Execução Fiscal 5001925-81.2021.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IÇARA/SC

Autor

JAIRO MIGUEL

Reu

Advogados / Representantes

ANDER LUIZ WARMLING

OAB/SC 019233·CPF·Representa: Autor

EMANUEL GISLON DOS SANTOS MOREIRA

OAB/SC 033478·CPF·Representa: Autor

ANDER LUIZ WARMLING

OAB/SC 019233·CPF·Representa: Réu

EMANUEL GISLON DOS SANTOS MOREIRA

OAB/SC 033478·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/09/2024, 16:02

Documento (Certidão)

20/09/2024, 16:02

Custas

05/08/2024, 17:11

Expedida/Certificada

05/08/2024, 17:11

Documento (Outros documentos)

05/08/2024, 17:11

Custas

05/08/2024, 17:11

Remessa (outros motivos)

05/08/2024, 15:23

Trânsito em julgado

05/08/2024, 15:23

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 16:49

Confirmada

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/07/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 07:18

Conclusão (para julgamento)

18/07/2024, 16:46

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 16:13

Confirmada

11/07/2024, 23:59

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

20/09/2024, 16:02

Documento (Certidão)

20/09/2024, 16:02

Custas

05/08/2024, 17:11

Expedida/Certificada

05/08/2024, 17:11

Documento (Outros documentos)

05/08/2024, 17:11

Documentos

•15/03/2024, 00:00

Custas

05/08/2024, 17:11

Remessa (outros motivos)

05/08/2024, 15:23

Trânsito em julgado

05/08/2024, 15:23

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 16:49

Confirmada

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/07/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 07:18

Conclusão (para julgamento)

18/07/2024, 16:46

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 16:13

Confirmada

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/07/2024, 14:41

Expedida/Certificada

21/06/2024, 10:57

Expedição de alvará de levantamento

20/06/2024, 09:33

Documento (Edital)

15/06/2024, 03:00

Documento (Edital)

03/05/2024, 03:00

Expedida/Certificada

15/03/2024, 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC EXECUTADO: JAIRO MIGUEL EDITAL Nº 310056244444 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JAIRO MIGUEL, CNPJ: 13.462.388/0001-94, endereço: RODOVIA SC 445, 14430, KM 14 - SANGA FUNDA - 88820000, Içara/SC (Residencial) e SC 445, 14430, KM 14 - SANGA FUNDA - 88820000, Içara/SC (Comercial) Prazo do Edital: 30 dias OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo em epígrafe e INTIMADA(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º, do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via SISBAJUD. Fica(m) advertida(s) de que não havendo impugnação no prazo fixado, será convertida, automaticamente, a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001925-81.2021.8.24.0028/SC

15/03/2024, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2024, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 12:12

Outras Decisões

13/03/2024, 19:23

Conclusão (para despacho)

13/03/2024, 17:54

Remessa (outros motivos)

13/03/2024, 12:13

Documento (Outros documentos)

13/03/2024, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 12:07

Remessa (outros motivos)

07/03/2024, 15:07

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 09:10

Confirmada

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/02/2024, 17:16

Outras Decisões

29/03/2023, 19:13

Conclusão (para despacho)

27/02/2023, 16:38

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 17:35

Confirmada

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/06/2022, 17:40

Documento (Edital)

18/04/2022, 03:00

Documento (Edital)

18/01/2022, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC EXECUTADO: JAIRO MIGUEL EDITAL Nº 310020420892 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JAIRO MIGUEL, CNPJ: 13.462.388/0001-94, endereço: RODOVIA SC 445, 14430, KM 14 - SANGA FUNDA - 88820000 (Residencial) e SC 445, 14430, KM 14 - SANGA FUNDA - 88820000 (Comercial). Prazo do Edital: 60 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 075372, 089604. Valor do Débito: R$ 1.629,49. Data do Cálculo: 07/07/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001925-81.2021.8.24.0028/SC

19/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2021, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2021, 15:45

Mero expediente

15/10/2021, 19:43

Conclusão (para despacho)

14/10/2021, 14:50

Movimentação processual

29/09/2021, 15:44

Decurso de Prazo

21/08/2021, 01:06

Confirmada

30/07/2021, 23:59

Documento (Outros documentos)

20/07/2021, 01:22

Documento (Certidão)

20/07/2021, 01:21

Documento (Certidão)

07/07/2021, 13:14

Conclusão (para despacho)

07/07/2021, 13:11

Petição (Petição (outras))

07/07/2021, 11:46

Confirmada

07/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

28/05/2021, 12:36

Documento (Mandado)

28/05/2021, 09:03

Mandado

12/04/2021, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

09/04/2021, 20:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/04/2021, 13:44

Expedição de documento (Ofício)

25/03/2021, 14:09

Documento (Certidão)

25/03/2021, 14:08

Mero expediente

25/03/2021, 12:13

Conclusão (para despacho)

24/03/2021, 16:53

Distribuição (sorteio)

22/03/2021, 08:45

•19/10/2021, 00:00