Execução Fiscal 5003481-67.2022.8.24.0163 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO

Autor

SS ESCAVACAO E DRAGAGEM LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARTA CAROLINA WENDHAUSEN

OAB/SC 026366·CPF·Representa: Autor

ANDRE MOREIRA PEGORIM

OAB/SC 029404·CPF·Representa: Autor

MARTA CAROLINA WENDHAUSEN

OAB/SC 026366·CPF·Representa: Réu

ANDRE MOREIRA PEGORIM

OAB/SC 029404·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

13/11/2025, 11:11

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 15:31

Remessa (outros motivos)

04/11/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 11:16

Confirmada

24/10/2025, 11:16

Expedida/certificada

23/10/2025, 16:05

Conclusão (para decisão)

20/10/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 12:36

Confirmada

16/10/2025, 12:36

Expedida/certificada

07/10/2025, 13:16

Decurso de Prazo

07/10/2025, 01:50

Documento (Mandado)

29/09/2025, 15:35

Mandado

04/09/2025, 18:28

Expedição de documento (Mandado)

04/09/2025, 16:36

Todas as movimentações(69)

Remessa (outros motivos)

13/11/2025, 11:11

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 15:31

Remessa (outros motivos)

04/11/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 11:16

Documentos

•15/03/2024, 00:00

Confirmada

24/10/2025, 11:16

Expedida/certificada

23/10/2025, 16:05

Conclusão (para decisão)

20/10/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 12:36

Confirmada

16/10/2025, 12:36

Expedida/certificada

07/10/2025, 13:16

Decurso de Prazo

07/10/2025, 01:50

Documento (Mandado)

29/09/2025, 15:35

Mandado

04/09/2025, 18:28

Expedição de documento (Mandado)

04/09/2025, 16:36

Documento (Informações)

28/08/2025, 10:28

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 09:40

Confirmada

14/08/2025, 09:40

Expedida/Certificada

14/08/2025, 09:35

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 09:35

Expedida/certificada

11/08/2025, 15:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/08/2025, 12:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/08/2025, 14:28

Expedição de documento (Ofício)

03/07/2025, 16:28

Expedida/Certificada

03/07/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 08:12

Confirmada

02/07/2025, 08:12

Expedida/certificada

01/07/2025, 15:43

Outras Decisões

01/07/2025, 15:43

Conclusão (para decisão)

05/06/2024, 14:32

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 12:23

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 11:49

Confirmada

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/04/2024, 17:53

Ato ordinatório

11/04/2024, 17:53

Recebimento

11/04/2024, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ANDRE MOREIRA PEGORIM PROCURADOR(A): MARTA CAROLINA WENDHAUSEN APELADO: SS ESCAVACAO E DRAGAGEM LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de março de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5003481-67.2022.8.24.0163/SC (Pauta: 57) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

15/03/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/03/2024, 14:03

Mudança de Assunto Processual

04/03/2024, 14:03

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 10:10

Confirmada

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/11/2023, 17:27

Cancelamento de Dívida Ativa

16/11/2023, 17:27

Conclusão (para julgamento)

10/11/2023, 19:03

Conclusão (para decisão)

19/09/2023, 13:18

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 11:58

Confirmada

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/08/2023, 16:07

Mero expediente

21/08/2023, 16:07

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 18:20

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 10:19

Confirmada

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/05/2023, 18:29

Documento (Mandado)

10/03/2023, 19:48

Mandado

06/02/2023, 17:51

Expedição de documento (Mandado)

01/02/2023, 15:43

Documento (Informações)

01/02/2023, 09:09

Petição (Petição (outras))

22/12/2022, 12:11

Documento (Outros documentos)

22/12/2022, 11:49

Documento (Outros documentos)

22/12/2022, 11:49

Confirmada

29/11/2022, 23:59

Documento (Certidão)

19/11/2022, 05:54

Documento (Outros documentos)

19/11/2022, 05:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/10/2022, 12:39

Expedição de documento (Ofício)

11/10/2022, 17:28

Expedida/Certificada

26/08/2022, 14:26

Mero expediente

12/08/2022, 16:00

Conclusão (para despacho)

10/08/2022, 18:24

Distribuição (sorteio)

02/03/2022, 12:59