Agravo de Instrumento 5072599-03.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoNão padronizadoAgravo de Instrumento

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JESSICA MIRANDA WINTER

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL SCHREIBER

OAB/SC 021750·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SCHREIBER

OAB/SC 021750·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL SCHREIBER

OAB/SC 021750·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SCHREIBER

OAB/SC 021750·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/06/2024, 13:46

Remessa (outros motivos)

12/06/2024, 09:40

Custas

12/06/2024, 09:40

Documento (Outros documentos)

12/06/2024, 09:40

Documento (Outros documentos)

12/06/2024, 09:40

Remessa (outros motivos)

06/06/2024, 12:21

Trânsito em julgado

06/06/2024, 12:20

Decurso de Prazo

06/06/2024, 01:01

Decurso de Prazo

25/05/2024, 01:01

Confirmada

21/04/2024, 23:59

Confirmada

11/04/2024, 19:19

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 16:48

Expedida/certificada

11/04/2024, 13:41

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

11/04/2024, 10:10

Documento (Acórdão)

11/04/2024, 10:10

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

12/06/2024, 13:46

Remessa (outros motivos)

12/06/2024, 09:40

Custas

12/06/2024, 09:40

Documento (Outros documentos)

12/06/2024, 09:40

Documento (Outros documentos)

12/06/2024, 09:40

Documentos

•15/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/06/2024, 12:21

Trânsito em julgado

06/06/2024, 12:20

Decurso de Prazo

06/06/2024, 01:01

Decurso de Prazo

25/05/2024, 01:01

Confirmada

21/04/2024, 23:59

Confirmada

11/04/2024, 19:19

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 16:48

Expedida/certificada

11/04/2024, 13:41

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

11/04/2024, 10:10

Documento (Acórdão)

11/04/2024, 10:10

Não-Provimento

04/04/2024, 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: JESSICA MIRANDA WINTER ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): RAFAEL SCHREIBER PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de março de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5072599-03.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

15/03/2024, 00:00

Expedida/Certificada

14/03/2024, 18:47

Expedida/certificada

14/03/2024, 18:43

Conclusão (para decisão)

01/03/2024, 18:31

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 15:18

Confirmada

01/03/2024, 15:18

Expedida/certificada

26/02/2024, 11:18

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 10:39

Decurso de Prazo

15/02/2024, 01:01

Confirmada

08/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 17:15

Confirmada

05/12/2023, 17:15

Confirmada

28/11/2023, 18:06

Expedida/certificada

28/11/2023, 13:51

Expedida/certificada

28/11/2023, 13:51

Remessa (outros motivos)

28/11/2023, 13:09

Documento (Certidão)

28/11/2023, 13:09

Mudança de Parte

28/11/2023, 13:07

Remessa (outros motivos)

28/11/2023, 11:58

Remessa (outros motivos)

28/11/2023, 09:38

Expedida/Certificada

27/11/2023, 19:09

Distribuição (sorteio)

27/11/2023, 19:09