Execução de Título Extrajudicial 0300752-11.2017.8.24.0081 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0300752-11.2017.8.24.0081 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica

05/11/2025, 13:39

Baixa Definitiva

10/09/2025, 15:02

Trânsito em julgado

10/09/2025, 15:02

Documento (Certidão)

10/09/2025, 14:52

Decurso de Prazo

09/09/2025, 01:29

Publicação

25/08/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300752-11.2017.8.24.0081/SC EXEQUENTE: VILMAR JOSE ANTUNES DA CRUZ ADVOGADO(A): MONICA ZORNITTA (OAB SC048228) ADVOGADO(A): SINARA ZORNITTA DE BARROS (OAB SC038729) EXECUTADO: MARCIO ANTONIO DALLA VALLE ADVOGADO(A): TIAGO SOMENSI (OAB SC034166) SENTENÇA Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, a teor do artigo 53, § 4º, da Lei de n.º 9.099/95. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Imutável o presente comando judicial, se for o caso: (a) EXPEÇA-SE alvará dos valores eventualmente depositados nos autos em favor da parte interessada - sem prejuízo da sua intimação para informar os seus dados bancários, se necessário; (b) LEVANTE-SE eventual constrição instituída sobre os bens no decorrer do processo; (c) EXPEÇA-SE certidão para fins de cancelamento de protesto ou de registro em cadastro de inadimplentes, ou outro sistema, que tenham sido determinados em razão do presente processo, com fundamento nos arts. 517 e 782, § 3º, do CPC - neste último caso, condicionado ao pedido expresso da parte interessada. Caso a parte exequente requeira, EXPEÇA-SE certidão de dívida (Enunciado n. 75 do Fonaje). Publique-se, registre-se e intime-se. Transitada em julgado, arquive-se.

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/08/2025, 17:18

Conclusão (para julgamento)

21/08/2025, 15:10

Conclusão (para decisão)

14/08/2025, 15:21

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 13:41

Publicação

14/08/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300752-11.2017.8.24.0081/SC EXEQUENTE: VILMAR JOSE ANTUNES DA CRUZ ADVOGADO(A): MONICA ZORNITTA (OAB SC048228) ADVOGADO(A): SINARA ZORNITTA DE BARROS (OAB SC038729) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa, por seu advogado, para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, indicando novo endereço e/ou bens à penhora conforme o caso, bem como, cálculo atualizado do débito, ficando ciente de que sua inércia poderá resultar na extinção do processo (art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/1995).

13/08/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300752-11.2017.8.24.0081/SC EXEQUENTE: VILMAR JOSE ANTUNES DA CRUZ ADVOGADO(A): MONICA ZORNITTA (OAB SC048228) ADVOGADO(A): SINARA ZORNITTA DE BARROS (OAB SC038729) EXECUTADO: MARCIO ANTONIO DALLA VALLE ADVOGADO(A): TIAGO SOMENSI (OAB SC034166) DESPACHO/DECISÃO 1. ACOLHO o pedido de penhora de ativos financeiros da parte executada por meio do sistema SisbaJud, nos termos do art. 854 do CPC, na quantia de R$ 40.613,32 (quarenta mil seiscentos e treze reais e trinta e dois centavos). 1.1. Autorizo eventual pedido de busca automática de ativos nas contas do devedor de forma programada reiterada da ordem, pelo período máximo de 30 (trinta) dias1. 2. Frutífero o bloqueio, ainda que parcial: (a) LIBERE-SE eventual indisponibilidade excessiva e/ou de quantia inferior à quantia inferior a 40 salários-mínimos (STJ, AgInt no REsp n. 2.098.454/RJ, rel. Min. Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 26/2/2024, DJe de 5/3/2024 e TJSC, Agravo de Instrumento n. 5007288-94.2025.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Vera Lúcia Ferreira Copetti, Quarta Câmara de Direito Público, j. 24-04-20252); (b) TRANSFIRA-SE o montante bloqueado até o limite da dívida para conta judicial vinculada ao juízo; e (c) INTIME-SE a parte sob a qual recaiu a constrição, por seu advogado, ou, na sua ausência, pessoalmente, cientificando-a de que terá o prazo de 5 (cinco) dias para, querendo, manifestar-se sobre as matérias constantes no art. 854, § 3º, I e II, do CPC, sob pena de preclusão; 3. Ausente manifestação defensiva, CONVERTO a indisponibilidade em penhora (CPC, art. 854, § 5º) e DETERMINO a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se, inclusive mencionando se dá por quitada a dívida, ciente de que seu silêncio será interpretado pela satisfação do débito; 3.1. Em havendo manifestação da parte exequente pela extinção, ou na ausência de manifestação no prazo a ela atribuído, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento dos valores bloqueados; 4. Em caso de manifestação ou impugnação à penhora por parte da parte executada, INTIME-SE a parte credora para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, e, após REMETAM-SE os autos conclusos; 5. Infrutífera a tratativa, ou no caso de bloqueio de valor irrisório e insuficientes para satisfazer os custos operacionais, DETERMINO o desbloqueio da referida quantia e a intimação da parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentando, inclusive, o saldo atualizado do débito sempre que lhe for conveniente. 6. Caso o presente feito tramite pelo procedimento ordinário, decorrido in albis o prazo concedido para manifestação a partir da parte por seu advogado, INTIME-SE esta pessoalmente, nos moldes do art. 485, § 1º, do CPC, para que proceda nos mesmos termos elencados, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito (STJ, REsp 1.596.446/SC) - sendo desnecessária a adoção desta medida caso se tratar de processo afeto ao rito do Juizado Especial Cível (Lei n. 9.099/95, art. 51, § 1º); 7. Em não havendo impulso processual, ou em não sendo encontrada a parte credora no endereço informado nos autos no caso de intimação pessoal, CERTIQUE-SE nos autos e REMETAM-SE os autos conclusos. 1. Repetição programada da ordem (teimosinha)Nesta etapa da inclusão de novas minutas é possível utilizar, a critério do Juízo, a opção da repetição programada da ordem (teimosinha).A funcionalidade está implementada no Sisbajud e disponível a partir da versão 1.8.0.Caso o juízo opte pela repetição programada deverá selecionar a opção “Repetir a ordem até a data:”, nesta opção o usuário poderáselecionar uma data máxima para repetição da ordem ou a repetição com prazo máximo de 30 dias.https://www.tjsc.jus.br/documents/728949/768088/Orienta%C3%A7%C3%B5es+gerais+minutas+SISBAJUD.pdf/9bddb11e-395e-d820-7f73-4233fa3b30c4?t=1631820111567 2. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento segundo o qual "os valores inferiores a 40 salários-mínimos são impenhoráveis, ressalvado o direito de a exequente demonstrar eventual abuso, má-fé ou fraude." (AgInt no REsp n. 2.098.454/RJ, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 26/2/2024, DJe de 5/3/2024).No mesmo sentido é a orientação do TJSC de que "são impenhoráveis os valores poupados pelo devedor, seja em caderneta de poupança, conta-corrente, fundo de investimentos ou em papel-moeda, até o limite de 40 salários mínimos". (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5007288-94.2025.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Vera Lúcia Ferreira Copetti, Quarta Câmara de Direito Público, j. 24-04-2025).

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: VILMAR JOSE ANTUNES DA CRUZ EXECUTADO: MARCIO ANTONIO DALLA VALLE EDITAL Nº 310056175608 JUIZ DO PROCESSO: MARCIANA FABRIS - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MARCIO ANTONIO DALLA VALLE, endereço: RUA TRES DE OUTUBRO, 153, CASA - SANTOS DIAS - 89820000, Xanxerê/SC (Residencial), Rua Santo Basei, 1243 - Bairro Santa Cruz - 89820000, Xanxerê/SC (Residencial), Rua Santos Basei, 1053 - Santos Dias - 89820000, Xanxerê/SC (Residencial), PESQUE E PAGUE DALAVALLE, 0, 49 9 84374026 - SANTA CRUZ - 89820000, Xanxerê/SC (Residencial), Rua Santo Basei, 1253, última casa da rua - Santa Cruz - 00000000, Xanxerê/SC (Residencial) e Rua Santo Basei, 1253, última casa da rua - Santa Cruz - 89820000, Xanxerê/SC (Residencial). PRAZO DO EDITAL: 20 dias PODER JUDICIÁRIO - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE XAXIM/SC EDITAL DE LEILÃO/PRAÇA E INTIMAÇÃO (Extrato do artigo 886 e seguintes CPC) LEILÃO ON-LINE Nº 11/2024 -SC 1º Leilão/Praça: 20 de Março de 2024, às 14h30min (Lanço não inferior à avaliação). 2º Leilão/Praça: 27 de Março de 2024, às 14h30min (A quem mais der, desde que superior a 50% do valor da avaliação). Local: ON-LINE, através do site do Leiloeiro: www.machadoleiloeiro.com.br Fábio Marlon Machado, Leiloeiro Oficial, matriculado na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina sob o nº AARC 370, devidamente autorizado pela Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito Marciana Fabris da 1ª Vara da Comarca de Xaxim/SC, venderá em Público Leilão/Praça, na modalidade ON-LINE, na forma da Lei, em dia, hora e local supracitados, o seguinte bem penhorado: AUTOS Nº 0300752-11.2017.8.24.0081 – Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: Vilmar José Antunes da Cruz Procuradoras: Sinara Zornitta de Barros e Mônica Zornitta EXECUTADO: Márcio Antonio Dalla Valle Procurador: Tiago Somensi BEM: 01 (uma) Motocicleta HONDA/CG 150 TITAN KS, Placa MEZ5112, Renavam 850131910, fabricação/modelo 2005, Cor Vermelha, de propriedade do executado. Avaliada em R$ 6.834,00 (seis mil, oitocentos e trinta e quatro reais). A avaliação do bem poderá ser atualizada quando dos pregões. Depositário dos bens: Executado, sito à Rua Santo Basei, n. 1243, Bairro Santa Cruz, município de Xanxerê/SC, CEP 89820-000. ÔNUS/RECURSOS: RENAJUD (Penhora, Transferência de Propriedade) Restrição de Execução por Certidão – ônus do próprio processo. Débitos de Licenciamento Anual no valor de R$ 1.318,00 (mil, trezentos e dezoito reais). Passíveis de levantamento, mediante requerimento. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DO EDITAL: 1. Da Comissão Do Leiloeiro Oficial: A comissão importa em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação e deverá ser paga diretamente ao Leiloeiro ou por meio de guia a ser expedida. E, em relação às hipóteses de suspensão, extinção, acordo consensual ou remição da execução, conforme disposto na Portaria desta Comarca, e instituído pela Resolução n° 236/2016 do Conselho Nacional de Justiça, que é responsabilidade do Arrematante, Remitente ou Adjudicante. 2. Do Bem: O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, não cabendo ao Juízo de Direto ou ao Leiloeiro Oficial qualquer responsabilidade referente a consertos, encargos sociais, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado. A Arrematação será forma de Aquisição Originária, não cabendo, portanto, alegação de evicção, haja vista a responsabilidade, bem como atribuição exclusiva dos Arrematantes, Remitentes ou Adjudicantes, a prévia verificação da situação do bem supracitado. As despesas de remoção do bem serão descontadas do produto da arrematação. Em caso de leilão negativo, acordo, pagamento/parcelamento do débito, os custos serão arcados pelo executado. Cabe aos Arrematantes, requerer em juízo ou perante órgãos públicos, o levantamento de eventuais constrições, penhoras, restrições, hipotecas e baixas de débitos existentes sobre o bem arrematado. 3. Dos Lanços On-line Os lanços on-line serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Assim, diante das diferentes velocidades nas transmissões de dados, dependentes de circunstâncias alheias ao controle do provedor, o Leiloeiro não se responsabiliza por lanços ofertados que não sejam recebidos antes do fechamento do lote. 4. Da Intimação Pelo presente Edital, ficam intimadas as partes, seus cônjuges se casados forem, bem como os credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciários ou com penhora anteriormente averbada. Eventualmente, caso não encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, a intimação considerar-se-á feita por meio do presente edital de leilão, com cópia afixada no local de costume, nos termos do art. 889 do CPC. 5. Do Pagamento Da Arrematação: Aos interessados em adquirir os bens objeto deste Edital, poderão arrematar à vista, mediante expedição de guia judicial para pagamento em até 24 horas, nos termos do art. 892, do CPC. Para arrematação na forma parcelada para os bens, realizar-se-á através de proposta escrita, com oferta de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) à vista, e o saldo em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de bens móveis, na forma do art. 895 do CPC. Assinado o auto de arrematação/entrega pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação considera-se perfeita, finalizada e irretratável, nos termos do art. 903 do CPC. 6. Assuntos Diversos Maiores informações poderão ser obtidas junto à 1ª Vara Única da Comarca de Xaxim/SC, ou com o Leiloeiro Oficial Fábio Marlon Machado, pelo Telefone (49) 3198-1350, Celular (49) 9.9804-9974, E-mail: [email protected] e Home Page: www.machadoleiloeiro.com.br e/ou www.leiloesdajustica.com.br. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Maravilha/SC, 26 de Fevereiro de 2024. _____________________________ Fábio Marlon Machado Leiloeiro Público Oficial - AARC nº 370 _____________________________ Marciana Fabris Juíza de Direito 1ª Vara da Comarca de Xaxim/SC 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300752-11.2017.8.24.0081/SC

14/03/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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