Execução Fiscal 5010148-03.2023.8.24.0012 - TJSC

Execução Fiscal 5010148-03.2023.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010148-03.2023.8.24.0012/SC EXECUTADO: SALETE APARECIDA MOURA RODRIGUES ADVOGADO(A): RICARDO JUSTO SCHULZ (OAB SC015863) SENTENÇA Ante o exposto, extingo o presente processo sem resolução do mérito, com base no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Condeno o exequente ao pagamento das despesas processuais. No entanto, diante do que dispõe a Lei Estadual n. 17.654/2018, fica o ente público isento do pagamento das custas judiciais (artigo 7º). Sem honorários. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos.

06/05/2026, 00:00

Por decisão judicial

25/11/2025, 13:17

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 17:33

Confirmada

20/11/2025, 00:05

Publicação

12/11/2025, 05:43

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 14:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010148-03.2023.8.24.0012/SC EXECUTADO: SALETE APARECIDA MOURA RODRIGUES ADVOGADO(A): RICARDO JUSTO SCHULZ (OAB SC015863) DESPACHO/DECISÃO Ante a decisão juntada pela parte executada (evento 55), determino, nos termos do artigo 313, inciso V, alínea “a”, do Código de Processo Civil, a suspensão da presente execução fiscal até que seja proferida decisão final na ação anulatória de débito fiscal em trâmite sob o nº 5000510-72.2025.8.24.0012. Intime-se. Cumpra-se.

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/11/2025, 12:18

Outras Decisões

10/11/2025, 12:18

Conclusão (para decisão)

06/11/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 13:53

Confirmada

03/10/2025, 00:08

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 17:17

Expedida/certificada

23/09/2025, 16:38

Documentos

Sentença

•06/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

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