

17/04/2018, 15:49

Petição

17/04/2018, 15:49

Documento (Outros documentos)

16/04/2018, 15:03

Documento (Certidão)

13/04/2018, 21:06

Ato ordinatório

13/04/2018, 19:09

Documento (Mandado)

16/12/2017, 08:52

Documento (Certidão)

16/12/2017, 08:51

Expedição de documento (Mandado)

17/08/2017, 18:01

Petição

08/05/2013, 12:00

Ato ordinatório

31/10/2011, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/10/2011, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

03/10/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

29/09/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

26/07/2011, 12:00

Documento (Outros documentos)

25/07/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

13/07/2011, 12:00