Execução Fiscal 5001915-42.2019.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pinhalzinho

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVA ERECHIM/SC

Autor

TRANSPORTE DE CARGAS VALMAR LTDA

Reu

Advogados / Representantes

LUANA CARLA ROSSATTO KUNZE

OAB/SC 037680·CPF·Representa: Autor

LUANA CARLA ROSSATTO KUNZE

OAB/SC 037680·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

06/05/2026, 01:50

Documento (Mandado)

27/04/2026, 16:53

Mandado

24/04/2026, 15:13

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2026, 17:31

Expedida/Certificada

14/04/2026, 13:01

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 15:11

Remessa (outros motivos)

26/02/2026, 14:06

Remessa (outros motivos)

26/02/2026, 12:55

Remessa (outros motivos)

26/02/2026, 12:20

Petição

18/02/2026, 08:00

Confirmada

16/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

12/02/2026, 15:01

Documento (Certidão)

06/02/2026, 17:39

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

26/01/2026, 10:37

Todas as movimentações(118)

Decurso de Prazo

06/05/2026, 01:50

Documento (Mandado)

27/04/2026, 16:53

Mandado

24/04/2026, 15:13

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2026, 17:31

Expedida/Certificada

14/04/2026, 13:01

Documentos

•15/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 15:11

Remessa (outros motivos)

26/02/2026, 14:06

Remessa (outros motivos)

26/02/2026, 12:55

Remessa (outros motivos)

26/02/2026, 12:20

Petição

18/02/2026, 08:00

Confirmada

16/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

12/02/2026, 15:01

Documento (Certidão)

06/02/2026, 17:39

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

26/01/2026, 10:37

Confirmada

03/12/2025, 23:57

Decurso de Prazo

03/12/2025, 02:58

Documento (Mandado)

26/11/2025, 06:38

Mandado

24/11/2025, 17:52

Expedição de documento (Mandado)

24/11/2025, 13:40

Expedida/Certificada

24/11/2025, 13:21

Expedida/certificada

23/11/2025, 14:11

Outras Decisões

23/11/2025, 14:11

Conclusão (para decisão)

21/10/2025, 19:18

Petição

28/07/2025, 21:24

Petição

21/07/2025, 22:31

Confirmada

12/07/2025, 23:57

Expedida/certificada

02/07/2025, 18:56

Ato ordinatório

02/07/2025, 18:55

Confirmada

28/06/2025, 23:58

Documento (Outros documentos)

24/06/2025, 16:06

Documento (Certidão)

24/06/2025, 15:27

Remessa (outros motivos)

23/06/2025, 20:48

Documento (Outros documentos)

23/06/2025, 20:48

Remessa (outros motivos)

20/06/2025, 13:32

Expedida/certificada

18/06/2025, 16:34

Outras Decisões

18/06/2025, 16:34

Comunicação eletrônica

27/03/2025, 17:00

Conclusão (para decisão)

10/03/2025, 17:21

Petição

26/02/2025, 19:12

Comunicação eletrônica

31/01/2025, 16:18

Petição

30/01/2025, 20:35

Confirmada

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/12/2024, 15:04

Expedida/certificada

04/12/2024, 15:04

Outras Decisões

04/12/2024, 15:04

Documento (Certidão)

17/11/2024, 13:44

Conclusão (para decisão)

24/10/2024, 12:46

Petição

21/10/2024, 10:21

Confirmada

28/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/09/2024, 13:08

Petição

18/09/2024, 11:25

Petição

09/09/2024, 10:20

Confirmada

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/08/2024, 14:42

Comunicação eletrônica

15/07/2024, 17:48

Confirmada

22/06/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

12/06/2024, 16:02

Documento (Edital)

10/05/2024, 03:00

Documento (Edital)

03/05/2024, 03:00

Petição

04/04/2024, 11:17

Confirmada

24/03/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

20/03/2024, 12:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVA ERECHIM/SC EXECUTADO: TRANSPORTE DE CARGAS VALMAR LTDA EDITAL Nº 310056284653 JUIZ DO PROCESSO: CLAUDIO REGO PANTOJA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TRANSPORTE DE CARGAS VALMAR LTDA, CNPJ: 105********155 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: R$ 1.571,68. Data do Cálculo: 17/12/2019. Exequente: MUNICÍPIO DE NOVA ERECHIM/SC. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001915-42.2019.8.24.0049/SC

15/03/2024, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2024, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 16:34

Expedida/certificada

14/03/2024, 16:08

Conclusão (para decisão)

21/11/2023, 16:15

Petição

06/09/2023, 10:40

Confirmada

03/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/07/2023, 13:23

Ato ordinatório

24/07/2023, 13:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/05/2022, 15:14

Decurso de Prazo

11/05/2022, 01:13

Confirmada

15/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

05/04/2022, 09:28

Outras Decisões

05/04/2022, 09:28

Conclusão (para decisão)

04/04/2022, 20:28

Petição

23/03/2022, 11:13

Decurso de Prazo

22/03/2022, 01:20

Confirmada

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

03/03/2022, 16:11

Conclusão (para despacho)

03/03/2022, 16:10

Decurso de Prazo

29/09/2021, 01:17

Confirmada

05/09/2021, 23:59

Documento (Outros documentos)

26/08/2021, 12:53

Documento (Certidão)

26/08/2021, 12:52

Decurso de Prazo

13/07/2021, 01:16

Confirmada

21/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

11/06/2021, 13:34

Decurso de Prazo

21/04/2021, 01:09

Confirmada

25/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

15/03/2021, 14:19

Ato ordinatório

15/03/2021, 14:19

Documento (Certidão)

29/01/2021, 11:41

Decurso de Prazo

29/01/2021, 01:37

Confirmada

08/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

29/12/2020, 07:31

Documento (Mandado)

28/12/2020, 15:34

Mandado

20/07/2020, 17:42

Expedição de documento (Mandado)

20/07/2020, 17:21

Petição

05/03/2020, 14:41

Documento (Informações)

05/03/2020, 12:02

Confirmada

22/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

12/02/2020, 17:33

Documento (Outros documentos)

12/02/2020, 17:28

Documento (Outros documentos)

12/02/2020, 17:28

Petição

12/02/2020, 17:18

Confirmada

17/01/2020, 23:59

Expedida/certificada

07/01/2020, 16:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/01/2020, 12:36

Confirmada

27/12/2019, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

17/12/2019, 18:08

Expedida/certificada

17/12/2019, 15:19

Conclusão (para decisão)

17/12/2019, 12:09

Distribuição (sorteio)

17/12/2019, 10:47