Execução Fiscal 0700018-05.2013.8.24.0026 - TJSC

Execução Fiscal 0700018-05.2013.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/11/2025, 12:20

Custas

07/11/2025, 15:00

Expedida/Certificada

07/11/2025, 14:59

Documento (Outros documentos)

07/11/2025, 14:59

Custas

07/11/2025, 14:59

Remessa (outros motivos)

06/11/2025, 15:08

Trânsito em julgado

06/11/2025, 15:08

Decurso de Prazo

06/11/2025, 01:17

Publicação

14/10/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: INTEGRACAO AGROPECUARIA LTDA - EPP SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0700018-05.2013.8.24.0026/SC Ante o exposto, extingo a presente execução com base no art. 924, II, do CPC. Desconstituo eventuais penhoras efetuadas neste processo. Condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Havendo justiça gratuita, a exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC. Havendo valores depositados, expeça-se alvará, liberando/transferindo o valor depositado em juízo para a conta bancária informada. Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente). Fica autorizado o desentranhamento/devolução de documentos, mediante retirada de cópias e lavratura de certidão, facultando que a parte executada retire-os mediante recibo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo.

13/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2025, 12:57

Expedida/certificada

11/10/2025, 12:57

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 09:33

Confirmada

09/10/2025, 23:59

Documentos

•13/10/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Custas

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Custas

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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