Execução de Título Extrajudicial 5010742-08.2021.8.24.0167 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5010742-08.2021.8.24.0167 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Petição

08/02/2026, 14:33

Petição

08/02/2026, 14:31

Petição

08/02/2026, 14:22

Por decisão judicial

05/02/2026, 17:33

Petição

30/01/2026, 09:37

Confirmada

28/01/2026, 23:59

Publicação

22/01/2026, 21:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010742-08.2021.8.24.0167/SC EXEQUENTE: HIDROMINERAL TERMAL DE ARMAZEM LTDA ADVOGADO(A): NAZARENO JULIO PEREIRA (OAB SC028870) ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS PEREIRA (OAB SC019868) ADVOGADO(A): VALDIRENE BAGGIO PEREIRA (OAB SC039904) DESPACHO/DECISÃO 1) Indefiro o pedido de Evento 95. A nomeação não compreende apenas a oposição de embargos, mas o acompanhamento do feito enquanto tramitar, a fim de que a executada não esteja desassistida. Assim, o defensor dativo permanece responsável pela representação da parte executada até ulterior decisão ou substituição. Havendo insistência na renúncia, deverá ser nomeado outro defensor dativo para assumir a defesa, de modo a não deixar a parte ré desassistida. 2) Tendo em vista o silêncio da parte exequente, suspendo a execução e o curso do prazo prescricional por 1 ano (art. 921, III e § 1º, do CPC). 3) Certificado o transcurso do prazo indicado no item 2 sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, advertindo a parte exequente de que passará a fluir, a partir de então, o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). 4) Noticiada a localização de bens penhoráveis, desarquivem-se os autos e voltem conclusos. 5) Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para se manifestarem em 15 dias (art. 921, § 5º, do CPC) e, após, voltem conclusos.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/01/2026, 12:13

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 17:41

Decurso de Prazo

13/09/2025, 01:13

Publicação

22/08/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010742-08.2021.8.24.0167/SC EXEQUENTE: HIDROMINERAL TERMAL DE ARMAZEM LTDA ADVOGADO(A): NAZARENO JULIO PEREIRA (OAB SC028870) ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS PEREIRA (OAB SC019868) ADVOGADO(A): VALDIRENE BAGGIO PEREIRA (OAB SC039904) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 dias, requerer(em) o que entender(em) pertinente e cabível, indicando patrimônio penhorável, se for o caso, sob pena de suspensão e arquivamento, consoante interpretação do art. 921, III, do CPC (execução em geral) e do art. 40 da Lei n. 6.830/1980 (execução fiscal) ou, ainda, sob risco de extinção, na forma do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995 (procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais).

21/08/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(9)

Petição

Petição

Petição

Por decisão judicial

Petição

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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