Execução Fiscal 5000303-58.2020.8.24.0009 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Bom Retiro

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Juízo da Vara Única da Comarca de Bom Retiro

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ALFREDO WAGNER/SC

Autor

RAFAEL ANDRADE

Reu

Advogados / Representantes

THAISE GISLIANE CABRAL

OAB/SC 027484·CPF·Representa: Autor

MANUELA ANDERSEN KRETZER MUNIZ

OAB/SC 027630·CPF·Representa: Autor

THAISE GISLIANE CABRAL

OAB/SC 27484·CPF·Representa: Réu

THAISE GISLIANE CABRAL

OAB/SC 027484·CPF·Representa: Réu

MANUELA ANDERSEN KRETZER MUNIZ

OAB/SC 027630·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2026, 16:22

Decurso de Prazo

07/02/2026, 01:59

Publicação

17/12/2025, 04:05

Publicação

17/12/2025, 04:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000303-58.2020.8.24.0009/SC RELATOR: Maria Fernanda Barbosa Testa EXECUTADO: RAFAEL ANDRADE ADVOGADO(A): THAISE GISLIANE CABRAL (OAB SC027484) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 238 - 15/12/2025 - Juntada - Guia Gerada

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000303-58.2020.8.24.0009/SC RELATOR: Maria Fernanda Barbosa Testa EXECUTADO: BISPO CHOPERIA E CHURRASCARIA LTDA ME ADVOGADO(A): THAISE GISLIANE CABRAL (OAB SC027484) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 235 - 15/12/2025 - Juntada - Guia Gerada

16/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2025, 16:18

Ato ordinatório

15/12/2025, 16:18

Custas

15/12/2025, 15:17

Expedida/Certificada

15/12/2025, 15:16

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 15:16

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 15:16

Custas

15/12/2025, 15:16

Remessa (outros motivos)

14/12/2025, 16:31

Todas as movimentações(212)

Baixa Definitiva

09/02/2026, 16:22

Decurso de Prazo

07/02/2026, 01:59

Publicação

17/12/2025, 04:05

Publicação

17/12/2025, 04:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 02:41

Documentos

Ato ordinatório

•16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000303-58.2020.8.24.0009/SC RELATOR: Maria Fernanda Barbosa Testa EXECUTADO: RAFAEL ANDRADE ADVOGADO(A): THAISE GISLIANE CABRAL (OAB SC027484) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 238 - 15/12/2025 - Juntada - Guia Gerada

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000303-58.2020.8.24.0009/SC RELATOR: Maria Fernanda Barbosa Testa EXECUTADO: BISPO CHOPERIA E CHURRASCARIA LTDA ME ADVOGADO(A): THAISE GISLIANE CABRAL (OAB SC027484) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 235 - 15/12/2025 - Juntada - Guia Gerada

16/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2025, 16:18

Ato ordinatório

15/12/2025, 16:18

Custas

15/12/2025, 15:17

Expedida/Certificada

15/12/2025, 15:16

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 15:16

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 15:16

Custas

15/12/2025, 15:16

Remessa (outros motivos)

14/12/2025, 16:31

Expedida/Certificada

14/12/2025, 16:30

Trânsito em julgado

14/12/2025, 16:30

Petição

27/10/2025, 10:46

Documento (Outros documentos)

15/10/2025, 13:38

Confirmada

11/10/2025, 23:59

Confirmada

04/10/2025, 23:59

Petição

03/10/2025, 14:40

Publicação

03/10/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000303-58.2020.8.24.0009/SC EXECUTADO: BISPO CHOPERIA E CHURRASCARIA LTDA ME ADVOGADO(A): THAISE GISLIANE CABRAL (OAB SC027484) EXECUTADO: RAFAEL ANDRADE ADVOGADO(A): THAISE GISLIANE CABRAL (OAB SC027484) SENTENÇA R$ 440,03 (quatrocentos e quarenta reais e três centavos),

02/10/2025, 00:00

Petição

01/10/2025, 16:36

Expedida/certificada

01/10/2025, 12:32

Acolhimento de Embargos de Declaração

01/10/2025, 12:32

Conclusão (para julgamento)

01/10/2025, 12:21

Conclusão (para decisão)

30/09/2025, 21:35

Publicação

26/09/2025, 02:57

Petição

25/09/2025, 15:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000303-58.2020.8.24.0009/SC EXECUTADO: BISPO CHOPERIA E CHURRASCARIA LTDA ME ADVOGADO(A): THAISE GISLIANE CABRAL (OAB SC027484) EXECUTADO: RAFAEL ANDRADE ADVOGADO(A): THAISE GISLIANE CABRAL (OAB SC027484) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução fiscal. Condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais pendentes (arts. 86 e 87, CPC). Ao Cartório para que proceda à baixa e cancelamento de eventual constrição ou penhora determinada neste processo, bem como à retirada do nome do(a) devedor(a) dos órgãos de restrição ao crédito, caso tenha sido determinada nestes autos a inserção da restrição. P. R. I. Cumpridas as providências do Código de Normas, arquivem-se.

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/09/2025, 15:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/09/2025, 15:58

Conclusão (para julgamento)

24/09/2025, 15:46

Petição

23/09/2025, 11:38

Confirmada

04/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/08/2025, 15:34

Ato ordinatório

25/08/2025, 15:34

Petição

22/08/2025, 15:47

Confirmada

01/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/07/2025, 14:15

Conclusão (para decisão)

22/07/2025, 12:52

Petição

21/07/2025, 14:08

Petição

10/07/2025, 09:37

Confirmada

30/06/2025, 23:59

Confirmada

20/06/2025, 23:57

Expedida/certificada

20/06/2025, 13:56

Ato ordinatório

20/06/2025, 13:56

Expedida/Certificada

18/06/2025, 10:34

Documento (Outros documentos)

16/06/2025, 19:05

Documento (Outros documentos)

12/06/2025, 17:10

Publicação

12/06/2025, 03:20

Petição

11/06/2025, 17:15

Confirmada

11/06/2025, 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000303-58.2020.8.24.0009/SC EXECUTADO: BISPO CHOPERIA E CHURRASCARIA LTDA ME ADVOGADO(A): THAISE GISLIANE CABRAL (OAB SC027484) EXECUTADO: RAFAEL ANDRADE ADVOGADO(A): THAISE GISLIANE CABRAL (OAB SC027484) DESPACHO/DECISÃO I. Devidamente intimado (evento 173, AR1) o executado restou silente acerca da penhora sobre seus ativos financeiros. Assim, expeça-se alvará para levantamento dos valores existentes na conta judicial vinculada a estes autos, acrescidos dos respectivos consectários legais, em favor da parte exequente. I.I. Caso necessário, intime-se a parte para, no prazo de 10 (dez) dias, informar os dados bancários necessários à expedição de alvará, quais sejam: (i) número de CPF do titular da conta; (ii) número da agência bancária; e (iii) número da conta corrente/poupança. I.II. Desde já, advirto que só será admitida a expedição de alvará em nome de procurador(a) da parte se houver procuração outorgando, ao menos, poderes especiais para receber e dar quitação. II. Após, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção pelo pagamento. III. Intimem-se. Cumpra-se.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/06/2025, 18:29

Outras Decisões

10/06/2025, 18:29

Conclusão (para decisão)

10/06/2025, 16:46

Petição

09/06/2025, 10:43

Confirmada

23/05/2025, 23:59

Confirmada

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/05/2025, 15:32

Decurso de Prazo

09/05/2025, 01:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/05/2025, 16:20

Expedida/certificada

08/05/2025, 11:23

Conclusão (para decisão)

02/05/2025, 16:51

Petição

02/05/2025, 15:10

Confirmada

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/03/2025, 21:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/03/2025, 07:02

Expedição de documento (Ofício)

05/03/2025, 16:55

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:07

Confirmada

01/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/01/2025, 17:43

Expedida/Certificada

16/01/2025, 10:26

Remessa (outros motivos)

14/01/2025, 14:12

Documento (Outros documentos)

14/01/2025, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2025, 11:57

Remessa (outros motivos)

18/11/2024, 18:34

Petição

14/11/2024, 09:06

Confirmada

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/10/2024, 17:20

Petição

21/10/2024, 13:28

Petição

01/10/2024, 11:28

Confirmada

28/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/09/2024, 15:33

Expedida/certificada

18/09/2024, 15:33

Conclusão (para decisão)

18/09/2024, 13:13

Petição

16/09/2024, 13:50

Confirmada

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/08/2024, 15:46

Outras Decisões

14/08/2024, 15:46

Conclusão (para decisão)

14/08/2024, 13:49

Petição

05/08/2024, 15:12

Expedida/Certificada

31/07/2024, 10:59

Documento (Outros documentos)

29/07/2024, 19:45

Documento (Outros documentos)

22/07/2024, 18:20

Confirmada

24/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/06/2024, 17:52

Documento (Edital)

30/05/2024, 03:00

Conclusão (para decisão)

03/05/2024, 21:54

Petição

17/04/2024, 09:14

Documento (Edital)

17/04/2024, 03:00

Confirmada

23/03/2024, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ALFREDO WAGNER/SC EXECUTADO: BISPO CHOPERIA E CHURRASCARIA LTDA ME EXECUTADO: RAFAEL ANDRADE EDITAL Nº 310056186288 JUIZ DO PROCESSO: Luiz Fernando Pereira de Oliveira - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): BISPO CHOPERIA E CHURRASCARIA LTDA ME. Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada vis SISBAJUD, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000303-58.2020.8.24.0009/SC

14/03/2024, 00:00

Petição

13/03/2024, 17:09

Confirmada

13/03/2024, 17:09

Ato ordinatório

13/03/2024, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 14:12

Expedida/certificada

13/03/2024, 14:07

Outras Decisões

13/03/2024, 11:53

Conclusão (para decisão)

12/03/2024, 18:36

Outras Decisões

06/03/2024, 18:23

Conclusão (para decisão)

05/03/2024, 19:01

Petição

04/03/2024, 09:18

Confirmada

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/12/2023, 15:19

Decurso de Prazo

05/12/2023, 01:16

Confirmada

27/11/2023, 17:28

Confirmada

27/11/2023, 17:27

Expedida/certificada

17/11/2023, 17:52

Expedida/Certificada

16/11/2023, 10:28

Remessa (outros motivos)

10/11/2023, 21:18

Documento (Outros documentos)

10/11/2023, 21:18

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 21:08

Petição

08/11/2023, 17:49

Remessa (outros motivos)

03/11/2023, 18:12

Confirmada

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/10/2023, 18:55

Outras Decisões

17/10/2023, 13:45

Conclusão (para decisão)

29/09/2023, 14:33

Petição

28/09/2023, 16:25

Confirmada

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/08/2023, 16:59

Petição

28/08/2023, 14:02

Confirmada

28/08/2023, 14:02

Expedida/certificada

21/08/2023, 13:57

Petição

18/08/2023, 16:12

Confirmada

18/08/2023, 16:12

Expedida/certificada

18/08/2023, 13:50

Movimentação processual

18/08/2023, 13:47

Ato ordinatório

18/08/2023, 13:47

Expedida/certificada

18/08/2023, 13:45

Decurso de Prazo

15/08/2023, 01:27

Confirmada

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/07/2023, 14:27

Outras Decisões

24/07/2023, 13:56

Conclusão (para decisão)

18/07/2023, 13:34

Petição

18/07/2023, 10:40

Confirmada

18/07/2023, 10:40

Expedida/certificada

13/07/2023, 17:09

Documento (Edital)

28/04/2023, 03:00

Documento (Edital)

20/04/2023, 03:00

Petição

03/04/2023, 11:35

Confirmada

12/03/2023, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ALFREDO WAGNER/SC EXECUTADO: BISPO CHOPERIA E CHURRASCARIA LTDA ME EXECUTADO: RAFAEL ANDRADE EDITAL Nº 310039812152 JUIZ DO PROCESSO: Luiz Fernando Pereira de Oliveira - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): BISPO CHOPERIA E CHURRASCARIA LTDA ME, cpf: 07983381000115, endereço: Desconhecido Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 152/2020 e 153/2020. Valor do Débito: 1.486,10. Data do Cálculo: 20/02/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000303-58.2020.8.24.0009/SC

06/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2023, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2023, 13:43

Expedida/certificada

02/03/2023, 12:56

Sem descrição

01/03/2023, 17:21

Conclusão (para decisão)

01/03/2023, 12:13

Petição

01/03/2023, 11:00

Confirmada

06/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/01/2023, 16:00

Documento (Mandado)

23/01/2023, 10:23

Documento (Outros documentos)

19/01/2023, 18:47

Expedida/Certificada

19/01/2023, 17:10

Mandado

29/08/2022, 15:51

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2022, 15:43

Documento (Informações)

13/05/2022, 17:48

Petição

20/04/2022, 11:47

Petição

12/04/2022, 09:35

Documento (Outros documentos)

12/04/2022, 09:19

Confirmada

27/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

17/03/2022, 15:16

Documento (Outros documentos)

17/03/2022, 15:16

Petição

16/03/2022, 09:44

Confirmada

21/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/02/2022, 16:52

Ato ordinatório

11/02/2022, 16:52

Petição

11/02/2022, 13:49

Confirmada

21/01/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/01/2022, 16:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/01/2022, 12:36

Expedição de documento (Ofício)

06/12/2021, 15:08

Expedida/Certificada

06/12/2021, 15:07

Petição

03/12/2021, 16:00

Confirmada

15/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

05/11/2021, 14:01

Petição

05/07/2021, 16:42

Documento (Outros documentos)

23/06/2021, 16:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/06/2021, 16:31

Documento (Outros documentos)

18/06/2021, 14:48

Confirmada

14/06/2021, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

08/06/2021, 16:10

Documento (Certidão)

08/06/2021, 16:04

Expedida/certificada

04/06/2021, 17:14

Conclusão (para despacho)

27/05/2021, 19:15

Petição

27/05/2021, 15:50

Confirmada

06/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

26/04/2021, 15:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/05/2020, 18:20

Expedição de documento (Ofício)

13/03/2020, 16:32

Mero expediente

29/02/2020, 07:20

Conclusão (para decisão)

20/02/2020, 16:42

Distribuição (sorteio)

20/02/2020, 15:08

Ato ordinatório

•16/12/2025, 00:00

•02/10/2025, 00:00

•25/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 00:00

•14/03/2024, 00:00

•06/03/2023, 00:00