Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: GILMAR HIBERT (ACUSADO) ADVOGADO(A): RENATO PAUPITZ (OAB SC052814)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de março de 2024. Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente
80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5002212-49.2020.8.24.0070/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO
15/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: GILMAR HIBERT (ACUSADO) ADVOGADO(A): RENATO PAUPITZ (OAB SC052814)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de março de 2024. Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente
80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5002212-49.2020.8.24.0070/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO