Procedimento Comum Cível 5001540-27.2020.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2020

Valor da Causa

R$ 2.568,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/09/2023, 20:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

02/08/2023, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

22/07/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

20/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

11/07/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 13:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> BON01CV

10/07/2023, 13:45

Transitado em Julgado

10/07/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

10/07/2023, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

07/07/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

24/06/2023, 23:59

Retirado de pauta

19/06/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

15/06/2023, 13:06

Todas as movimentações(165)

Baixa Definitiva

13/09/2023, 20:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

02/08/2023, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

22/07/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

20/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

11/07/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 13:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> BON01CV

10/07/2023, 13:45

Transitado em Julgado

10/07/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

10/07/2023, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

07/07/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

24/06/2023, 23:59

Retirado de pauta

19/06/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

15/06/2023, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

14/06/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

14/06/2023, 17:58

Decisão interlocutória

14/06/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 17:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>28/06/2023 13:30:00</b>

12/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: ANDRE SOETHE (AUTOR) ADVOGADO(A): TATIANA DELLA GIUSTINA (OAB SC012896) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: ROBERTO YASUYUKI DA CONCEICAO HAMADA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2023. Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 28/06/2023, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (12/07/2023) e oportunizada a sustentação oral. Em resposta, será enviada a confirmação do registro. No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 28/06/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001540-27.2020.8.24.0010/SC (Pauta: 282) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho

12/06/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2023

09/06/2023, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

09/06/2023, 14:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/06/2023 13:30</b><br>Sequencial: 282

09/06/2023, 14:01

Conclusos para decisão

09/05/2023, 18:06

Juntada de peças digitalizadas

09/05/2023, 18:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/05/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

26/09/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

23/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

21/09/2022, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

13/09/2022, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

13/09/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

13/09/2022, 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

13/09/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 13:45

Despacho

12/09/2022, 21:19

Juntada de peças digitalizadas

12/09/2022, 16:40

Conclusos para admissibilidade recursal

08/07/2022, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

08/07/2022, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

01/07/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

01/07/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

23/06/2022, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2022, 15:44

Juntada de Petição

23/06/2022, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

23/06/2022, 08:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

23/06/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

10/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

01/06/2022, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

01/06/2022, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

31/05/2022, 19:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 17:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2022, 14:58

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

31/05/2022, 12:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2022<br>Data da sessão: <b>30/05/2022 13:30:00</b>

20/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA RECORRIDO: ANDRE SOETHE (AUTOR) ADVOGADO: TATIANA DELLA GIUSTINA (OAB SC012896) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: ROBERTO YASUYUKI DA CONCEICAO HAMADA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos COMUNICADO Comunico aos senhores advogados que, excepcionalmente, a sessão julgamento do dia 25/05/2022 fica transferida para o dia 30/05/2022, às 13:30. De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/05/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até as 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/05/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001540-27.2020.8.24.0010/SC (Pauta: 328) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES

20/05/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2022

19/05/2022, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

19/05/2022, 14:07

Juntada de Petição

10/05/2022, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:30:00</b>

09/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA RECORRIDO: ANDRE SOETHE (AUTOR) ADVOGADO: TATIANA DELLA GIUSTINA (OAB SC012896) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: ROBERTO YASUYUKI DA CONCEICAO HAMADA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de maio de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 25/05/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até as 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 25/05/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001540-27.2020.8.24.0010/SC (Pauta: 328) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES

09/05/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2022

06/05/2022, 21:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:30</b><br>Sequencial: 328

06/05/2022, 20:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/05/2022, 20:53

Juntada de peças digitalizadas

26/04/2022, 17:36

Conclusos para decisão

22/04/2022, 15:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303

22/04/2022, 12:18

Juntada de peças digitalizadas

22/04/2022, 12:17

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

22/04/2022, 12:16

Baixa Definitiva

25/02/2022, 18:58

Juntada de peças digitalizadas

25/02/2022, 18:58

Expedição de ofício

25/02/2022, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

22/02/2022, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/02/2022, 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/02/2022, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/02/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 15:25

Despacho

07/02/2022, 15:25

Conclusos para despacho

04/02/2022, 17:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> BON01CV

04/10/2021, 14:41

Transitado em Julgado

04/10/2021, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

02/10/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/09/2021, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/09/2021, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/09/2021, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/09/2021, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/09/2021, 17:25

Terminativa - Declarada incompetência

09/09/2021, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2021, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2021, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2021, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2021, 16:03

Juntada de certidão

24/05/2021, 16:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303

21/05/2021, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/05/2021, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/05/2021, 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 60

20/05/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/05/2021, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 58 Parte Isenta

17/05/2021, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/05/2021, 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/05/2021, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/05/2021, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 17:28

Julgado procedente o pedido

10/05/2021, 17:28

Conclusos para julgamento

10/05/2021, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/05/2021, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/04/2021, 10:06

Juntada de peças digitalizadas

19/04/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/04/2021, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/04/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/04/2021, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/03/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/03/2021, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

20/01/2021, 18:34

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 18:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

19/08/2020, 01:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

10/08/2020, 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

07/08/2020, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/08/2020, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2020, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2020, 13:20

Juntada de Petição

07/08/2020, 12:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

07/08/2020, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 16:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

23/06/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

18/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

15/06/2020, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/06/2020, 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2020, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

08/06/2020, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/06/2020, 17:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

18/05/2020, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2020, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/05/2020, 20:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

07/05/2020, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

07/05/2020, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

29/04/2020, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/04/2020, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2020, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2020, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2020, 15:26

Determinada a intimação

29/04/2020, 15:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/04/2020, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BON02CV01 para BON01CV01)

27/04/2020, 17:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/04/2020, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/04/2020, 14:38

Decisão interlocutória de Mérito

24/04/2020, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2020, 16:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/04/2020, 12:14

Distribuído por sorteio

02/04/2020, 16:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2023, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 17:42

DECISÃO STJ/STF

•09/05/2023, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 21:19

DECISÃO

•12/09/2022, 16:40

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/06/2022, 09:01

DECISÃO STJ/STF

•23/06/2022, 09:01

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/06/2022, 08:59

DECISÃO STJ/STF

•23/06/2022, 08:59

ACÓRDÃO

•31/05/2022, 14:58

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 12:09

DESPACHO

•26/04/2022, 17:36

DECISÃO STJ/STF

•26/04/2022, 17:36

DESPACHO

•26/04/2022, 17:36

DECISÃO STJ/STF

•22/04/2022, 12:17

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2023, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 17:42

DECISÃO STJ/STF

•09/05/2023, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 21:19

DECISÃO

•12/09/2022, 16:40

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/06/2022, 09:01

DECISÃO STJ/STF

•23/06/2022, 09:01

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/06/2022, 08:59

DECISÃO STJ/STF

•23/06/2022, 08:59

ACÓRDÃO

•31/05/2022, 14:58

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 12:09

DESPACHO

•26/04/2022, 17:36

DECISÃO STJ/STF

•26/04/2022, 17:36

DESPACHO

•26/04/2022, 17:36

DECISÃO STJ/STF

•22/04/2022, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2021, 16:00

SENTENÇA

•10/05/2021, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2021, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2020, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2020, 16:55