Apelação / Remessa Necessária 5045430-06.2022.8.24.0023 - TJSC

Apelação / Remessa Necessária 5045430-06.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5045430-06.2022.8.24.0023/SC IMPETRANTE: FILA BRASIL LTDA ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR (OAB SC013199) ADVOGADO(A): CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436) IMPETRANTE: DASS SUL CALÇADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR (OAB SC013199) ADVOGADO(A): CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436) IMPETRANTE: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR (OAB SC013199) ADVOGADO(A): CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436) DESPACHO/DECISÃO I - Inicialmente, ante a manifesta concordância dos impetrantes (evento 115, PET1), proceda-se a conversão dos depósitos em renda (evento 105, PET1). II - Quanto ao mais, a execução da obrigação de pagar quantia certa contra a Fazenda Pública (evento 103, EXECUMPR1) não está incluída na competência deste Juízo Fazendário, conforme disposto na Resolução TJ n. 2/2025. A competência para o processo, a partir desta fase, passa a ser do Juízo da Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios. Remetam-se os autos àquela unidade, com as homenagens de estilo. Cumpra-se.

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5045430-06.2022.8.24.0023/SC IMPETRANTE: FILA BRASIL LTDA ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR (OAB SC013199) ADVOGADO(A): CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436) IMPETRANTE: DASS SUL CALÇADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR (OAB SC013199) ADVOGADO(A): CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436) IMPETRANTE: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A. ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR (OAB SC013199) ADVOGADO(A): CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca do evento 105, PET1.

06/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

06/03/2025, 10:41

Trânsito em julgado

06/03/2025, 10:40

Decurso de Prazo

06/03/2025, 01:01

Confirmada

19/12/2024, 14:02

Confirmada

19/12/2024, 00:57

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 16:50

Expedida/certificada

09/12/2024, 13:47

Expedida/certificada

09/12/2024, 13:47

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

06/12/2024, 21:12

Documento (Acórdão)

06/12/2024, 21:12

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

21/11/2024, 19:41

Decurso de Prazo

06/11/2024, 01:01

Para julgamento de mérito

05/11/2024, 17:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Documento (Acórdão)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Decurso de Prazo

Para julgamento de mérito

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