Execução de Título Extrajudicial 0014619-28.1997.8.24.0023 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0014619-28.1997.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/07/2024, 15:10

Custas

16/07/2024, 11:58

Custas

16/07/2024, 11:58

Documento (Outros documentos)

16/07/2024, 11:58

Documento (Outros documentos)

15/07/2024, 17:53

Remessa (outros motivos)

05/07/2024, 11:40

Trânsito em julgado

05/07/2024, 11:40

Documento (Edital)

05/07/2024, 03:00

Documento (Edital)

14/06/2024, 03:00

Documento (Outros documentos)

14/05/2024, 11:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CRISTINA BRAGA BLAUTH EXECUTADO: MAURICIO PINTO MATHEUS EDITAL Nº 310059057203 JUIZ DO PROCESSO: Celso Henrique de Castro Baptista Vallim - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): DR. LUIZ EUGENIO DA VEIGA CASCAES, OAB/SC004041. Prazo do Edital: 20 (vinte) dias. Parte Conclusiva da Sentença de evento 38: "(...) 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0014619-28.1997.8.24.0023/SC Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, diante da ocorrência da prescrição, na forma do art. 487, II, do Código de Processo Civil. Custas, pela parte autora. Publique-se, registre-se, intime-se. Transitada em julgado, observado o procedimento das custas e nada requerido, arquivem-se oportunamente." Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Tendo em vista que o procurador constituído não providenciou a validação junto ao sistema EPROC, o que impossibilita a intimação via sistema, fica (am) a(s) pessoa(s) acima identificada(s), INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

14/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2024, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2024, 16:04

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/05/2024, 14:55

Documentos

•14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: CRISTINA BRAGA BLAUTH EXECUTADO: MAURICIO PINTO MATHEUS EDITAL Nº 310056287170 Fica intimado(a) o(a) procurador(a) da autora, DR. LUIZ EUGENIO DA VEIGA CASCAES, OAB/SC 004041, para que proceda o credeciamento de que trata o art. 9°, inciso IV, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5, de 26 de junho de 2018, junto ao EPROC, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de possibilitar seu cadastramento e intimações no presente feito. Fica, também, intimado no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do despacho/decisão de evento 24: "Vistos. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0014619-28.1997.8.24.0023/SC Trata-se de ação de "execução por quantia certa contra devedor solvente" ajuizada em 29.10.1997, aparelhada com notas promissórias. Determinada a citação em 25.11.1997 (Evento 21 - p. 31). A citação do réu não foi perfectibilizada. Em 08.06.2001, ante falta de impulso do autor, o juízo determinou o arquivamento dos autos (Evento 21, p. 50). Decido. 1. Pela teoria da actio nata, a prescrição tem como termo inicial o conhecimento da violação do direito. No vigente Código Civil de 1916, no seu art. 172, I, a interrupção da prescrição ocorreria com a citação pessoal do réu - que não aconteceu, no feito. Ainda que haja aparente conflito de normas com a disposição do então vigente art. 617 do CPC/73, tem-se que, por ser a prescrição instituto de direito material, é a lei material que regulamenta a questão - do que o prazo prescricional interromper-se-ia, efetivamente, com a citação do réu, na forma do Código Civil. É o sentido que foi replicado na redação do caput do art. 219 do CPC/73, a que o art. 617 do CPC/73 alude. O processo permaneceu arquivado por mais de 20 anos - período superior ao prazo prescricional trienal da pretensão executiva da nota promissória, nos termos dos arts. 70 e 77 do Decreto n. 57.663/1966, e, mesmo, à pretensão à cobrança monitória, ou processo de conhecimento, em 5 anos - o que aparentemente convence da ocorrência da prescrição, propriamente. Desse modo, na forma dos arts. 9º e 10 do CPC, intimem-se as partes a se manifestar, no prazo de 15 dias - ciente o autor de que a inércia poderá resultar no reconhecimento da ocorrência da prescrição, no presente feito. 2. Ao cartório, para que proceda ao cadastro dos procuradores, e os intime da presente decisão. Para o caso de não serem habilitados no eproc, proceda-se à intimação por edital, com devida publicação no DJE. Intimem-se."

15/03/2024, 00:00

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Custas

Custas

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Trânsito em julgado

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