Execução de Título Extrajudicial 5011573-75.2020.8.24.0075 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5011573-75.2020.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Execução frustrada

21/01/2026, 13:18

Mero expediente

18/12/2025, 18:46

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 15:18

Petição

16/12/2025, 13:26

Publicação

27/11/2025, 06:01

Documento (Outros documentos)

26/11/2025, 15:34

Documento (Certidão)

26/11/2025, 15:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011573-75.2020.8.24.0075/SC EXEQUENTE: HERCULANO PEREIRA FRANCO ADVOGADO(A): APOLEON ANDREW OCHS SCHNEIDER (OAB SC052415) DESPACHO/DECISÃO Vistos, em despacho... 1. Além disso, no que se refere aos honorários advocatícios do patrono anteriormente nomeado, cumpre destacar que estes já foram recebidos nos autos dos embargos. 2. Ademais, considerando o pedido do evento 240, entendo pertinente o cumprimento do art. 921, §1º do CPC, determinando a suspensão dos autos por 01 ano. Ultrapassado o prazo sem manifestação, com base no §2º, do art. 921, do CPC, arquive-se o feito, pelo prazo máximo de 05 anos. Cientifique-se o exequente, ainda, do previsto no §4º, do citado dispositivo. Por fim, cumpre consignar que, uma vez iniciado o decurso do prazo da prescrição intercorrente, o exequente deverá impulsionar adequadamente o feito a fim de impedir a fluência integral do respectivo lapso temporal. Ressalta-se que simples juntadas de instrumentos de procuração/substabelecimento ou de pedidos sem fundamentação idônea, ou seja, não embasados na comprovação da localização de bens penhoráveis, não servirão para obstar o transcurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 3º, do CPC). Intime-se.

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/11/2025, 18:34

Mero expediente

25/11/2025, 18:34

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 16:34

Petição

18/11/2025, 18:57

Petição

11/11/2025, 21:50

Confirmada

26/10/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011573-75.2020.8.24.0075/SC EXEQUENTE: HERCULANO PEREIRA FRANCO ADVOGADO(A): APOLEON ANDREW OCHS SCHNEIDER (OAB SC052415) DESPACHO/DECISÃO ?Ante o exposto, DEFIRO o pedido de penhora on-line, permanecendo a ordem pelo prazo de 30 dias, consoante disponibilidade do sistema. Determino a realização de consulta ao sistema SISBAJUD, a fim de verificar a possibilidade de ser bloqueado o valor objeto da presente execução, a incidir sobre ativos financeiros existentes junto às casas bancárias do País em nome do devedor. Havendo o bloqueio de valores em excesso, desde já, fica determinado o desbloqueio da quantia excessiva. Registro que, havendo bloqueio de quantia mínima em relação ao montante executado, haverá a imediata liberação de tais verbas, conforme artigo 836, caput, do novo Código de Processo Civil. Efetivada indisponibilidade de ativos financeiros, intime-se o executado, por meio de procurador ou pessoalmente, não o tendo, para, em 05 dias, caso queira, manifestar-se nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Na hipótese de citação/intimação para pagamento por edital, cumpra-se do mesmo modo, com prazo de publicação de 30 dias. Ultrapassado o referido prazo, com ou sem impugnação pelo executado, retornem os autos conclusos para os fins do art. 854, §§ 4º ou 5º, do CPC. Na inexistência ou insuficiência de ativos financeiros, INTIME-SE o credor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias. Não havendo manifestação, entendo pertinente o cumprimento do art. 921, §1º do CPC, determinando a suspensão dos autos por 01 ano. Ultrapassado o prazo sem manifestação, com base no §2º, do art. 921, do CPC, arquive-se o feito, pelo prazo máximo de 05 anos. Cientifique-se o exequente, ainda, do previsto no §4º, do citado dispositivo. Por fim, cumpre consignar que, uma vez iniciado o decurso do prazo da prescrição intercorrente, o exequente deverá impulsionar adequadamente o feito a fim de impedir a fluência integral do respectivo lapso temporal. Ressalta-se que simples juntadas de instrumentos de procuração/substabelecimento ou de pedidos sem fundamentação idônea, ou seja, não embasados na comprovação da localização de bens penhoráveis, não servirão para obstar o transcurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 3º, do CPC). Intimem-se.

28/05/2025, 00:00

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Execução frustrada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição

Petição

Confirmada

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