Execução de Título Extrajudicial 0801639-54.2013.8.24.0023 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0801639-54.2013.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0801639-54.2013.8.24.0023/SC EXEQUENTE: MARIA BERNARDO COELHO ADVOGADO(A): FABIO JABLONSKI PHILIPPI (OAB SC012295) ADVOGADO(A): GUILHERME FREITAS FONTES (OAB SC015148) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CALEGARI (OAB SC049886) ATO ORDINATÓRIO A fim de intimar o executado acerca da penhora, fica intimada a parte ativa para recolher as custas intermediárias (despesa postal/condução do oficial de justiça), no prazo de 15 (quinze) dias, bem como indicar endereço para cumprimento do ato. IMPORTANTE: No momento da geração da guia, o sistema irá incluir automaticamente eventuais itens de recolhimento utilizados e ainda não pagos, tais como AR e condução do ofícial de justiça, não sendo possível a exclusão de tais itens da guia, nem mesmo por usuário interno do sistema. Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente (de acordo com o pedido), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema. Exemplo: Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade. Quer saber como contribuir para o seu processo andar mais rápido? Acesse: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/como-contribuir-para-o-seu-processo-andar-mais-rapido

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0801639-54.2013.8.24.0023/SC EXEQUENTE: MARIA BERNARDO COELHO ADVOGADO(A): FABIO JABLONSKI PHILIPPI (OAB SC012295) ADVOGADO(A): GUILHERME FREITAS FONTES (OAB SC015148) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CALEGARI (OAB SC049886) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para comprovar o registro da penhora na matrícula, no prazo de 15 (quinze) dias. Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente (de acordo com o pedido), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema. Exemplo: Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade. Quer saber como contribuir para o seu processo andar mais rápido? Acesse: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/como-contribuir-para-o-seu-processo-andar-mais-rapido

03/06/2026, 00:00

Comunicação eletrônica

29/04/2026, 04:39

Decurso de Prazo

29/04/2026, 01:14

Petição

22/04/2026, 16:32

Confirmada

05/04/2026, 00:24

Publicação

27/03/2026, 05:16

Documento (Outros documentos)

26/03/2026, 15:01

Comunicação eletrônica

26/03/2026, 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0801639-54.2013.8.24.0023/SC EXEQUENTE: MARIA BERNARDO COELHO ADVOGADO(A): FABIO JABLONSKI PHILIPPI (OAB SC012295) ADVOGADO(A): GUILHERME FREITAS FONTES (OAB SC015148) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CALEGARI (OAB SC049886) DESPACHO/DECISÃO 1. Os documentos apresentados pela parte exequente com a manifestação do evento 223 demonstram a existência de bens deixados pelo devedor falecido. Assim, foi atendido o requisito previsto na decisão do evento 205 para o prosseguimento do processo. 2. Defiro o pedido de penhora dos imóveis indicados (evento 223). Lavre-se termo que atenda aos requisitos de validade do art. 838 do CPC. Por força do art. 840, II, do CPC, consigne-se a parte exequente como depositária do bem. Não obstante o disposto no art. 161 do CPC, esclareço que os deveres de guarda e conservação permanecerão sob a responsabilidade daquele que atualmente exerce a posse do imóvel. Caso a dívida exequenda possua natureza propter rem, inclua-se no termo a observação de que a penhora efetuada independe da titularidade do imóvel. A lavratura do termo e as intimações adiante previstas deverão ser realizadas mesmo diante de impugnação à penhora ou recurso contra essa decisão, exceto se já houver concessão de efeito suspensivo a eventual recurso. 3. Lavrado o termo, intime-se a parte credora para comprovar o registro da penhora na matrícula, no prazo de 15 (quinze) dias. Ressalto que a medida é crucial para conferir publicidade à constrição, bem como para ilidir a presunção de boa-fé de terceiro que eventualmente adquira o imóvel após o registro. Ademais, por razões de celeridade e economia processual, a apresentação do termo de penhora e da cópia dessa decisão é suficiente para instruir o requerimento no Registro de Imóveis competente, de modo que esse Juízo não remeterá ofício para essa finalidade, em consonância ao previsto no art. 844 do CPC. 4. Igualmente, intime-se a parte executada (sucessores), na pessoa do curador especial (art. 841, §1º, do CPC), para ciência e oportunidade de manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Sobrevindo impugnação, intime-se a parte exequente para o contraditório no mesmo prazo.

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/03/2026, 17:06

Expedida/certificada

25/03/2026, 17:06

Expedida/certificada

25/03/2026, 17:06

Expedida/certificada

25/03/2026, 17:06

Documentos

Ato ordinatório

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0801639-54.2013.8.24.0023/SC EXEQUENTE: MARIA BERNARDO COELHO ADVOGADO(A): FABIO JABLONSKI PHILIPPI (OAB SC012295) ADVOGADO(A): GUILHERME FREITAS FONTES (OAB SC015148) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CALEGARI (OAB SC049886) DESPACHO/DECISÃO 1. Os documentos apresentados pela parte exequente com a manifestação do evento 223 demonstram a existência de bens deixados pelo devedor falecido. Assim, foi atendido o requisito previsto na decisão do evento 205 para o prosseguimento do processo. 2. Defiro o pedido de penhora dos imóveis indicados (evento 223). Lavre-se termo que atenda aos requisitos de validade do art. 838 do CPC. Por força do art. 840, II, do CPC, consigne-se a parte exequente como depositária do bem. Não obstante o disposto no art. 161 do CPC, esclareço que os deveres de guarda e conservação permanecerão sob a responsabilidade daquele que atualmente exerce a posse do imóvel. Caso a dívida exequenda possua natureza propter rem, inclua-se no termo a observação de que a penhora efetuada independe da titularidade do imóvel. A lavratura do termo e as intimações adiante previstas deverão ser realizadas mesmo diante de impugnação à penhora ou recurso contra essa decisão, exceto se já houver concessão de efeito suspensivo a eventual recurso. 3. Lavrado o termo, intime-se a parte credora para comprovar o registro da penhora na matrícula, no prazo de 15 (quinze) dias. Ressalto que a medida é crucial para conferir publicidade à constrição, bem como para ilidir a presunção de boa-fé de terceiro que eventualmente adquira o imóvel após o registro. Ademais, por razões de celeridade e economia processual, a apresentação do termo de penhora e da cópia dessa decisão é suficiente para instruir o requerimento no Registro de Imóveis competente, de modo que esse Juízo não remeterá ofício para essa finalidade, em consonância ao previsto no art. 844 do CPC. 4. Igualmente, intime-se a parte executada (sucessores), na pessoa do curador especial (art. 841, §1º, do CPC), para ciência e oportunidade de manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Sobrevindo impugnação, intime-se a parte exequente para o contraditório no mesmo prazo.

26/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Comunicação eletrônica

Decurso de Prazo

Petição

Confirmada

Publicação

Documento (Outros documentos)

Comunicação eletrônica

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(232)