Execução Fiscal 0704673-31.2011.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC

Autor

CESAR LUIZ DE SOUSA

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/Certificada

19/08/2025, 12:30

Expedida/Certificada

15/08/2025, 11:40

Remessa (outros motivos)

14/08/2025, 17:00

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 11:28

Remessa (outros motivos)

31/07/2025, 19:29

Outras Decisões

31/07/2025, 19:29

Conclusão (para decisão)

01/06/2025, 06:21

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 09:49

Confirmada

25/02/2025, 23:00

Expedida/certificada

16/02/2025, 11:50

Documento (Edital)

25/05/2024, 03:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

07/05/2024, 13:40

Documento (Edital)

04/05/2024, 03:00

Todas as movimentações(81)

Expedida/Certificada

19/08/2025, 12:30

Expedida/Certificada

15/08/2025, 11:40

Remessa (outros motivos)

14/08/2025, 17:00

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 17:18

Documentos

•15/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 11:28

Remessa (outros motivos)

31/07/2025, 19:29

Outras Decisões

31/07/2025, 19:29

Conclusão (para decisão)

01/06/2025, 06:21

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 09:49

Confirmada

25/02/2025, 23:00

Expedida/certificada

16/02/2025, 11:50

Documento (Edital)

25/05/2024, 03:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

07/05/2024, 13:40

Documento (Edital)

04/05/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: CESAR LUIZ DE SOUSA EDITAL Nº 310056273891 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): CESAR LUIZ DE SOUSA, CPF: 52876306972Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 800,60. Data do Valor da Ação: 03/05/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0704673-31.2011.8.24.0045/SC

15/03/2024, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2024, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 15:25

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 08:02

Confirmada

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/01/2024, 19:37

Documento (Certidão)

01/11/2023, 01:58

Documento (Certidão)

01/11/2023, 01:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/10/2023, 03:01

Por decisão judicial

16/10/2023, 14:56

Confirmada

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/10/2023, 10:19

Outras Decisões

05/10/2023, 10:19

Conclusão (para despacho)

04/10/2023, 12:09

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 07:35

Confirmada

03/10/2023, 23:59

Documento (Certidão)

23/09/2023, 01:38

Documento (Outros documentos)

21/09/2023, 21:23

Documento (Mandado)

27/06/2023, 14:40

Mandado

26/05/2023, 15:00

Expedição de documento (Mandado)

26/05/2023, 13:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2023, 13:28

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 08:23

Documento (Certidão)

20/04/2023, 11:22

Confirmada

19/02/2023, 23:59

Por decisão judicial

09/02/2023, 13:32

Expedida/certificada

09/02/2023, 13:31

Outras Decisões

09/02/2023, 13:31

Conclusão (para despacho)

09/02/2023, 11:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2023, 11:44

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 10:53

Provisório

15/03/2021, 14:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/03/2021, 14:11

Petição (Petição (outras))

03/08/2020, 18:35

Confirmada

03/08/2020, 18:35

Expedida/certificada

01/08/2020, 04:49

Documento (Certidão)

01/08/2020, 04:49

Documento (Informações)

21/07/2020, 00:09

Documento (Informações)

14/04/2020, 22:48

Documento (Certidão)

28/12/2019, 22:10

Documento (Certidão)

18/12/2019, 20:54

Provisório

18/12/2019, 20:54

Execução frustrada

18/12/2019, 20:54

Conclusão (para decisão)

12/12/2019, 12:56

Documento (Certidão)

12/12/2019, 12:54

Documento (Certidão)

21/11/2019, 08:29

Documento (Certidão)

11/11/2019, 19:41

Ato ordinatório

11/11/2019, 19:41

Documento (Certidão)

19/09/2019, 04:37

Documento (Outros documentos)

19/09/2019, 04:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

10/09/2019, 18:34

Ato ordinatório

10/09/2019, 18:29

Petição (Petição (outras))

10/09/2019, 08:33

Documento (Certidão)

01/03/2019, 10:13

Documento (Certidão)

19/02/2019, 16:46

Ato ordinatório

19/02/2019, 16:46

Documento (Certidão)

20/01/2018, 15:17

Documento (Outros documentos)

20/01/2018, 15:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/01/2018, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

11/01/2018, 21:12

Mero expediente

11/01/2018, 21:11

Conclusão (para despacho)

11/02/2016, 14:14

Documento (Outros documentos)

21/08/2012, 12:00

Distribuição (sorteio)

03/05/2012, 12:00